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10.7. Distribuição de DF-e
Sumário
O ambiente nacional implementou um serviço de distribuição de DF-e - Documentos Fiscais eletrônicos de interesse dos atores do CT-e;
Este serviço permite que um ator do CT-e tenha acesso aos documentos fiscais eletrônicos (DF-e) que não tenham sido gerados por ele e que sejam de seu interesse. Pode ser consumido por qualquer ator de CT-e, Pessoa Jurídica ou Pessoa Física, que possua um certificado digital de PJ ou PF. No caso de Pessoa Jurídica, a empresa será autenticada pelo CNPJ base e poderá realizar a consulta com qualquer CNPJ da empresa desde que o CNPJ base consultado seja o mesmo do certificado digital.
Os documentos fiscais eletrônicos estarão disponíveis para distribuição por até 3 meses após sua recepção pelo Ambiente Nacional do CT-e. A distribuição ocorrerá para os atores que desempenham papéis de emitente, destinatário, remetente, recebedor, expedidor, tomador e terceiros (informado na tag autXML) conforme tabela abaixo:
| Documento | Emitente | Remetente, Destinatário, Recebedor, Expedidor, Tomador |
Terceiros1 |
|---|---|---|---|
| CT-e | Não | Sim | Sim |
| Evento de Cancelamento | Não | Sim | Sim |
| Evento de Carta de Correção | Não | Sim | Sim |
| EPEC | Não | Sim | Não |
| Eventos MDF-e Autorizado/Cancelado | Sim | Sim | Não |
| Evento Comprovante de Entrega/ Cancelado | Sim | Sim | Não |
| Evento Insucesso na Entrega/Cancelado | Não | Sim | Sim |
1 O CT-e estará disponível para terceiros somente cujo CNPJ ou CPF estiverem informados no grupo autXML, sendo que para estes usuários, visando a preservação do sigilo fiscal, todas as chaves de acesso de CT-e e NF-e relacionadas no CTe distribuído deverão ser alteradas para o literal 99999999999999999999999999999999999999999999, conforme decisão do ENCAT
Neste novo modelo de armazenamento dos DF-e, cada ator terá os documentos de interesse organizados em separado com uma sequencial própria, isto quer dizer que cada ator terá um NSU próprio, ou seja, todos os seus documentos serão armazenados sequencialmente e não haverá "saltos" no NSU.
Este modelo de armazenamento será mais simples de administrar, pois o NSU será sequencial e todos os NSU válidos do ator terão um documento vinculado.
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