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12.10.8. ICMS previsto RT

Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ICMS previsto no pagamento antecipado do CT-e

Assinatura

string ImpICMSPrevisto(double vICMSPrevisto,double vTotTrib_Opc,string infAdFisco_Opc, string ICMSUFFim_Opc, string IBSCBS_Opc, double vTotDFe_Opc)

Descrição:

Funcionalidade para gerar o XML do grupo de ICMS Previsto Pagamento Antecipado.

Quando deverá ser informado

Grupo utilizado exclusivamente na determinação da BC de IBS e CBS em cenários específicos de pagamento antecipado, informar nas hipóteses:

  • tpPagAnt = 1 - Pagamento Antecipado
  • tpOperGov = 4 - Recebimento do pagamento com fornecimento posterior.

Versão da DLL requerida:

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
vICMSPrevisto double 13,2 não informar o Valor do ICMS a incidir no momento do fornecimento futuro.
Observação: Em cenários onde não há valor de ICMS devido, informar 0.
CAMPO NOVO.
vTotTrib_Opc double 13,2 não informar o valor Total dos Tributos Aproximado previsto na Lei da Transparência - 12.741/12 (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais).
infAdFisco_Opc string 1-1000 não Informações adicionais de interesse do Fisco.
ICMSUFFim_Opc string - não Informações do ICMSUFFim ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final
IBSCBS_Opc string - não Informações do IBSCBS IBS/CBS
vTotDFe_Opc double 13,2 não informar o Valor total do documento fiscal (vTPrest + total do IBS + total da CBS)
Em 2026, o vTotDFe = VTPrest, não informar o total IBS e total CBS em 2026.

Diagrama:

DiagramaComponenteValoresPrestação

Retorno:

Um string com o grupo XML imp com o gICMSPrevistoPagtoAntecip - ICMS previsto

XML:

Exemplo de XML

<imp>
    <ICMS>
        <gICMSPrevistoPagtoAntecip>
            <vICMSPrevisto>900.00</vICMSPrevisto>
        </gICMSPrevistoPagtoAntecip>
    </ICMS>
    <vTotTrib>12.34</vTotTrib>
    <infAdFisco>Informações...</infAdFisco>
</imp>

Importante

O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.

Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.

Exemplos de uso:

Visual Basic 6.0

'
'
'======Dados do ICMS Previsto ==========
'
Dim ImpPrevisto As String
Dim ImpPrevisto_vTotTrib_Opc As Double
Dim ImpPrevisto_vTotDFe_Opc As Double
Dim ImpPrevisto_infAdFisco_Opc As String
Dim ImpPrevisto_ICMSUFFim_Opc As String
Dim ImpPrevisto_IBSCBS_Opc As String
Dim ImpPrevisto_vICMSPrevisto As Double
'
'
'=======instancia DLL==================
'
'
' referenciando a DLL em late binding
' não é necessário fazer o reference da DLL
' o intelisense não funciona
'
Dim objCTeUtil As Object
Set objCTeUtil = CreateObject("CTe_Util.Util")
'
'         criação dos grupos
'
'===================grupo do ICMS Previsto =======================
'
'
ImpPrevisto_vTotTrib_Opc = 12.34                   ' valor Total dos Tributos Aproximado
ImpPrevisto_infAdFisco_Opc = "Informações..."      ' Informações adicionais de interesse do Fisco (Norma referenciada, informações complementares, etc)
ImpPrevisto_ICMSUFFim_Opc = ""                 ' Informações do ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final
ImpPrevisto_IBSCBS_Opc = ""                        ' Informações do IBS e CBS
ImpPrevisto_vTotDFe_Opc = 0                        ' Valor total do documento fiscal (vTPrest + total IBS + total CBS)
ImpPrevisto_vICMSPrevisto = 900.00                 ' valor Total do ICMS previsto

 
ImpPrevisto = objCTeUtil.ImpICMSPrevisto(ImpPrevisto_vICMSPrevisto, _
                                         ImpPrevisto_infAdFisco_Opc, _
                                         ImpPrevisto_ICMSUFFim_Opc, _
                                         ImpPrevisto_IBSCBS_Opc, _
                                         ImpPrevisto_VTotDFe_Opc, _
                                         ImpPrevisto_vTotTrib_Opc)
 
MsgBox "ICMS previsto" + ImpPrevisto, vbInformation, "Resultado"

Exemplos de uso: Delphi

 
procedure TForm1.Button10Click(Sender: TObject);
var
 
Util: OleVariant;                       // declarar a interface da DLL
 
ImpPrevisto  : widestring;
ImpPrevisto_vTotTrib_Opc : currency;
ImpPrevisto_infAdFisco_Opc : widestring;
ImpPrevisto_ICMSUFFim_Opc : widestring;
ImpPrevisto_IBSCBS_Opc : widestring;
ImpPrevisto_vTotDFe_Opc : currency;
ImpPrevisto_vICMSPrevisto  : currency;
 
begin
 
ImpPrevisto_vTotTrib_Opc := 12.34;             // valor Total dos Tributos Aproximado
ImpPrevisto_infAdFisco_Opc := 'Informações';   // Informações adicionais de interesse do Fisco (Norma referenciada, informações complementares, etc)
ImpPrevisto_ICMSUFFim_Opc := ' ';              // Informações do ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final
ImpPrevisto_IBSCBS_Opc := ' ';                 // Informações do IBS e da CBS
ImpPrevisto_vTotDFe_Opc := 0;                  // Valor total do documento fiscal (vTPrest + total IBS + total CBS)
ImpPrevisto_vICMSPrevisto := 900.00            // valor Total do ICMS previsto
 
Util := CreateOleObject('CTe_Util.util');                 // instância a DLL
 
ImpPrevisto  := Util.ImpICMSPrevisto(ImpPrevisto_vICMSPrevisto,
                                     ImpPrevisto_vTotTrib_Opc,
                                     ImpPrevisto_infAdFisco_Opc,
                                     ImpPrevisto_ICMSUFFim_Opc,
                                     ImpPrevisto_IBSCBS_Opc,
                                     ImpPrevisto_vTotDFe_Opc);
 
MessageDlg( 'ICMS previsto: ' + chr(13) + ImpPrevisto, mtInformation, [mbOk], 0);
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