4. Roteiro de atualização
4.1. CNPJ alfanumérico
4. Roteiro de atualização
« Anterior
4.2. NT2026/001 Vinculação com a transação de pagamento do DF-e RT
Próximo »

4.1. CNPJ alfanumérico

Download da DLL

A versão mais recente da DLL está disponível em: Download da DLL


Resumo da implementação

Em razão do iminente esgotamento da numeração de CNPJ, o CNPJ passará a permitir o uso de letras na composição do CNPJ.

Assim, os novos CNPJ terão a seguinte composição:

AA.AAA.AAA/AAAA-DV onde:

A – Alfanumérico. Poderá ser numerais de 0 a 9 e letras maiúsculas de A até Z.

DV – Dígito Verificador utilizando o cálculo pelo módulo 11

Os CNPJ atuais vão continuar válidos e não haverá necessidade de qualquer alteração ou substituição.

A partir de julho/2026, as novas inscrições de contribuintes no cadastro de pessoas jurídicas da Receita Federal poderão ter letras e números na sua composição: AA.AAA.AAA/AAAA-99.

Esta alteração vai afetar todos os sistemas que possuam a informação CNPJ, sendo necessário realizar as seguintes adequações:

1) alteração na definição do campo CNPJ nas tabelas dos sistemas para aceitar o formato AA.AAA.AAA/AAAA-99 ou AAAAAAAAAAAA99.

2) adequar as regras de validação do DV do CNPJ;

3) adequar as máscaras dos campos do CNPJ na aplicação;

4) atualizar componentes de terceiros utilizados pelos sistemas, exemplo: DLL da NF-e deve ser atualizado para versão 5.01 ou superior;

5) realizar testes de conformidade, em especial, os testes de leitura do código de barras da chave de acesso.

sobre a Implementação do CNPJ alfanumérico Nota Técnica conjunta 2025/001

1) O que é o CNPJ alfanumérico?

O CNPJ alfanumérico é a nova forma de identificar empresas no Brasil, combinando letras e números. A nova identificação da pessoa jurídica (PJ) será composta por números de 0 a 9 e quaisquer uma das 26 letras de A até Z.

2) Como será a composição do novo CNPJ alfanumérico? O que muda?

No novo CNPJ alfanumérico, a grande mudança é que ele passará a incluir letras, além de números, na sua composição, mantendo os 14 dígitos atuais (14 posições):

AA.AAA.AAA/AAAA-DV onde:

A – Alfanumérico. Poderá ser numerais de 0 a 9 e letras maiúsculas de A até Z.

DV – Dígito Verificador utilizando o cálculo pelo módulo 11

3) Por que o CNPJ está mudando para um formato alfanumérico?

Porque existe uma demanda crescente de obtenção de números de CNPJ e, para garantir a continuidade das políticas públicas nacionais, essa mudança é necessária, pois aumenta a quantidade de combinações possíveis, evitando a repetição de CNPJ e melhorando a identificação única das empresas.

4) Quando serão iniciadas as inscrições de CNPJ no formato alfanumérico?

A data para início de entrada em produção dos primeiros CNPJ alfanuméricos será a partir de Julho de 2026.

5) A mudança do formato do CNPJ para alfanumérico ocorrerá imediatamente para todas as pessoas jurídicas? Como será a transição?

A Receita Federal iniciará o processo de fornecimento de novo número do CNPJ no formato alfanumérico de forma progressiva e adotará uma política de comunicação ativa, utilizando todos os meios possíveis a fim de que este processo seja o mais transparente e suave possível. Será elaborado um calendário de quais tipos de empresas ou de atividades econômicas iniciarão a identificação do CNPJ com o novo formato.

6) Minha Empresa já tem um CNPJ. Vai alterar meu número?

Não. A identificação atual do CNPJ, composta apenas por números, continuará válida e não será necessária nenhuma ação por parte do contribuinte junto à Receita Federal do Brasil ou junto à Administração Tributária no Estado ou no Município.

7) Coexistirão CNPJs nos formatos numérico e alfanumérico?

Sim, tanto o formato numérico quanto o alfanumérico será válido em todos os processos que utilizam a identificação do CNPJ.

8) O procedimento de inscrição atual do CNPJ será alterado?

O procedimento de inscrição atual do CNPJ não será alterado. A mudança para o formato alfanumérico afetará apenas a estrutura do número do CNPJ, mas o processo de inscrição continuará o mesmo. As empresas continuarão a seguir os mesmos passos e requisitos para obter um CNPJ, garantindo uma transição suave e livre de complicações para o contribuinte. Todos os sistemas para obtenção do CNPJ estarão adaptados e integrados à Rede Nacional para a Simplificação do Registro e da Legalização de Empresas e Negócios – REDESIM.

9) Que providências nossa empresa deve adotar junto aos órgãos do poder público, dos diversos entes da federação?

Nenhuma providência será necessária junto aos órgãos públicos. Os sistemas públicos que utilizam a identificação pelo CNPJ serão evoluídos para poderem “ler” tanto o formato atual numérico quanto o novo formato alfanumérico.

10) Como as demais administrações fazendárias no âmbito estadual e municipal conhecerão as regras do novo formato alfanumérico? Eles estarão preparados para este novo formato?

Sim. A Receita Federal comunicará as alterações na identificação do CNPJ, com bastante antecedência, para todas as Secretarias da Fazenda dos Estados e para as Secretarias de Finanças dos Municípios, a fim de que promovam atualização em seus sistemas informatizados acolhendo, também, o novo formato alfanumérico. A Receita Federal também colocará à disposição de todos os parceiros e dos contribuintes as regras para o cálculo do Dígito Verificador no formato alfanumérico (ver pergunta 04).

11) Minha empresa deverá adotar alguma providência internamente ou junto aos parceiros comerciais, fornecedores, clientes, instituições financeiras e outros?

Nenhuma providência será necessária junto aos parceiros comerciais, fornecedores, clientes ou instituições financeiras. Todos os sistemas públicos e privados deverão ser ajustados para que seja possível identificar a pessoa jurídica tanto no formato numérico quanto no alfanumérico.

Internamente deverão ser realizados ajustes nos seus sistemas para que seja possível identificar a pessoa jurídica tanto no formato atual numérico, quanto no alfanumérico.

Serão disponibilizadas rotinas em linguagens mais usuais para cálculo do Dígito Verificador de forma a minimizar o impacto nos sistemas informatizados.

15) A mudança será obrigatória para todos ou apenas para novos CNPJ?

Para quem já tem o número do CNPJ nada muda. Os atuais números permanecerão válidos assim como os seus dígitos verificadores. Não há nenhuma necessidade de quem possui o número atual buscar atualização.

O formato alfanumérico do CNPJ alcançará novas inscrições, inclusive de filiais de empresas já constituídas no formato atual.

20) Haverá um período de dupla convivência entre o sistema atual e o novo? Se sim, como seria essa convivência?

Sim, haverá coexistência entre os tipos de CNPJ (numéricos e alfanuméricos), o que torna a transição muito mais eficiente e menos impactante a todos. É importante saber que o processo para atualização dos sistemas deve ser iniciado o quanto antes. Não se deve aguardar a data prevista para implementação do CNPJ alfanumérico (julho de 2026) para iniciar a atualização dos sistemas internos.

Ademais, cabe esclarecer que os CNPJ`s já existentes permanecerão exatamente os mesmos, ou seja, caso uma empresa possua determinado CNPJ esse não sofrerá nenhuma alteração. O CNPJ Alfanumérico será destinado a novas inscrições.

23) É possível existir um cenário onde o CNPJ Raiz (8 primeiras posições) seja alfanumérico e a ordem da filial seja numérica ?

Sim, é possível. O número raiz do CNPJ (8 primeiras posições do CNPJ), numérico ou alfanumérico caracterizam uma determinada entidade. Esta identificação chamada de raiz é a mesma para um estabelecimento matriz e para alguma filial que venha a ser criada.

Porém, o número de ordem da filial (9ª a 12ª posições) poderá ser numérico ou alfanumérico.

Seguem exemplos abaixo para demonstrar as possibilidades:

Ex1: AA345678/0003-29 Ex2: AA345678/000A-29 Ex3:12.345.678/000A-08

26) A implementação do CNPJ alfanumérico ocorrerá mesmo em julho de 2026?

Sim, conforme consta da Instrução Normativa 2.119/2022, com as alterações introduzidas pela Instrução Normativa RFB 2.229/2024, o cronograma para implementação do CNPJ alfanumérico será julho de 2026. É importante salientar que o processo de transição será suave e que os CNPJ`s no novo formato serão destinados apenas a novas inscrições. Como os dois formatos de CNPJ coexistirão, é de fundamental importância que todos já iniciem a atualização de seus sistemas, para evitarem contratempos futuros.

27) É possível que a uma filial, após julho de 2026, seja atribuído um CNPJ totalmente numérico?

Sim, a atribuição de letras e números será feita pelo sistema interno da Receita Federal do Brasil de forma aleatória. Dessa forma, essa possibilidade ainda poderá ocorrer.

28) Os CNPJ´s numéricos serão utilizados até se esgotarem as opções, mesmo depois de julho/2026? Ou A partir de 1º de Julho somente serão criados CNPJ´s alfanuméricos?

A atribuição de letras e números será feita pelo sistema interno da Receita Federal do Brasil de forma aleatória. Dessa forma, há a possibilidade de que após julho de 2026, ainda que eventualmente, sejam atribuídos aleatoriamente um CNPJ numérico a uma nova inscrição. Convém salientar que a Receita Federal do Brasil está atenta e trabalhando duramente para que a transição entre os formatos de CNPJ seja a mais suave possível. O objetivo é que o novo formato seja atribuído aos poucos às novas inscrições.

47) Existe alguma ferramenta disponibilizada pela Receita Federal para que os desenvolvedores e equipes de tecnologia possam testar a adaptação dos sistemas para a recepção e reconhecimento do CNPJ no formato alfanumérico?

Sim! A Receita Federal disponibilizou uma ferramenta chamada Simulador Nacional de CNPJ.

Essa ferramenta é gratuita e foi criada para ajudar desenvolvedores e equipes de tecnologia a realizar testes, validações e homologações sem usar dados reais.

48) Como posso acessar o Simulador Nacional de CNPJ?

Você pode acessar o Simulador Nacional de CNPJ pelos seguintes canais oficiais da Receita Federal:

• Portal de Serviços da Receita Federal:

https://servicos.receitafederal.gov.br/servico/cnpj-alfa/simular

fonte:Perguntas e Respostas

Cronograma da implementação

Conograma de implementação:

4.1. CNPJ alfanumérico
4. Roteiro de atualização
« Anterior
4. Roteiro de atualização
Próximo »
4.2. NT2026/001 Vinculação com a transação de pagamento do DF-e RT