- 9. Roteiro de atualização
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9.3. Roteiro de atualização v4.00/4.01 novo
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As principais alterações introduzidas no Conhecimento de Transporte eletrônico pela SEFAZ através do Manual de Orientações do Contribuinte - Versão 4.00 são:
Alteração de leiaute
leiaute do XML do CT-e, modelo 57
- versionamento do XML para 4.00 CT-e e modal rodoviário;
- tag CRT - Código de Regime Tributário passa a ser de informação obrigatória no grupo emit do CT-e;
- alteração da literal do xNome do emissor para ambiente de homologação: de CT-E para CTE:
antes: "CT-E EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL"
depois:"CTE EMITIDO EM AMBIENTE DE HOMOLOGACAO - SEM VALOR FISCAL"; - eliminação do CT-e de anulação;
- alteração no leiaute da infCTeSub, a substituição do CT-e só poderá ser realizada em CT-e que o tomador tenha realizado o evento de prestação de serviço em desacordo.
leiaute do XML do CT-e OS, modelo 67
- versionamento do XML e do modal para 4.00;
- tag CRT - Código de Regime Tributário passa a ser de informação obrigatória no grupo emit do CT-e;
leiaute do XML do GTV-e OS, modelo 64
- versionamento do XML para 4.00;
Validação de schema XML
A prévia validação de schema XML não é necessária, mas caso esteja realizando a validação do schema XML não esqueça de alterar o valor do parâmetro TipoXML para:
- XML do CT-e, informar: 86 - CT-e assinado (cte_v4.00.xsd);
- XML do CT-e OS, informar: 94 - CT-e Outros Serviços (cteOS_v4.00.xsd);
- XML do GTV-e , informar: 96 - GTV-e (GTVe_v4.00.xsd);
Web Services
Alteração Geral
- eliminação do SOAP Header;
- eliminação da inutilização de numeração;
- versionamento dos Web Services para 4.00;
Alteração CT-e
- eliminação da recepção assíncrona - o envio de CT-e será individual e síncrono envCTeSinc;
- no envio assíncrono, o processo é realizado em duas etapas: EnviaCTe e BuscaCTe, no envio síncrono é necessário uma única etapa e o WS já devolve o resultado do processamento do CT-e enviado não sendo necessário realizar o BuscaCTe, com simplificação do processo.
- eliminação da denegação de uso;
- alguns eventos vão aceitar o nSeq de 3 dígitos (1-999);
Novos Eventos
- Evento de Cancelamento de Prestação em Desacordo;
- Evento de Insucesso na Entrega da Carga - NT 2023/002 v1.01;
- Evento de Cancelamento do Insucesso na Entrega da Carga - NT 2023/002 v1.01;
ATENÇÃO
A alteração mais significativa será a alteração da forma de enviar o CT-e que passará a ser individual e síncrono, esta alteração vai simplificar o processo de envio de CT-e.
O ENCAT não divulgou um documento com as alterações realizadas, somente divulgou uma nova versão do manual, assim é necessário o exame atento da nova versão do Manual de Orientações do Contribuinte - Versão 4.00 para identificar as alterações.
Não garantimos que todas as alterações realizadas pelo ENCAT constam deste Roteiro, ASSIM É IMPORTANTE EXAMINAR O MANUAL DE ORIENTAÇÃO DO CONTRIBUINTE.
Cronograma da implementação
Conograma de disponibilização do WS:
- ambiente de homologação - 24/04/2023 a 12/06/2023.
- ambiente de produção - 26/06/2023 (a confirmar).
Talvez nem todas as UF cumpram o cronograma de implementação e nem todos os Web Services estarão funcionando de forma homogênea na fase inicial, o que deve dificultar a decisão de adoção da versão 4.00.
Prazo Final de vigência do leiaute atual (v3.00a)
O uso do leiaute atual (v3.00a) será permitido até 31/01/2024 conforme artigo 2º do Ato Cotepe/ICMS nº 123, 06/12/2022:
"Art. 2º A utilização do MOC - CT-e, na versão 3.00a para o cumprimento das obrigações previstas no Ajuste SINIEF nº 9/07 é permitida até 31 de janeiro de 2024."
Alteração da versão 4.00 que tiveram reflexos para a v3.00a a partir de 26/06/2023
- eliminação do CT-e de anulação;
- eliminação do CT-e de substituição;
- eliminação da inutilização de numeração;
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