- 12.10. Impostos do CT-e RT
12.10.1. Tributação Normal RT - 12.10. Impostos do CT-e RT
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12.10.1. Tributação Normal RT
Assinatura
string ImpCST00(string CST, double vBC, double pICMS, double vICMS,double vTotTrib_Opc, string infAdFisco_Opc, string ICMSUFFim_Opc, string IBSCBS_Opc, double vTotDFe_Opc)
Descrição:
Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ICMS00 - Prestação sujeito à tributação normal do ICMS do leiaute do CT-e.
Este grupo deve ser informando quando a prestação de serviço tiver tributação do ICMS padrão e o prestador seja o responsável pelo seu pagamento.
Atualizado para o leiaute da NT2025/001
Importante
Atualização necessária para atender os novos leiautes do CT-e, CT-e Simplificado e CT-e OS da NT 2025/001 - Reforma Tributária do Consumo
Vigência:
- ambiente de homologação: até 28/07/2025
- ambiente de produção: 06/10/2025
Versão da DLL requerida:
Histórico de atualização:
- 2025-06-27 - versão 2Gv5.00
Parâmetros:
nome | tipo | tam. | obrig. | descrição |
---|---|---|---|---|
CST | string | 2 | sim | informar a classificação tributária do serviço (00 - tributação normal ICMS). |
vBC | double | 13,2 | sim | informar o valor da BC do ICMS (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais). |
pICMS | double | 3,2 | sim | informar o valor da Alíquota do ICMS (5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais). |
vICMS | double | 13,2 | sim | informar o valor do ICMS (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais). |
vTotTrib_Opc | double | 13,2 | não | informar o valor Total dos Tributos Aproximado previsto na Lei da Transparência - 12.741/12 (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais). |
infAdFisco_Opc | string | 1-2000 | não | informações adicionais de interesse do Fisco. |
ICMSUFFim_Opc | string | - | não | Informações do ICMSUFFim ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final |
IBSCBS_Opc | string | - | não | Informações do IBSCBS CAMPO NOVO |
vTotDFe_Opc | double | 13,2 | não | informar o Valor total do documento fiscal (vTPrest + total do IBS + total da CBS) CAMPO NOVO. |
Diagrama:
Retorno:
Um string com o grupo XML do ICMS00 - Prestação sujeito à tributação normal do ICMS
XML:
Exemplo de XML
<imp> <ICMS> <ICMS00> <CST>00</CST> <vBC>1000.00</vBC> <pICMS>12.00</pICMS> <vICMS>120.00</vICMS> </ICMS00> </ICMS> <vTotTrib>12.34</vTotTrib> <infAdFisco>Informações</infAdFisco> </imp>
Importante
O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.
Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.
Exemplos de uso:
Visual Basic 6.0
' '====== Dados do CST00 - Prestação sujeito à tributação normal ========== ' Dim ImpCST00 As String Dim ImpCST00_CST As String Dim ImpCST00_vBC As Double Dim ImpCST00_pICMS As Double Dim ImpCST00_vICMS As Double Dim ImpCST00_vTotTrib_Opc As Double Dim ImpCST00_infAdFisco_Opc As String Dim ImpCST00_ICMSUFFim_Opc As String Dim ImpCST00_IBSCBS_Opc As String Dim ImpCST00_VTotDFe_Opc As Double ' ' '====== instancia DLL================== ' ' ' referenciando a DLL em late binding ' não é necessário fazer o reference da DLL ' o intelisense não funciona ' Dim objCTeUtil As Object Set objCTeUtil = CreateObject("CTe_Util.Util") ' ' criação dos grupos ' '===================grupo do ICMS00 - Prestação sujeito à tributação normal do ICMS======================= ' ' ImpCST00_CST = "00" ' Classificação Tributária do Serviço (00 - tributação normal ICMS) ImpCST00_vBC = 1000.00 ' Valor da BC do ICMS (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais) ImpCST00_pICMS = 12 ' Alíquota do ICMS (5 posições sendo 3 inteiras e 2 decimais) ImpCST00_vICMS = 120.00 ' Valor do ICMS (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais) ImpCST00_vTotTrib_Opc = 12.34 ' valor Total dos Tributos Aproximado ImpCST00_infAdFisco_Opc = "Informações" ' Informações adicionais de interesse do Fisco (Norma referenciada, informações complementares, etc) ImpCST00_ICMSUFFim_Opc = "" ' Informações do ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final ImpCST00_IBSCBS_Opc = "" ' Informações do IBS e CBS ImpCST00_VTotDFe_Opc = 0 ' Valor total do documento fiscal (vTPrest + total IBS + total CBS) ' ImpCST00 = objCTeUtil.ImpCST00(ImpCST00_CST, ImpCST00_vBC, ImpCST00_pICMS, ImpCST00_vICMS, ImpCST00_vTotTrib_Opc, ImpCST00_infAdFisco_Opc, ImpCST00_ICMSUFFim_Opc, ImpCST00_IBSCBS_Opc, ImpCST00_VTotDFe_Opc) MsgBox "CST00 - Prestação sujeito à tributação normal" + ImpCST00, vbInformation, "Resultado"
Exemplos de uso: Delphi
procedure TForm1.Button4Click(Sender: TObject); var Util: OleVariant; // declarar a interface da DLL ImpCST00 : widestring; ImpCST00_CST : widestring; ImpCST00_vBC : currency; ImpCST00_pICMS : currency; ImpCST00_vICMS : currency; ImpCST00_vTotTrib_Opc : currency; ImpCST00_infAdFisco_Opc : widestring; ImpCST00_ICMSUFFim_Opc : widestring; ImpCST00_IBSCBS_Opc : widestring; ImpCST00_vTotDFe_Opc : currency; begin ImpCST00_CST := '00'; // Classificação Tributária do Serviço ImpCST00_vBC := 1235.02; // Valor da BC do ICMS (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais) ImpCST00_pICMS := 11; // Alíquota do ICMS (5 posições sendo 3 inteiras e 2 decimais) ImpCST00_vICMS := 1235.43; // Valor da BC do ICMS (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais) ImpCST00_vTotTrib_Opc := 12.34; // valor Total dos Tributos Aproximado ImpCST00_infAdFisco_Opc := 'Informações'; // Informações adicionais de interesse do Fisco (Norma referenciada, informações complementares, etc) ImpCST00_ICMSUFFim_Opc := ' '; // Informações do ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final ImpCST00_IBSCBS_Opc := ' '; // Informações do IBS e da CBS ImpCST00_vTotDFe_Opc := 10; // Valor total do documento fiscal (vTPrest + total IBS + total CBS) Util := CreateOleObject('CTe_Util.util'); // instância a DLL ImpCST00 := Util.ImpCST00(ImpCST00_CST, ImpCST00_vBC, ImpCST00_pICMS, ImpCST00_vICMS, ImpCST00_vTotTrib_Opc, ImpCST00_infAdFisco_Opc, ImpCST00_ICMSUFFim_Opc, ImpCST00_IBSCBS_Opc, ImpCST00_vTotDFe_Opc); MessageDlg( 'CST00: ' + chr(13) + ImpCST00, mtInformation, [mbOk], 0); end;
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