12.10. ICMS do CT-e
12.10.2. ICMS BC Reduzida
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12.10.2. ICMS BC Reduzida


Assinatura

string ImpICMS20_NT2015003(string CST, double pRedBC, double vBC, double pICMS, double vICMS, double vTotTrib_Opc, string infAdFisco_Opc, string ICMSUFFim_Opc)

Descrição:

Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ICMS20 - Prestação sujeito à tributação com redução da BC do ICMS do leiaute do CT-e.

Este grupo deve ser informando quando a prestação de serviço tiver tributação do ICMS com redução da Base de Cálculo e o prestador seja o responsável pelo seu pagamento.

Atualizado para o leiaute da NT2015/003

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
CST string 2 sim informar a classificação Tributária do Serviço (20 - tributação com BC reduzida do ICMS).
pRedBC double 3,2 sim informar o percentual de redução da BC (5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais).
vBC double 13,2 sim informar o valor da BC do ICMS (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais).
pICMS double 3,2 sim informar o valor da Alíquota do ICMS (5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais).
vICMS double 13,2 sim informar o valor do ICMS (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais).
vTotTrib_Opc double 13,2 não informar o valor Total dos Tributos Aproximado previsto na Lei da Transparência - 12.741/12 (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais).
infAdFisco_Opc string 1-2000 não informações adicionais de interesse do Fisco.
ICMSUFFim_Opc string - não Informações do ICMSUFFim ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final

Diagrama:

DiagramaComponenteValoresPrestação

Retorno:

Um string com o grupo XML do ICMS20 - Prestação sujeito à tributação com redução da BC do ICMS, a responsabilidade do pagamento do ICMS devido é do prestador do serviço.

XML:

Exemplo de XML

Valor da Prestação = 1.000,00 percentual de redução da BC = 66,67% BC reduzida = 583,33 Alíquota ICMS = 12,00% Valor do ICMS = 70,00

<imp>
    <ICMS>
        <ICMS20>
            <CST>20</CST>
            <pRedBC>66.67</pRedBC>
            <vBC>583.33</vBC>
            <pICMS>12.00</pICMS>
            <vICMS>70.00</vICMS>
        </ICMS20>
    </ICMS>
    <vTotTrib>12.34</vTotTrib>
    <infAdFisco>Redução da BC do ICMS de 66.67%</infAdFisco>
</imp>

Importante

O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.

Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.

Exemplos de uso:

Visual Basic 6.0

'
'
'======  Dados do Dim ICMS20 - Prestação sujeito à tributação com redução da BC do ICMS==========
'
Dim ImpICMS20 As String
Dim ImpICMS20_CST As String
Dim ImpICMS20_pRedBC As Double
Dim ImpICMS20_vBC As Double
Dim ImpICMS20_pICMS As Double
Dim ImpICMS20_vICMS As Double
Dim ImpICMS20_vTotTrib_Opc As Double
Dim ImpICMS20_infAdFisco_Opc As String
Dim ImpICMS20_ICMSUFFim_Opc As String
'
'
'====== instancia DLL==================
'
'
' referenciando a DLL em late binding
' não é necessário fazer o reference da DLL
' o intelisense não funciona
'
Dim objCTeUtil As Object
 
Set objCTeUtil = CreateObject("CTe_Util.Util")
 
'
'         criação dos grupos
'
'===================grupo do ICMS20 - Prestação sujeito à tributação com redução da BC do ICMS=======================
'
'
ImpICMS20_CST = "20"                         ' Classificação Tributária do Serviço (20 - tributação com BC reduzida do ICMS)
ImpICMS20_pRedBC = 66.67                     ' Percentual da redução da BC (5 posições sendo 3 inteiras e 2 decimais)
ImpICMS20_vBC = 583.33                       ' Valor da BC do ICMS (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais)
ImpICMS20_pICMS = 12.00                      ' Alíquota do ICMS (5 posições sendo 3 inteiras e 2 decimais)"
ImpICMS20_vICMS = 70.00                      ' Valor do ICMS (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais)"
ImpICMS20_vTotTrib_Opc = 12.34               ' valor Total dos Tributos Aproximado
ImpICMS20_infAdFisco_Opc = "Informações"     ' Informações adicionais de interesse do Fisco (Norma referenciada, informações complementares, etc)
ImpICMS20_ICMSUFFim_Opc = ""                ' Informações do ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final

 
'
ImpICMS20 = objCTeUtil.ImpICMS20_NT2015003(ImpICMS20_CST, ImpICMS20_pRedBC, ImpICMS20_vBC, ImpICMS20_pICMS, ImpICMS20_vICMS,ImpICMS20_vTotTrib_Opc, ImpICMS20_infAdFisco_Opc, ImpICMS20_ICMSUFFim_Opc)
 
MsgBox "ICMS20 - Prestação sujeito à tributação com redução da BC do ICMS" + ImpICMS20, vbInformation, "Resultado"
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