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12.3. Cancelamento e Inutilização de NF-e [15-08-17]
Sumário
O Cancelamento de NF-e e a Inutilização de numeração são funcionalidades que geram dúvidas em muitos usuários sobre quando se deve utilizar um ou o outro.
Cancelamento de NF-e
Finalidade
A funcionalidade de cancelamento serve para cancelar uma NF-e autorizada pela SEFAZ.
Condições para Cancelamento
- NF-e autorizada, o usuário deve utilizar a inutilização de numeração se a NF-e não estiver autorizada;
- NF-e autorizada em até 24 horas, o prazo máximo é de até 2 horas em MT;
- Possuir o número do protocolo de autorização de uso;
- A mercadoria não pode ter circulado;
- A NF-e não pode ter registro de passagem na fiscalização de trânsito;
- A NF-e não pode ter a confirmação de recebimento;
CANCELAMENTO COMO EVENTO [18-11-12]
O Web Service de Cancelamento de NF-e será desativado no dia 01/12/2012, os pedidos de cancelamentos serão recepcionados pelo Web Service de Recepção de Eventos a partir desta data conforme divulgada na NT 2011/006.
A DLL oferece a opção do usuário continuar utilizando Web Service de Cancelamento de NF-e atual ou utilizar a nova funcionalidade específica de cancelamento como evento.
A funcionalidade atual de cancelamento, a DLL informa a tag dhEvento com a hora do equipamento atrasada de 5 minutos, o que impede o cancelamento de uma NF-e antes que tenha decorrido 5 minutos da autorização de uso da NF-e objeto do cancelamento, o que não ocorre com a funcionalidade específica de cancelamento como evento, pois ela permite a informação da tag dhEvento.
Prazo de cancelamento
Em até 24 horas da autorização de uso da NF-e objeto do cancelamento, no MT o prazo de cancelamento é de 2 horas da autorização de uso.
Algumas UF poderão aceitar o pedido de cancelamento após a expiração do prazo de 24 horas, mas o cancelamento vai constar como efetuado com atraso e estará sujeito a aplicação de multa.
Algumas UF orientam o emissor para emitir uma NF-e de "estorno" para anular a operação, consulte o contador para obter a orientação adequado quando perder o prazo de cancelamento.
Número do Protocolo de Autorização de Uso
Alguns usúarios confundem o número do recibo do envio do lote com o número da autorização de uso e não conseguem cancelar a NF-e.
Dica
A partir da versão 4.00 do Manual de Integração Contribuinte é obrigatório manuntenção e distribuição do procCancNFe que é a estrutura XML composta pelo pedido de cancelamento da NF-e e respectiva mensagem da SEFAZ de homologação do cancelamento.
Inutilização de Numeração de NF-e
Finalidade
A funcionalidade de inutilização de numeração da NF-e serve para inutilizar um número de NF-e que não será utilizado.
Motivos de Inutilização
Os motivos mais comuns que resultam na existência de faixas de numeração ou números de NF-e que nunca serão utilizadas são:
- falha na aplicação que salta a numeração da NF-e;
- equívoco do usuário que continua a utilizar a numeração da NF, modelo 1/1A, na NF-e;
- falha no envio ou recepção da NF-e;
Condições de Inutilização
- O número de NF-e não pode ter sido utilizado, a providência correta para uma NF-e autorizada é o cancelamento de NF-e;
- A inutilização de faixa é limitada a 2.000 números por pedido, caso a faixa de inutilização seja superior será necessário dividir o pedido em diversos pedidos;
- Uma faixa de inutilização não pode conter números já inutilizados ou utilizados.
Prazo para inutilização
Até o 10º dia do mês subsequente da quebra da numeração.
Dica
Os pedidos de inutilização de numeração homologados podem ser consultados no Portal Nacional.
Algumas SEFAZ também oferecem a consulta Web dos pedidos de inutilização homologados.
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