Prestação de serviço em desacordo

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Prestação de Serviço em Desacordo

Assinatura

string EnviaPrestDesacordo(string siglaWS, int tipoAmbiente, string nomeCertificado, string versao, ref string msgDados, out string msgRetWS, out int cStat, out string msgResultado, string chaveCTe, string CNPJTomador, string xObs, string dhEvento, out string nProtocolo, out string dProtocolo, string proxy, string usuario, string senha, string licenca)

Descrição:

Funcionalidade para tomador do serviço informar ao fisco que o documento CT-e que o relaciona está em desacordo com a prestação de serviço.

Os principais parâmetros do evento de prestação em desacordo são:

  • chave de acesso do CT-e;
  • observação do tomador com mínimo de 15 caracteres e máximo de 255 caracteres;
  • data e hora do Evento;
Condições para informar o evento de prestação de serviço em desacordo

> CT-e autorizado, não pode estar cancelado ou denegado ou ter um CT-e de substituição ou anulação associado;

> CT-e autorizado em 45 dias;

Prazo para informar a prestação de serviço em desacordo

Em até 45 dias da autorização de uso do CT-e objeto do evento.

PRENCHIMENTO DO nomeCertificado

Informar o Nome do titular (campo Assunto) do certificado digital a ser utilizado na conexão SSL, formas possíveis:

1. uso de certificado digital existente no repositório MY do CSP do usuário corrente (currentuser)

É a forma de mais comum de uso, cabe ressaltar que é a única forma de uso de certificado digital do tipo A3 que a DLL oferece.

O usuário deve passar como parâmetro o campo assunto do certificado no parâmetro NomeCertificado para que a DLL localize um certificado digital com mesmo assunto no repositório MY do currentuser do equipamento.

Esta forma de uso requer a prévia instalação do certificado digital na conta do usuário do Windows (logon) que irá utilizar o certificado digital.

2. uso de certificado digital em arquivo no formato pfx

Permite o uso de certificado digital em arquivo formato pfx.

O caminho da localização (path) do arquivo pfx deve ser passado para a DLL no formato: ARQUIVO | [nome do arquivo pfx com caminho completo] | [senha do arquivo] no parâmetro NomeCertificado, ex.: “ARQUIVO|c:\certificado.pfx|senha”.

Esta opção só funciona com certificado digital do tipo A1.

3. uso de certificado digital em string base64

Permite uso o arquivo do certificado digital em formato pfx convertido em uma string base64. O certificado digital em string base64 deve ser passado para a DLL no formato: CERTIFICADO | [string base64 do arquivo pfx] | [senha do arquivo] no parâmetro NomeCertificado, ex.: “CERTIFICADO|MIIGoDCCBYigAwIBAgIQep(arquivo pfx do certificado digital convertido em base64…)QQDExNBQy|senha”.

Esta opção só funciona com certificado digital do tipo A1. É uma opção de uso que oferece maior versatilidade, pois permite o armazenamento do certificado digital em banco de dados na aplicação. É a forma mais indicada para uso em ASP.NET.

Parâmetros:

nometipofluxodescrição
siglaWSstringentradaA identificação do WS será informada no parâmetro siglaWS, veja Tabela de siglaWS.
tipoAmbienteinteiroentradainformar o código do ambiente desejado: 1- produção ou 2-homologação
NomeCertificadostringentradainformar o certificado digital que será utilizado para assinatura:
1. informar o assunto do certificado digital que deve existir no repositório MY do current user, ex.: “CN=NFe – Associacao NF-e:99999090910270, C=BR, L=PORTO ALEGRE, O=Teste Projeto NFe RS, OU=Teste Projeto NFe RS, S=RS”.
2. informar: ARQUIVO | [nome do arquivo pfx com caminho completo] | [senha do arquivo] para uso do certificado digital em arquivo pfx, ex.: “ARQUIVO|c:\certificado.pfx|senha”.
3. informar: CERTIFICADO | [string base64 do arquivo pfx] | [senha do arquivo] no parâmetro NomeCertificado para passar uma string contendo um certificado digital em base64, ex.:”CERTIFICADO|MIIGoDCCBYigAwIBAgIQep(arquivo pfx do certificado digital convertido em base64…)QQDExNBQy|senha”.
versaostringentradainformar a versão do Evento: 3.00.
msgDadosstringsaídaretorna a mensagem XML do evento prestação de serviço em desacordo criado pela DLL que foi enviado ao WS.
msgRetWSstringsaídaretorna a mensagem XML de resposta do WS
cStatinteirosaídaretorna o resultado da chamada do WS.
msgResultadostringsaídaretorna a literal do resultado da chamada do WS
chaveCTestringentradainformar a chave de acesso do CT-e objeto do evento prestação de serviço em desacordo
CNPJTomadorstringentradainformar o CNPJ do tomador da prestação de serviço em desacordo, deve ter a licença de uso da DLL.
xObsstringentradainformar a observação do evento prestação de serviço em desacordo com pelo menos 15 caracteres e máximo de 255 caracteres
dhEventostringentradainformar a data e hora do evento prestação de serviço em desacordo no formato UTC (data e hora com fuso horário): “AAAA-MM-DDTHH:MM:SS-HH:00”.
Exemplos:
2017-01-13T12:34:00-02:00 (fuso horário de Brasília no horário de verão).
2017-01-13T12:34:00-03:00 (fuso horário de Brasília).

Se nada for informado (“”), a DLL utilizará a data e hora e fuso horário do equipamento.
nProtocolostringsaídaretorna o número do protocolo de registro do evento prestação em desacordo do CT-e
dProtocolostringsaídaretorna a data e hora de registro do evento prestação de serviço em desacordo do CT-e pela SEFAZ.
proxystringentradainformar ‘http://proxyserver:port’ quando existir uso de proxy no ambiente. verificar com o cliente qual é o endereço do servidor proxy e a porta https, a porta padrão do https é 443, assim teríamos algo do tipo ‘http://192.168.15.1:443’
usuariostringentradainformar o usuário para autenticação no proxy, se necessário
senhastringentradainformar a senha de autenticação no proxy, se necessário
licencastringentradainformar a chave da licenca de uso ou registro, esta funcionalidade pode ser utilizada sem qualquer restrição no ambiente de homologação. O uso em ambiente de produção requer o licenciamento, para maiores detalhes veja as condições de uso

Retorno da chamada:

O resultado da chamada do EnviaPrestDesacordo é a mensagem XML composta pelo Evento prestação de serviço em desacordo e respectivo protocolo de registro do evento se o Evento de prestação de serviço em desacordo for registrado e vinculado no CT-e (cStat=135).

códigoMensagemorigemregra
5001Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: o certificado cliente: 1.não é ICP-Brasil; 2.fora do prazo de validade; 3.revogado; 4.certificado cliente não confiável para o Web Service acessado, contatar a SEFAZ)DLL
5002Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: a cadeia de certificação do Web Service acessado ou do certificado cliente inexistente no repositório de certificados do usuário corrente do Windows)DLL
5003Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: serviço inexistente, verifique se o nome do serviço da url acessada está correto no arquivo ws2.xml)DLL
5004Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: método não permitido)DLL
5005Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: a url não encontrada, verifique se o nome do domínio da url acessada está correto no arquivo ws2.xml)DLL
5006Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Time-Out, o WS não respondeu a solicitação no tempo estabelecido: [{1:0}])DLL
5007Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: mensagem maior que a permitida)DLL
5008Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Servidor com problemas)DLL
5009Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Serviço não implementado)DLL
5010Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Serviço temporariamente indisponível, servidor sem recursos para atender a solicitação)DLL
5011Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Causa provável da falha na conexão: Rede indisponível)DLL
5012Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Versão do SOAP não suportadaDLL
5013Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Web Service não consumido, não houve nenhum retorno ou resposta)DLL
5014Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Web Service não consumido, falha desconhecida)DLL
5015Erro: Falha na conexão: Tempo limite de time-out alcançado [TEMPO DE TIME OUT UTILIZADO ms] – [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS]DLL
5016Erro: Falha na conexão: Falha da Biblioteca Criptografica: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS]DLL
5017Erro: Falha ao tratar o XML de retorno do WS: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS]DLL
5101Erro: A mensagem de retorno do WS não é um XML válido: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS]DLL
5102Erro: Tag cStat inexistente na mensagem de retorno [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS]DLL
5103Erro: Tag xMotivo inexistente na mensagem de retorno [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS]DLL
5104Erro: Tag [NOME TAG] inexistente na mensagem de retorno [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS]DLL
5105Erro: O WS não devolveu nenhum resultadoDLL
5201Erro: O código do tipo de ambiente [CODIGO RECEBIDO PELA DLL] informado diferente de 1 – produção e 2 – homologaçãoDLL
5202Erro: A sigla da UF [SIGLA RECEBIDA PELA DLL] informada é inválidaDLL
5203Erro: Inexiste url para a UF [SIGLA UF] informada no ambiente [AMBIENTE] desejado, verifique se existe atualização do arquivo [NOME ARQUIVO] disponível.DLL
5204Erro: Arquivo que contem a URL do WS não localizado em [CAMINHO DA APLICACAO]DLL
5205Erro: Ocorreu um erro inesperado no processamento da URL (NOME URL) : [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS]DLL
5206Erro: Ocorreu um erro de validação do XML (NOME XML) : [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS]DLL
5403Erro: Falha ao acessar certificado digital [mensagem de ERRO DO WINDOWS]DLL
5404Erro: Nenhum certificado digital selecionadoDLL
5405Erro: Nenhum certificado válido foi encontrado com o nome [NomeCertificado] informado no repositório [MY do CurrentUser]DLL
5406Erro: Falha no tratamento do parâmetro nome: [nome informado]DLL
5407Erro: Quantidade de parâmetos inválido: [nome informado]DLL
5408Erro: Falha na criação do objeto certificate: [mensagem do ERRO DO WINDOWS]DLL
6101Erro: O parâmetro versao não foi informadoDLL
6102Erro: O conteúdo do parâmetro sigla da UF: [CONTEÚDO] é inválidoDLL
6103Erro: O conteúdo do parâmetro versao informado é inválido: [CONTEUDO]DLL
6105Erro: O tamanho [TAMANHO DO PARAMETRO] do parâmetro chaveCTe informado não tem 44 caracteresDLL
6106Erro: As posições correspondentes (1,2) ao código da UF [POSIÇÃO DA CHAVE] do parâmetro chaveCTe não é um código de UF válidoDLL
6107Erro: A chave de acesso deve ter 44 posições: [POSIÇÃO DA CHAVE]DLL
6110Erro: O nome do titular do certificado deve ser informadoDLL
6120Erro: O parâmetro chave de acesso deve ser informadoDLL
6123Erro: O parâmetro tipoAmbiente deve ser informadoDLL
6124Erro: O parâmetro tipoAmbiente [CONTEUDO] deve ser 1 ou 2DLL
6141Erro: O parâmetro siglaWS deve ser informadoDLL
6156Erro: O parâmetro CNPJ do Tomador deve ser informadoDLL
6157Erro: O parâmetro CNPJ do Tomador informado:[CNPJAutor] é inválidoDLL
6158Erro: O parâmetro dhEvento é inválido:[dhEvento]DLL
6159Erro: O parâmetro xObs deve ser informadoDLL
6160Erro: O parâmetro xObs deve ter pelo menos 15 caracteres: [xObs]DLL
6161Erro: O parâmetro xObs pode ter no máximo 255 caracteres: [xObs]DLL
7001Erro: A licença não foi informadaDLL
7002Erro: A licença informada: [CONTEUDO] tem tamanho:[TAMANHO] diferente de 128DLL
7003Erro: A licença informada: [CONTEUDO] não pertence ao CNPJ:[TAMANHO]DLL
108Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo)WSB03
109Serviço Paralisado sem PrevisãoWSB04
135Evento registrado e vinculado ao CT-eWS
203Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do CT-eWSM03
205Rejeição: CT-e está denegado na base de dados da SEFAZWSM05
213Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado DigitalWSF03
214Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecidoWSB01
215Rejeição: Falha no schema XMLWSD01
216Rejeição: Chave de Acesso difere da cadastradaWSL19
217Rejeição: CT-e não consta na base de dados da SEFAZWSL18
218Rejeição: CT-e já está cancelado na base de dados da SEFAZWSM06
219Rejeição: Circulação do CT-e verificadaWSM10
220Rejeição: CT-e autorizado há mais de 7 dias (168 horas)WSM07
222Rejeição: Protocolo de Autorização de Uso difere do cadastradoWSM09
236Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválidoWSL09
238Rejeição: Cabeçalho – Versão do arquivo XML superior a Versão vigenteWSC06
239Rejeição: Cabeçalho – Versão do arquivo XML não suportadaWSC07
240Rejeição: Cancelamento/Inutilização – Irregularidade Fiscal do EmitenteWSM04
242Rejeição: Cabeçalho – Falha no Schema XMLWSC01
243Rejeição: XML Mal FormadoWSB02
249Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadoraWSM01
252Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimentoWSL01
280Rejeição: Certificado Transmissor inválidoWSA01
281Rejeição: Certificado Transmissor Data ValidadeWSA02
282Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJWSA07
283Rejeição: Certificado Transmissor – erro Cadeia de CertificaçãoWSA03
284Rejeição: Certificado Transmissor revogadoWSA05
285Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-BrasilWSA06
286Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCRWSA04
290Rejeição: Certificado Assinatura inválidoWSE01
291Rejeição: Certificado Assinatura Data ValidadeWSE02
292Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJWSE03
293Rejeição: Certificado Assinatura – erro Cadeia de CertificaçãoWSE04
294Rejeição: Certificado Assinatura revogadoWSE06
295Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-BrasilWSE07
296Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCRWSE05
297Rejeição: Assinatura difere do calculadoWSF02
298Rejeição: Assinatura difere do padrão do ProjetoWSF01
402Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8WSD05
404Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitidoWSD04
409Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP HeaderWSC02
410Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo Web ServiceWSC03
411Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento cteCabecMsg do SOAP HeaderWSC05
513Rejeicao: UF nao atendida pela SVC-[SP/RS]WSC04
516Rejeição: O tpEmis informado é incompatível com SVC-[SP/RS]WSL07
564Rejeição: O CT-e de anulação não pode ser canceladoWSM11
574Rejeição: Vedado o cancelamento de CT-e do tipo substituto (tipo=3)WSM12
575Rejeição: Vedado o cancelamento se possuir CT-e de Anulação associadoWSM13
576Rejeição: Vedado o cancelamento se possuir CT-e de Substituição associadoWSM14
592Rejeição: Chave de acesso inválida (Ano < 2009 ou Ano maior que Ano correnteWSL10
593Rejeição: Chave de acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12)WSL11
594Rejeição: Chave de acesso inválida (CNPJ zerado ou digito inválido)WSL12
595Rejeição: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57)WSL13
596Rejeição: Chave de acesso inválida (numero CT = 0)WSL14
598Rejeição: Usar somente o namespace padrão do CT-eWSD02
599Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagemWSD03
600Rejeicao: Chave de Acesso difere da existente em BDWSL20
627Rejeição: CNPJ do autor do evento inválidoWSL04
628Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento + chCTe + nSeqEvento)WSL05
629Rejeição: O tpEvento informado inválidoWSL06
630Rejeição: Falha no Schema XML específico para o eventoWSL08
631Rejeição: Duplicidade de eventoWSL15
633Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o eventoWSL17
634Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão do CT-eWSL21
635Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamentoWSL23
636Rejeição: O numero sequencial do evento é maior que o permitidoWSM02
637Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização do CT-eWSL22
670Rejeição: Série utilizada não permitida no webserviceWSL03
677Rejeição: Órgão de recepção do evento inválidoWSL02
755Rejeição: Autor do evento prestação do serviço em desacordo deve ser o tomador do serviço do CT-eWSL16
999Rejeição: Erro não catalogado (mensagem)WS

Mensagem XML

Evento de prestação de serviço em desacordo

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<eventoCTe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/cte" versao="3.00">
  <infEvento Id="ID6101103517010000000000019157001000000001106510045301">
    <cOrgao>35</cOrgao>
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <CNPJ>10142785000190</CNPJ>
    <chCTe>35170100000000000191570010000000011065100453</chCTe>
    <dhEvento>2017-01-26T22:14:29-02:00</dhEvento>
    <tpEvento>610110</tpEvento>
    <nSeqEvento>1</nSeqEvento>
    <detEvento versaoEvento="3.00">
      <evPrestDesacordo>
        <descEvento>Prestação do Serviço em Desacordo</descEvento>
        <indDesacordoOper>1</indDesacordoOper>
        <xObs>CT-e emitido com dados incorretos</xObs>
      </evPrestDesacordo>
    </detEvento>
  </infEvento>
  <Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
    <SignedInfo>
      <CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315" />
      <SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1" />
      <Reference URI="#ID6101103517010000000000019157001000000001106510045301">
        <Transforms>
          <Transform Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature" />
          <Transform Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315" />
        </Transforms>
        <DigestMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1" />
        <DigestValue>ekeOwyAyTvli7txo8JZ7Hpjh8UM=</DigestValue>
      </Reference>
    </SignedInfo>
    <SignatureValue>L+ruCGRJayCNG8vYaVhIHHuGfdzA1V(...)BScuA/5NNw1Fn2wU4em4A==</SignatureValue>
    <KeyInfo>
      <X509Data>
        <X509Certificate>MIIIUDCCBjigAwIBAgIQGclP(...)NkBdOAr7Ns4azU=</X509Certificate>
      </X509Data>
    </KeyInfo>
  </Signature>
</eventoCTe>

Resposta do Evento de prestação de serviço em desacordo

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<retEventoCTe versao="3.00" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/cte">
  <infEvento>
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <verAplic>SP-CTe-22-12-2016</verAplic>
    <cOrgao>35</cOrgao>
    <cStat>135</cStat>
    <xMotivo>Evento registrado e vinculado a CT-e</xMotivo>
    <chCTe>35170100000000000191570010000000011065100453</chCTe>
    <tpEvento>610110</tpEvento>
    <xEvento>Prestação do Serviço em Desacordo</xEvento> <!--  CONTEÚDO PRESUMIDO -->
    <nSeqEvento>1</nSeqEvento>
    <dhRegEvento>2017-01-18T20:32:05-03:00</dhRegEvento>
    <nProt>135170005426267</nProt>
  </infEvento>
</retEventoCTe>

Proc do Evento de prestação de serviço em desacordo

<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<procEventoCTe versao="3.00">
<eventoCTe xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/cte" versao="3.00">
  <infEvento Id="ID6101103517010000000000019157001000000001106510045301">
    <cOrgao>35</cOrgao>
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <CNPJ>10142785000190</CNPJ>
    <chCTe>35170100000000000191570010000000011065100453</chCTe>
    <dhEvento>2017-01-26T22:14:29-02:00</dhEvento>
    <tpEvento>610110</tpEvento>
    <nSeqEvento>1</nSeqEvento>
    <detEvento versaoEvento="3.00">
      <evPrestDesacordo>
        <descEvento>Prestação do Serviço em Desacordo</descEvento>
        <indDesacordoOper>1</indDesacordoOper>
        <xObs>CT-e emitido com dados incorretos</xObs>
      </evPrestDesacordo>
    </detEvento>
  </infEvento>
  <Signature xmlns="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#">
    <SignedInfo>
      <CanonicalizationMethod Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315" />
      <SignatureMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#rsa-sha1" />
      <Reference URI="#ID6101103517010000000000019157001000000001106510045301">
        <Transforms>
          <Transform Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#enveloped-signature" />
          <Transform Algorithm="http://www.w3.org/TR/2001/REC-xml-c14n-20010315" />
        </Transforms>
        <DigestMethod Algorithm="http://www.w3.org/2000/09/xmldsig#sha1" />
        <DigestValue>ekeOwyAyTvli7txo8JZ7Hpjh8UM=</DigestValue>
      </Reference>
    </SignedInfo>
    <SignatureValue>L+ruCGRJayCNG8vYaVhIHHuGfdzA1V(...)BScuA/5NNw1Fn2wU4em4A==</SignatureValue>
    <KeyInfo>
      <X509Data>
        <X509Certificate>MIIIUDCCBjigAwIBAgIQGclP(...)NkBdOAr7Ns4azU=</X509Certificate>
      </X509Data>
    </KeyInfo>
  </Signature>
</eventoCTe>
<retEventoCTe versao="3.00" xmlns="http://www.portalfiscal.inf.br/cte">
  <infEvento>
    <tpAmb>2</tpAmb>
    <verAplic>SP-CTe-22-12-2016</verAplic>
    <cOrgao>35</cOrgao>
    <cStat>135</cStat>
    <xMotivo>Evento registrado e vinculado a CT-e</xMotivo>
    <chCTe>35170100000000000191570010000000011065100453</chCTe>
    <tpEvento>610110</tpEvento>
    <xEvento>Prestação do Serviço em Desacordo</xEvento> <!--  CONTEÚDO PRESUMIDO -->
    <nSeqEvento>1</nSeqEvento>
    <dhRegEvento>2017-01-18T20:32:05-03:00</dhRegEvento>
    <nProt>135170005426267</nProt>
  </infEvento>
</retEventoCTe>
</procEventoCTe>

Exemplos de uso:

Visual Basic 6.0

 
' declaração das variáveis que serão utilizadas na passagem de parâmetros da DLL
'
Dim msgDados As String ' retorna a mensagem XML do pedido de cancelamento criado pela DLL que foi enviado ao WS
Dim msgRetWS As String ' retorna a mensagem XML de resposta do WS
Dim msgResultado As String ' retorna a literal do resultado da chamada do WS
Dim siglaWS As String ' informar a sigla do WS que deseja consumir
Dim nomeCertificado As String ' informar o Nome do titular (campo Assunto) do certificado digital a ser utilizado na conexão SSL. Ex.: "CN=NFe - Associacao NF-e:99999090910270, C=BR, L=PORTO ALEGRE, O=Teste Projeto NFe RS, OU=Teste Projeto NFe RS, S=RS"
'
' importante: indicar aqui assunto do certificado digital válido, este da associacao trata-se apenas de um exemplo para testes
'
' EXEMPLO PARA USO DE ARQUIVO PFX
'
'nomeCertificado = "ARQUIVO|c:\certificado.pfx|associacao"
'
'  onde:
'  ARQUIVO            --> indica opção de uso de arquivo PFX
'  c:\certificado.pfx --> nome e caminho do arquivo PFX
'  associacao         --> senha do arquivo PFX
'
'
' EXEMPLO PARA USO DE ARQUIVO PFX EM STRING BASE64
'
'nomeCertificado = "CERTIFICADO|MIIGoDCCBYigAwIBAgIQep(arquivo pfx do certificado digital convertido em base64...)QQDExNBQy|senha"
'
'  onde:
'  CERTIFICADO        --> indica opção de uso de arquivo PFX em base64
'  MIIGoDCCBYigAwIBAgIQep(arquivo pfx do certificado digital convertido em base64...)QQDExNBQy --> arquivo PFX em base64
'  senha              --> senha do arquivo PFX
'
Dim tipoAmbiente As Integer ' informar o código do ambiente a ser consultado: 1- produção ou 2-homologação
Dim versao As String ' informar a versão da mensagem do pedido: 1.00 - cancelamento como evento'
' Informações do CT-e objeto do evento
'
Dim chaveCTe As String ' informar a chave de acesso do CT-e objeto do evento
Dim xObs As String ' informar a observação com pelo menos 15 caracteres
Dim CNPJTotador As String ' informar a chave de acesso do CT-e objeto do evento prestação de serviço em desacordo
Dim dhEvento As String ' informar a data e hora do evento, a DLL pega a data e hora do sistema se for informado vazio ""
'
' Retorno da DLL
'
Dim cStat As Long ' retorna o resultado da chamada do WS
Dim nProtocolo As String ' retorna o número do protocolo do registro do evento
Dim dProtocolo As String ' retorna a data e hora do registro do evento
Dim procEvento As String ' retorna protocolo de homologação de cancelamento do CT-e gerada de acordo com o leiaute de distribuição de Cancelamento de NF-e
'
' As variáveis do proxy devem ser informadas se necessário
'
' proxy deve ser informado com o endereço da url : porta, ex: 192.168.15.1:443
'
Dim proxy As String ' informar 'http://proxyserver:port' quando existir uso de proxy no ambiente. verificar com o cliente qual é o endereço do servidor proxy e a porta https, a porta padrão do https é 443, assim teríamos algo do tipo 'http://192.168.15.1:443'
Dim usuario As String ' informar o usuário para autenticação no proxy, se necessário
Dim senha As String ' informar a senha de autenticação no proxy, se necessário
'
' chave da licença de uso, vinculado ao CNPJ do emissor
'
Dim licenca As String ' informar a chave da licenca de uso ou registro, esta funcionalidade pode ser utilizada sem qualquer restrição no ambiente de homologação. O uso em ambiente de produção requer o licenciamento ou registro, para maiores detalhes veja as condições de uso
'
' IMPORTANTE: todas as variáveis utilizadas como parâmetro da DLL devem ser inicialiazadas
'
'
proxy = "" ' informar 'http://proxyserver:port' quando existir uso de proxy no ambiente. verificar com o cliente qual é o endereço do servidor proxy e a porta https, a porta padrão do https é 443, assim teríamos algo do tipo 'http://192.168.15.1:443'
usuario = "" ' informar o usuário para autenticação no proxy, se necessário
senha = "" ' informar a senha de autenticação no proxy, se necessário
msgDados = "" ' retorna a mensagem XML do pedido de cancelamento criado pela DLL que foi enviado ao WS
msgRetWS = "" ' retorna a mensagem XML de resposta do WS
'
'
'
licenca = "" ' informar a chave da licenca de uso ou registro, esta funcionalidade pode ser utilizada sem qualquer restrição no ambiente de homologação. O uso em ambiente de produção requer o licenciamento ou registro, para maiores detalhes veja as condições de uso
'
' prepara variáveis
'
nomeCertificado = "CN=M R M KATO ASAKURA EIRELI EPP:10142785000190, OU=Autenticado por AR VALOR, OU=RFB e-CNPJ A3, OU=Secretaria da Receita Federal do Brasil - RFB, L=Ourinhos, S=SP, O=ICP-Brasil, C=BR"
siglaWS = "SP" ' informar a sigla do WS
siglaUF = "SP" ' sigla da UF
tipoAmbiente = 2 ' informar o código do ambiente a ser consultado: 1- produção ou 2-homologação
versao = "3.00"  ' informar a versão da mensagem do WS
chaveCTe = "35170100000000000191570010000000011065100453" ' informar a chave de acesso do CT-e objeto do evento
CNPJTomador = "10142785000190" ' ' informar a chave de acesso do CT-e objeto do evento prestação de serviço em desacordo
xObs = "CT-e emitido com dados incorretos" ' informar a observação com pelo menos 15 caracteres
dhEvento = "" ' Format$(Now, "yyyy-mm-ddTHH:mm:ss-03:00") ou Format$(Now, "yyyy-mm-ddTHH:mm:ss-02:00")
              ' pode ser  informado com "" para a DLL pegar a data e hora do equipamento, mas podem ocorrer rejeição se
              ' o horário não estiver sincronizado com o WS

' Retorno da DLL
'
cStat = 0 ' retorna o resultado da chamada do WS
nProtocolo = "" ' retorna o número do protocolo da homologação do evento do CT-e
dProtocolo = "" ' retorna a data e hora da homologação do evento do CT-e
procEvento = ""     ' retorna XML protEvento =  (XML do evento registro de evento + protocolo de registro da SEFAZ)
'
Dim objNFeUtil As Object
 
Set objNFeUtil = CreateObject(""NFe_Util_2G.util"")
'
'
Screen.MousePointer = vbHourglass ' ampulheta
'
procEvento = objNFeUtil.EnviaPrestDesacordo(siglaWS, tipoAmbiente, nomeCertificado, versao, msgDados, msgRetWS, cStat, msgResultado, chaveCTe, CNPJTomador, xObs, dhEvento, nProtocolo, dProtocolo, proxy, usuario, senha, licenca)
'
'
Screen.MousePointer = vbDefault ' normal
'
' analisar o retorno do WS, se cStat:
'
'     135 - Evento registrado e vinculado o CT-e
'
'     procure guardar o msgDados, msgRetWS e msgResultado, pois eles serão úteis para identificação do problemas.
'
'
' mostra mensagem XML enviada
'
MsgBox msgDados, vbInformation, "Mensagem XML do Prestação de serviço em desacordo do CT-e"
'
' mostra mensagem XML da mensagem de retorno do WS
'
MsgBox msgResultado + Chr(13) + Chr(13) + msgRetWS, vbInformation, "Resultado da chamada do Web Service"
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