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10.6.1. EPEC - 10.6. Eventos do CT-e
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10.6.1. EPEC
Evento Prévio de Emissão em Contingência (EPEC)
Assinatura
string EnviaEPEC(string siglaWS, int tipoAmbiente, string nomeCertificado, string versao, out string msgDados, out string msgRetWS, out int resultado, out string msgResultado, string XMLCTe, string xJust, string dhEvento, out string nProtocoloEPEC, out string dProtocoloEPEC, string proxy, string usuario, string senha, string licenca)
Descrição:
Funcionalidade para registro do EPEC - Evento Prévio de Emissão em Contingência.
O EPEC é uma modalidade de contingência eletrônica com funcionamento similar ao DPEC da NF-e, a sua grande vantagem é a dispensa da aquisição do FS-DA - Formulário de Segurança - Documento Auxiliar, veja a NT 2012/004 para maiores detalhes.
Passos básicos para geração e envio evento EPEC
- constatação de impedimento para envio do CT-e;
- decisão de adoção da contingência EPEC;
- geração do CT-e com tpEmis="4"
- envio EPEC;
- geração do DACTE, necessário informar o protocolo de registro do EPEC;
- liberação do caminhão;
- envio do CT-e gerado no item 3 quando cessarem os problemas que impediam o envio do CT-e para a SEFAZ.
Parâmetros:
| nome | tipo | fluxo | descrição |
|---|---|---|---|
| siglaWS | string | entrada | informar "RS" (UF do emissor = MT, MS, SP ou SVSP) ou "SP" (UF do emissor = RS, SVRS, MG ou PR), |
| tipoAmbiente | inteiro | entrada | informar o código do ambiente desejado: 1- produção ou 2-homologação |
| NomeCertificado | string | entrada | informar o certificado digital que será utilizado para assinatura: 1. informar o assunto do certificado digital que deve existir no repositório MY do current user, ex.: "CN=NFe - Associacao NF-e:99999090910270, C=BR, L=PORTO ALEGRE, O=Teste Projeto NFe RS, OU=Teste Projeto NFe RS, S=RS". 2. informar: ARQUIVO | [nome do arquivo pfx com caminho completo] | [senha do arquivo] para uso do certificado digital em arquivo pfx, ex.: "ARQUIVO|c:\certificado.pfx|senha". 3. informar: CERTIFICADO | [string base64 do arquivo pfx] | [senha do arquivo] no parâmetro NomeCertificado para passar uma string contendo um certificado digital em base64, ex.:"CERTIFICADO|MIIGoDCCBYigAwIBAgIQep(arquivo pfx do certificado digital convertido em base64...)QQDExNBQy|senha". (novas opções) |
| versao | string | entrada | informar a versão da mensagem do WS: 4.00. O valor 3.00 pode ser informado até o fim da vigência da versão 3.00 previsto para 31/01/24). |
| msgDados | string | saída | retorna a mensagem XML do evento EPEC criado pela DLL que foi enviado ao WS. |
| msgRetWS | string | saída | retorna a mensagem XML de resposta do WS |
| cStat | inteiro | saída | retorna o resultado da chamada do WS. |
| msgResultado | string | saída | retorna a literal do resultado da chamada do WS |
| XMLCTe | string | entrada | informar o XML do CT-e, deve ter sido gerado com tpEmis = 4 |
| xJust | string | entrada | informar o motivo da entrada em contingência -> até 255 caracteres |
| dhEvento | string | entrada | informar a data e hora da data de correção no formato UTC (data e hora com fuso horário): "AAAA-MM-DDTHH:MM:SS-HH:00". Exemplos: 2017-01-13T12:34:00-02:00 (fuso horário de Brasília no horário de verão). 2017-01-13T12:34:00-03:00 (fuso horário de Brasília). Se nada for informado (""), a DLL utilizará a data e hora e fuso horário do equipamento. |
| nProtocoloEPEC | string | saída | retorna o número do protocolo de registro do Evento. |
| dhProtocoloEPEC | string | saída | retorna a data e hora de registro do Evento. |
| proxy | string | entrada | informar 'http://proxyserver:port' quando existir uso de proxy no ambiente. verificar com o cliente qual é o endereço do servidor proxy e a porta https, a porta padrão do https é 443, assim teríamos algo do tipo 'http://192.168.15.1:443' |
| usuario | string | entrada | informar o usuário para autenticação no proxy, se necessário |
| senha | string | entrada | informar a senha de autenticação no proxy, se necessário |
| licenca | string | entrada | informar a chave da licenca de uso ou registro, esta funcionalidade pode ser utilizada sem qualquer restrição no ambiente de homologação. O uso em ambiente de produção requer o licenciamento, para maiores detalhes veja as condições de uso |
Retorno:
O resultado da chamada do EnviaDPEC é a mensagem XML do EPEC gerado a partir das informações prestadas no CT-e e respectivo protocolo de homologação de vinculação de evento, que deverá ser mantido pelo emissor.
O parâmetro cStat retorna um código numérico com os seguintes significados:
| código | Mensagem | origem | regra |
|---|---|---|---|
| 5001 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: o certificado cliente: 1.não é ICP-Brasil; 2.fora do prazo de validade; 3.revogado; 4.certificado cliente não confiável para o Web Service acessado, contatar a SEFAZ) | DLL | - |
| 5002 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: a cadeia de certificação do Web Service acessado ou do certificado cliente inexistente no repositório de certificados do usuário corrente do Windows) | DLL | - |
| 5003 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: serviço inexistente, verifique se o nome do serviço da url acessada está correto no arquivo ws2.xml) | DLL | - |
| 5004 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: método não permitido) | DLL | - |
| 5005 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: a url não encontrada, verifique se o nome do domínio da url acessada está correto no arquivo ws2.xml) | DLL | - |
| 5006 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Time-Out, o WS não respondeu a solicitação no tempo estabelecido: [{1:0}]) | DLL | - |
| 5007 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: mensagem maior que a permitida) | DLL | - |
| 5008 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Servidor com problemas) | DLL | - |
| 5009 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Serviço não implementado) | DLL | - |
| 5010 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Serviço temporariamente indisponível, servidor sem recursos para atender a solicitação) | DLL | - |
| 5011 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Causa provável da falha na conexão: Rede indisponível) | DLL | - |
| 5012 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Versão do SOAP não suportada | DLL | - |
| 5013 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Web Service não consumido, não houve nenhum retorno ou resposta) | DLL | - |
| 5014 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Web Service não consumido, falha desconhecida) | DLL | - |
| 5015 | Erro: Falha na conexão: Tempo limite de time-out alcançado [TEMPO DE TIME OUT UTILIZADO ms] - [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5016 | Erro: Falha na conexão: Falha da Biblioteca Criptografica: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5017 | Erro: Falha ao tratar o XML de retorno do WS: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5101 | Erro: A mensagem de retorno do WS não é um XML válido: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5102 | Erro: Tag cStat inexistente na mensagem de retorno [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5103 | Erro: Tag xMotivo inexistente na mensagem de retorno [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5104 | Erro: Tag [NOME TAG] inexistente na mensagem de retorno [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5105 | Erro: O WS não devolveu nenhum resultado | DLL | - |
| 5201 | Erro: O código do tipo de ambiente [CODIGO RECEBIDO PELA DLL] informado diferente de 1 - produção e 2 - homologação | DLL | - |
| 5202 | Erro: A sigla da UF [SIGLA RECEBIDA PELA DLL] informada é inválida | DLL | - |
| 5203 | Erro: Inexiste url para a UF [SIGLA UF] informada no ambiente [AMBIENTE] desejado, verifique se existe atualização do arquivo [NOME ARQUIVO] disponível. | DLL | - |
| 5204 | Erro: Arquivo que contem a URL do WS não localizado em [CAMINHO DA APLICACAO] | DLL | - |
| 5205 | Erro: Ocorreu um erro inesperado no processamento da URL (NOME URL) : [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5206 | Erro: Ocorreu um erro de validação do XML (NOME XML) : [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5403 | Erro: Falha ao acessar certificado digital [mensagem de ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5404 | Erro: Nenhum certificado digital selecionado | DLL | |
| 5405 | Erro: Nenhum certificado válido foi encontrado com o nome [NomeCertificado] informado no repositório [MY do CurrentUser] | DLL | - |
| 5406 | Erro: Falha no tratamento do parâmetro nome: [nome informado] | DLL | - |
| 5407 | Erro: Quantidade de parâmetos inválido: [nome informado] | DLL | - |
| 5408 | Erro: Falha na criação do objeto certificate: [mensagem do ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 6101 | Erro: O parâmetro versao não foi informado | DLL | - |
| 6102 | Erro: O conteúdo do parâmetro sigla da UF: [conteúdo do parâmetro] é inválido | DLL | - |
| 6103 | Erro: O conteúdo do parâmetro versao informado é inválido: [conteúdo do parâmetro] | DLL | - |
| 6104 | Erro: O parâmetro chaveCTe não informado | DLL | - |
| 6105 | Erro: O tamanho [tamanho da chave da CTe] do parâmetro chaveCTe informado não tem 44 caracteres | DLL | - |
| 6106 | Erro: As posições correspondentes (1,2) ao código da UF [valor] do parâmetro chaveCTe não é um código de UF válido | DLL | - |
| 6107 | Erro: A chave de acesso deve ter 44 posições: [tamanho da chave] | DLL | - |
| 6110 | Erro: O nome do titular do certificado deve ser informado | DLL | - |
| 6120 | Erro: O parâmetro chave de acesso deve ser informado | DLL | - |
| 6123 | Erro: O parâmetro tipoAmbiente deve ser informado | DLL | - |
| 6124 | Erro: O parâmetro tipoAmbiente [conteúdo do parâmetro] deve ser 1 ou 2 | DLL | - |
| 6501 | Erro: O parâmetro siglaWS deve ser informado | DLL | - |
| 6502 | Erro: O parâmetro tipoAmbiente deve ser informado | DLL | - |
| 6503 | Erro: O parâmetro tipoAmbiente [conteúdo do parâmetro] deve ser 1 ou 2 | DLL | - |
| 6504 | Erro: O nome do titular do certificado deve ser informado | DLL | - |
| 6505 | Erro: O parâmetro dataEvento é inválida: [conteúdo do parâmetro] | DLL | - |
| 6506 | Erro: O parâmetro versao não foi informado | DLL | - |
| 6507 | Erro: O conteúdo do parâmetro versao informado é inválido: [conteúdo do parâmetro], a DLL espera: [valor esperado] | DLL | - |
| 6508 | Erro: O conteúdo do parâmetro CTe não é um XML válido: Erro=[mensagem de erro], Conteúdo do CTe=[conteúdo do parâmetro] | DLL | - |
| 6509 | Erro: O conteúdo do parâmetro CTe não é um XML válido: Erro de Validação de Schema XML=[mensagem de erro], Conteúdo do CTe=[XML do CT-e] | DLL | - |
| 6510 | Erro: Inexiste informações do Remetente indicado como tomador | DLL | - |
| 6511 | Erro: Inexiste informações do Expedidor indicado como tomador | DLL | - |
| 6512 | Erro: Inexiste informações do Recebedor indicado como tomador | DLL | - |
| 6513 | Erro: Inexiste informações do Destinatário indicado como tomador | DLL | - |
| 6514 | Erro: Inexiste informações do Outros indicado como tomador | DLL | - |
| 6515 | Erro: tipoAmbiente informado é diferente do tpAmb do CT-e | DLL | - |
| 6516 | Erro: tpEmis do CT-e diferente de 4 - EPEC | DLL | - |
| 6517 | Erro: o Id do CT-e não corresponde à concatenação das respectivas tags do XML que compõe o Id, Erro=[descrição do erro] | DLL | - |
| 6518 | Erro: A sigla do WS [sigla informada] informado é inválido | DLL | - |
| 6519 | Erro: A chave do CT-e do retEventoCTe: [chaveCTe] é divergente da chave do CT-e do Evento: [chaveCTe] | DLL | - |
| 6520 | Erro: Falha na geração do XML do Evento: Erro=[mensagem de erro], Conteúdo do CTe=[XML do CT-e] | DLL | - |
| 6521 | Erro: O parâmetro xJust deve ser informado | DLL | - |
| 6522 | Erro: O parâmetro xJust=[conteúdo do parâmetro] com tamanho: [tamamho] maior que o permitido: 255 | DLL | - |
| 6523 | Erro: Falha de Validação de Schema XML=[mensagem de erro], Conteúdo do CTe=[XML do CT-e] | DLL | - |
| 7001 | Erro: A licença não foi informada | DLL | - |
| 7002 | Erro: A licença informada: [licença] tem tamanho:[tamanho da licença] diferente de 128 | DLL | - |
| 7003 | Erro: A licença informada: [licença] não pertence ao CNPJ:[CNPJ informado] | DLL | - |
| 108 | Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo) | WS | B03 |
| 109 | Serviço Paralisado sem Previsão | WS | B04 |
| 135 | Evento registrado e vinculado ao CT-e | WS | - |
| 203 | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão do CT-e | WS | M06 |
| 213 | Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital | WS | F03 |
| 214 | Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido | WS | B01 |
| 215 | Rejeição: Falha no schema XML | WS | D01 |
| 216 | Rejeição: Chave de Acesso difere da cadastrada | WS | L19 |
| 217 | Rejeição: CT-e não consta na base de dados da SEFAZ | WS | L18 |
| 236 | Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido | WS | L09 |
| 238 | Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente | WS | C06 |
| 239 | Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada | WS | C07 |
| 242 | Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML | WS | C01 |
| 243 | Rejeição: XML Mal Formado | WS | B02 |
| 249 | Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora | WS | M01 |
| 252 | Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento | WS | L01 |
| 280 | Rejeição: Certificado Transmissor inválido | WS | A01 |
| 281 | Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade | WS | A02 |
| 282 | Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ | WS | A07 |
| 283 | Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação | WS | A03 |
| 284 | Rejeição: Certificado Transmissor revogado | WS | A05 |
| 285 | Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil | WS | A06 |
| 286 | Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR | WS | A04 |
| 290 | Rejeição: Certificado Assinatura inválido | WS | E01 |
| 291 | Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade | WS | E02 |
| 292 | Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ | WS | E03 |
| 293 | Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação | WS | E04 |
| 294 | Rejeição: Certificado Assinatura revogado | WS | E06 |
| 295 | Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil | WS | E07 |
| 296 | Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR | WS | E05 |
| 297 | Rejeição: Assinatura difere do calculado | WS | F02 |
| 298 | Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto | WS | F01 |
| 402 | Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8 | WS | D05 |
| 404 | Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido | WS | D04 |
| 409 | Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header | WS | C02 |
| 410 | Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo Web Service | WS | C03 |
| 411 | Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header | WS | C05 |
| 513 | Rejeicao: UF nao atendida pela SVC-[SP/RS] | WS | C04 |
| 516 | Rejeição: O tpEmis informado é incompatível com SVC-[SP/RS] | WS | L07 |
| 592 | Rejeição: Chave de acesso inválida (Ano < 2009 ou Ano maior que Ano corrente | WS | L10 |
| 593 | Rejeição: Chave de acesso inválida (Mês = 0 ou Mês > 12) | WS | L11 |
| 594 | Rejeição: Chave de acesso inválida (CNPJ zerado ou digito inválido) | WS | L12 |
| 595 | Rejeição: Chave de acesso inválida (modelo diferente de 57) | WS | L13 |
| 596 | Rejeição: Chave de acesso inválida (numero CT = 0) | WS | L14 |
| 598 | Rejeição: Usar somente o namespace padrão do CT-e | WS | D02 |
| 599 | Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem | WS | D03 |
| 600 | Rejeicao: Chave de Acesso difere da existente em BD | WS | L20 |
| 627 | Rejeição: CNPJ do autor do evento inválido | WS | L04 |
| 628 | Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos (“ID” + tpEvento + chCTe + nSeqEvento) | WS | L05 |
| 629 | Rejeição: O tpEvento informado inválido | WS | L06 |
| 630 | Rejeição: Falha no Schema XML específico para o evento | WS | L08 |
| 631 | Rejeição: Duplicidade de evento | WS | L15 |
| 632 | Rejeição: O autor do evento diverge do emissor do CT-e | WS | L16 |
| 633 | Rejeição: O autor do evento não é um órgão autorizado a gerar o evento | WS | L17 |
| 634 | Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão do CT-e | WS | L21 |
| 635 | Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento | WS | L23 |
| 636 | Rejeição: O numero sequencial do evento é maior que o permitido | WS | M02 |
| 637 | Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização do CT-e | WS | L22 |
| 638 | Rejeição: Já existe CT-e autorizado com esta numeração | WS | M07 |
| 639 | Rejeição: Existe EPEC emitido há mais de 7 dias (168h) sem a emissão do CT-e no ambiente normal de autorização | WS | M08 |
| 653 | Rejeição: Tipo de evento não é permitido em ambiente de autorização Normal | WS | M03 |
| 670 | Rejeição: Série utilizada não permitida no webservice | WS | L03 |
| 677 | Rejeição: Órgão de recepção do evento inválido | WS | L02 |
| 680 | Rejeição: Tipo de Emissão diferente de EPEC | WS | M04 |
| 695 | Rejeição: CT-e com emissão anterior ao evento prévio (EPEC) | WS | M05 |
| 999 | Rejeição: Erro não catalogado (mensagem) | WS | - |
Tratamento de Erro:
Caso ocorra algum erro na chamada do WS (5001-7003) ou a requisição não seja atendida pelo WS (203-999), será gravado um log na pasta log, com as seguintes informações que devem ser úteis para identificação do problema:
- Timestamp - data e hora da ocorrência do erro
- WS - nome do WS acessado
- URL - URL do WS acessado
- ambiente - código do ambiente
- certificado - nome do titular (assunto) do certificado digital utilizado
- erro - código e descrição do erro
- msgDados - mensagem enviada ao WS
- msgRetWS - conteúdo do retorno do WS
Os erros com código > 5000 são erros tratados pela DLL e ocorrem nas seguintes situações:
- 5001 - 5017 - falha na tentativa de consumir o WS (problema de conexão/rede)
- 5101 - 5105 - falha no tratamento do XML de resposta do WS (problema na resposta do WS)
- 5201 - 5206 - falha na recuperação da URL do WS desejado (problema no arquivo de configuração da URL)
- 6101 - 6523 - falha no tratamento dos pârametros da chamada da DLL
- 7001 - 7003 - falha na validação da licença
Histórico de atualização:
- 2013-05-01 - 1.04 - versão inicial
- 2013-09-01 - 2.00 - atualização
- 2017-01-12 - Alteração para suportar a versão 3.00 (CT-e e CT-e OS)
- 2017-05-24 - Correção para acrescentar novas tags da versão 3.00
- 2019-07-31 - Alteração para gerar a tag ICMSST.
Mensagens XML do envio de EPEC - versão 3.00:
Mensagens XML de resposta do WS da SEFAZ - versão 3.00:
retEnvEvento Resposta do WS
Exemplo de uso:
- 10.6.1. EPEC
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