- 12.10. Impostos do CT-e RT
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12.10.3. Tributação Isenta, não Tributada ou diferida RT
Assinatura
string ImpCST45(string CST, double vTotTrib_Opc, string infAdFisco_Opc, string ICMSUFFim_Opc, double vICMSDeson_Opc, string cBenef_Opc, string IBSCBS_Opc, double vTotDFe_Opc)
Descrição:
Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido.
Atualizado para o leiaute da NT2025/001
Importante
Atualização necessária para atender os novos leiautes do CT-e, CT-e Simplificado e CT-e OS da NT 2025/001 - Reforma Tributária do Consumo
Vigência:
- ambiente de homologação: até 28/07/2025
- ambiente de produção: 06/10/2025
Versão da DLL requerida:
Histórico de atualização:
- 2025-06-27 - versão 2Gv5.00
Parâmetros:
nome | tipo | tam. | obrig. | descrição |
---|---|---|---|---|
CST | string | 2 | sim | informar a classificação Tributária do Serviço: 40 - ICMS isenção; 41 - ICMS não tributada; 51 - ICMS diferido. |
vTotTrib_Opc | double | 13,2 | não | informar o valor Total dos Tributos Aproximado previsto na Lei da Transparência - 12.741/12 (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais). |
infAdFisco_Opc | string | 1-2000 | não | informações adicionais de interesse do Fisco. |
ICMSUFFim_Opc | string | - | não | Informações do ICMSUFFim ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final |
vICMSDeson_Opc | double | 13,2 | não | informar o valor do ICMS desonerado. |
cBenef_Opc | string | 1-10 | não | informar o código do benefício fiscal na UF. |
IBSCBS_Opc | string | - | não | Informações do IBSCBS CAMPO NOVO |
vTotDFe_Opc | double | 13,2 | não | informar o Valor total do documento fiscal (vTPrest + total do IBS + total da CBS) CAMPO NOVO. |
Diagrama:
Retorno:
Um string com o grupo XML do ICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido
XML:
Exemplo de XML para CST = 40 - ICMS isenção
<imp> <ICMS> <ICMS45> <CST>40</CST> </ICMS45> </ICMS> <infAdFisco>Informações</infAdFisco> </imp>
Exemplo de XML para CST = 41- ICMS não tributada
<imp> <ICMS> <ICMS45> <CST>41</CST> </ICMS45> </ICMS> <infAdFisco>Informações</infAdFisco> </imp>
Exemplo de XML para CST = 51- ICMS diferimento
<imp> <ICMS> <ICMS45> <CST>51</CST> </ICMS45> </ICMS> <vTotTrib>12.34</vTotTrib> <infAdFisco>Informações</infAdFisco> </imp>
Importante
O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.
Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.
Exemplos de uso: Visual Basic 6.0
' ' '====== Dados do ICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido========== ' Dim ImpCST45 As String Dim ImpCST45_CST As String Dim ImpCST45_vTotTrib_Opc As Double Dim ImpCST45_infAdFisco_Opc As String Dim ImpCST45_ICMSUFFim_Opc As String Dim ImpCST45_vICMSDeson_Opc As Double Dim ImpCST45_cBenef_Opc As String Dim ImpCST45_IBSCBS_Opc As String Dim ImpCST45_vTotDFe_Opc As Double ' ' '====== instancia DLL================== ' ' ' referenciando a DLL em late binding ' não é necessário fazer o reference da DLL ' o intelisense não funciona ' Dim objCTeUtil As Object Set objCTeUtil = CreateObject("CTe_Util.Util") ' ' criação dos grupos ' '===================grupo do ICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido======================= ' ' ImpCST45_CST = "41" ' Classificação Tributária do Serviço (40 - ICMS isenção; 41 - ICMS não tributada; 51 - ICMS diferido) ImpCST45_infAdFisco_Opc = "Informações" ' Informações adicionais de interesse do Fisco (Norma referenciada, informações complementares, etc) ImpCST45_vTotTrib_Opc = 12.34 ' valor Total dos Tributos Aproximado ImpCST45_ICMSUFFim_Opc = "" ' Informações do ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final ImpCST45_vICMSDeson_Opc = 100 ' valor o ICMS desonerado ImpCST45_cBenef_Opc = "SP12345678" ' código do benefício fiscal na UF ImpCST45_IBSCBS_Opc = "" ' Informações do IBS e CBS ImpCST45_vTotDFe_Opc = 0 ' Valor total do documento fiscal (vTPrest + total IBS + total CBS) ' ImpCST45 = objCTeUtil.ImpCST45(ImpCST45_CST, ImpCST45_vTotTrib_Opc, ImpCST45_infAdFisco_Opc, ImpCST45_ICMSUFFim_Opc, ImpCST45_vICMSDeson_Opc, ImpCST45_cBenef_Opc, ImpCST45_IBSCBS_Opc, ImpCST45_vTotDFe_Opc) MsgBox "CST45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido" + ImpCST45, vbInformation, "Resultado"
Exemplos de uso: Delphi
procedure TForm1.Button10Click(Sender: TObject); var Util: OleVariant; // declarar a interface da DLL ImpCST45 : widestring; ImpCST45_CST : widestring; ImpCST45_vTotTrib_Opc : currency; ImpCST45_infAdFisco_Opc : widestring; ImpCST45_ICMSUFFim_Opc : widestring; ImpCST45_vICMSDeson_Opc : currency; ImpCST45_cBenef_Opc : widestring; ImpCST45_IBSCBS_Opc : widestring; ImpCST45_vTotDFe_Opc : currency; begin ImpCST45_CST := '41'; // Classificação Tributária do Serviço ImpCST45_vTotTrib_Opc := 12.34; // valor Total dos Tributos Aproximado ImpCST45_infAdFisco_Opc := 'Informações'; // Informações adicionais de interesse do Fisco (Norma referenciada, informações complementares, etc) ImpCST45_ICMSUFFim_Opc := ' '; // Informações do ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final ImpCST45_vICMSDeson_Opc :=100; // valor o ICMS desonerado ImpCST45_cBenef_Opc :='SP2345678'; // código do benefício fiscal na UF ImpCST45_IBSCBS_Opc := ' '; // Informações do IBS e da CBS ImpCST45_vTotDFe_Opc := 0; // Valor total do documento fiscal (vTPrest + total IBS + total CBS) Util := CreateOleObject('CTe_Util.util'); // instância a DLL ImpCST45 := Util.ImpCST45(ImpCST45_CST, ImpCST45_vTotTrib_Opc, ImpCST45_infAdFisco_Opc, ImpCST45_ICMSUFFim_Opc, ImpCST45_vICMSDeson_Opc, ImpCST45_cBenef_Opc, ImpCST45_IBSCBS_Opc, ImpCST45_vTotDFe_Opc); MessageDlg( 'CST45: ' + chr(13) + ImpCST45, mtInformation, [mbOk], 0); end;
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