13.10. Impostos do CT-e Simplificado RT
13.10.1. Tributação Normal RT
13.10. Impostos do CT-e Simplificado RT
« Anterior
13.10.2. Tributação BC Reduzida RT
Próximo »

13.10.1. Tributação Normal RT


Assinatura

string ImpCST00Simp(string CST, double vBC, double pICMS, double vICMS,double vTotTrib_Opc, string infAdFisco_Opc, string ICMSUFFim_Opc, string IBSCBS_Opc)

Descrição:

Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ICMS00 - Prestação sujeito à tributação normal do ICMS do leiaute do CT-e.

Este grupo deve ser informando quando a prestação de serviço tiver tributação do ICMS padrão e o prestador seja o responsável pelo seu pagamento.

Importante

Atualização necessária para atender os novos leiautes do CT-e, CT-e Simplificado e CT-e OS da NT 2025/001 - Reforma Tributária do Consumo

Vigência:

  • ambiente de homologação: até 28/07/2025
  • ambiente de produção: 06/10/2025

Versão da DLL requerida:

Histórico de atualização:

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
CST string 2 sim informar a classificação tributária do serviço (00 - tributação normal ICMS).
vBC double 13,2 sim informar o valor da BC do ICMS (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais).
pICMS double 3,2 sim informar o valor da Alíquota do ICMS (5 posições, sendo 3 inteiras e 2 decimais).
vICMS double 13,2 sim informar o valor do ICMS (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais).
vTotTrib_Opc double 13,2 não informar o valor Total dos Tributos Aproximado previsto na Lei da Transparência - 12.741/12 (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais).
infAdFisco_Opc string 1-2000 não informações adicionais de interesse do Fisco.
ICMSUFFim_Opc string - não Informações do ICMSUFFim ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final
IBSCBS_Opc string - não Informações do IBSCBS
CAMPO NOVO

Diagrama:

DiagramaCteSimpCST00

Retorno:

Um string com o grupo XML do ICMS00 - Prestação sujeito à tributação normal do ICMS

XML:

Exemplo de XML

<imp>
    <ICMS>
        <ICMS00>
            <CST>00</CST>
            <vBC>1000.00</vBC>
            <pICMS>12.00</pICMS>
            <vICMS>120.00</vICMS>
        </ICMS00>
    </ICMS>
    <vTotTrib>12.34</vTotTrib>
    <infAdFisco>Informações</infAdFisco>
</imp>

Importante

O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.

Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.

Exemplos de uso:

Visual Basic 6.0

'
'======  Dados do Dim ICMS00 - Prestação sujeito à tributação normal do ICMS==========
'
Dim ImpICMS00 As String
Dim ImpICMS00_CST As String
Dim ImpICMS00_vBC As Double
Dim ImpICMS00_pICMS As Double
Dim ImpICMS00_vICMS As Double
Dim ImpICMS00_vTotTrib_Opc As Double
Dim ImpICMS00_infAdFisco_Opc As String
Dim ImpICMS00_ICMSUFFim_Opc As String
Dim ImpICMS00_IBSCBS_Opc As String
'
'
'====== instancia DLL==================
'
'
' referenciando a DLL em late binding
' não é necessário fazer o reference da DLL
' o intelisense não funciona
'
Dim objCTeUtil As Object
 
Set objCTeUtil = CreateObject("CTe_Util.Util")
 
'
'         criação dos grupos
'
'===================grupo do ICMS00 - Prestação sujeito à tributação normal do ICMS=======================
'
'
ImpICMS00_CST = "00"                        ' Classificação Tributária do Serviço (00 - tributação normal ICMS)
ImpICMS00_vBC = 1000#                       ' Valor da BC do ICMS (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais)
ImpICMS00_pICMS = 12                        ' Alíquota do ICMS (5 posições sendo 3 inteiras e 2 decimais)
ImpICMS00_vICMS = 120#                      ' Valor do ICMS (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais)
ImpICMS00_vTotTrib_Opc = 12.34              ' Valor Total dos Tributos Aproximado
ImpICMS00_infAdFisco_Opc = "Informações"    ' Informações adicionais de interesse do Fisco (Norma referenciada, informações complementares, etc)
ImpICMS00_ICMSUFFim_Opc = ""                ' Informações do ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final
ImpICMS00_IBSCBS_Opc = ""                   ' Informações do IBS e da CBS
'
ImpICMS00 = objCTeUtil.ImpCST00Simp(ImpICMS00_CST, ImpICMS00_vBC, ImpICMS00_pICMS, ImpICMS00_vICMS, ImpICMS00_vTotTrib_Opc, ImpICMS00_infAdFisco_Opc, ImpICMS00_ICMSUFFim_Opc, ImpICMS00_IBSCBS_Opc)
 
MsgBox "ICMS00 - Prestação sujeito à tributação normal do ICMS" + ImpICMS00, vbInformation, "Resultado"
13.10.1. Tributação Normal RT
13.10. Impostos do CT-e Simplificado RT
« Anterior
13.10. Impostos do CT-e Simplificado RT
Próximo »
13.10.2. Tributação BC Reduzida RT