12.11. CT-e Normal e Substituto
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12.11.9. CT-e de substituição

Assinatura

string infCteSub(string chCte, string indAlteraToma_Opc)

Descrição:

Funcionalidade para gerar o XML de Informações do CT-e de substituição. É necessário que o tomador do serviço tenha realizado o evento de prestação de serviço em desacordo.

Procedimento de Anulação de Valores - AJUSTE SINIEF 09/07

Cláusula décima sétima Para a substituição de valores relativos à prestação de serviço de transporte, em virtude de erro devidamente comprovado como exigido em cada unidade federada, e desde que não descaracterize a prestação, deverá ser observado:

I – REVOGADO

II - REVOGADO

III - deverá ser utilizado o seguinte procedimento:

a) o tomador registrará o evento XV da cláusula décima oitava-A;

b) REVOGADO

c) após o registro do evento referido na alínea “a”, o transportador emitirá um CT-e substituto, referenciando o CT-e emitido com erro e consignando a expressão "Este documento substitui o CT-e número e data em virtude de (especificar o motivo do erro).

§ 1º O transportador poderá utilizar-se do eventual crédito decorrente do procedimento previsto nesta cláusula somente após a emissão do CT-e substituto, observada a legislação de cada unidade federada.

§ 2º REVOGADO

§ 3º O disposto nesta cláusula não se aplica nas hipóteses de erro passível de correção mediante carta de correção ou emissão de documento fiscal complementar.

§ 4º Para cada CT-e emitido com erro somente é possível a emissão de um CT-e de anulação e um substituto, que não poderão ser cancelados.

§ 5º O prazo para autorização do CT-e de Substituição será de 60 (sessenta) dias contados da data da autorização de uso do CT-e a ser corrigido.

§ 6º O prazo para registro de um dos eventos citados no inciso III alínea “a” será de 45 (quarenta e cinco) dias contados da data da autorização de uso do CT-e a ser corrigido.

§ 7º O tomador do serviço não contribuinte, poderá registrar o evento relacionado no inciso III alínea “a”.

Para anular o efeito do CT-e que está sendo substituído, o tomador deve: registrar um evento de prestação de serviço em desacordo

Cláusula décima oitava-A A ocorrência de fatos relacionados com um CT-e denomina-se “Evento do CT-e”.

[...}

XV - Prestação de serviço em desacordo com o informado no CT-e, manifestação do tomador de serviço declarando que a prestação descrita do CT-e não foi descrita conforme acordado;

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
chCte string 44 sim informar a chave de acesso do CT-e a ser substituído (original).
indAlteraToma_Opc string 1 não Informar o Indicador de CT-e Alteração de Tomador
Esta tag deve ser informada quando houver alteração do tomador do serviço do CT-e substituído.

Diagrama:

DiagramaInfCteSubCTe

Retorno:

Um string com o grupo XML do Grupo de Informações do CT-e de substituição

XML:

Exemplo de XML

<infCteSub>
    <chCte>12345678912345678912345678912345678912345678</chCte>
    <tomaICMS>
        <refCte>98765432198765432198765432198765432198765432</refCte>
    </tomaICMS>
</infCteSub>

Importante

O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.

Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.

Exemplos de uso:

Visual Basic 6.0

'
'======  Dados do Dim Informações do CT-e de substituição==========
'
Dim infCteSub_refCTe As String
Dim infCteSub_refCTe_chCte As String
Dim infCteSub_refCTe_indAlteraToma_Opc As String
'
'====== instancia DLL==================
'
'
' referenciando a DLL em late binding
' não é necessário fazer o reference da DLL
' o intelisense não funciona
'
Dim objCTeUtil As Object
 
Set objCTeUtil = CreateObject("CTe_Util.Util")
 
'
'
infCteSub_refCTe_chCte = "12345678912345678912345678912345678912345678"  ' Chave de Acesso do CT-e a ser substituído
infCteSub_refCTe_indAlteraToma_Opc = ""                                  ' Informar Indicador de CT-e Alteração de Tomador

 
'
infCteSub_refCTe = objCTeUtil.infCteSub(infCteSub_refCTe_chCte, infCteSub_refCTe_indAlteraToma_Opc)
 
MsgBox "Informações do CT-e de substituição" + chr(13) + infCteSub_refCTe, vbInformation, "Resultado"
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