[procRef] Processo referenciado

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Funcionalidade para gerar o XML de Processo referenciado [procRef].

Assinatura

string procRef(string nProc, int indProc)

Descrição:

Funcionalidade para gerar a Observação do Fisco.

O uso do campo é determinado pelo Fisco, sendo permitido a informação de até 10 obsFisco

Parâmetros:

nometipotam.obrig.descrição
nProcstring1-60siminformar o identificador do processo ou ato concessório
indProcint1siminformar a origem do processo:
0 – SEFAZ;
1 – Justiça Federal;
2 – Justiça Estadual;
3 – SECEX/RFB;
9 – Outros.

Diagrama:

Retorno:

Um string com o grupo XML do processo ou ou ato concessório referenciado.

XML:

<procRef>
    <nProc>AC-SECEX 2010/001</nProc>
    <indProc>3</indProc>
</procRef>

Importante

O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.

Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.

Exemplos de uso:

Visual Basic 6.0

'
'===          Processo referenciado            ==
'
'   informar nos casos em que exista lei que
'   exija a menção do processo de compra no
'   caso de venda para órgão do governo/estatal/etc.
'
'
Dim infAdic_procRef As String
Dim infAdic_procRef_nProc As String
Dim infAdic_procRef_indProc As String
 
'
'
Dim objNFeUtil As Object
 
Set objNFeUtil = CreateObject("NFe_Util_2G.Util")
'
'   observação do processo referenciado // se existir//
'   informar quando o governo exigir a informação do processo
'   ou do ato concessório;
'
'=======================================================
'
infAdic_procRef = ""
'
' exemplo para Ato Concessório
'
infAdic_procRef_nProc ="AC-SECEX 2010/001"
infAdic_procRef_indProc =3
'
infAdic_procRef = objNFeUtil.procRef(infAdic_procRef_nProc, infAdic_procRef_indProc)
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