14.6.2.12. IBS e CBS SN
14.6.2.12.3. gTribSN SN
14.6.2.12.2.5. gIBSCBSMono [obsoleto]
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14.6.2.12.4. gTransfCred [RTC]
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14.6.2.12.3. gTribSN SN

Funcionalidade para gerar o XML do grupo Simples Nacional do IBS/CBS.

Assinatura

string gTribSN(double pIBSSN_Opc, double vIBSSN_Opc, double pCBSSN_Opc, double vCBSSN_Opc)

Descrição:

Funcionalidade para gerar o XML do grupo Simples Nacional do IBS/CBS.

Observação: a obrigatoriedade ou vedação do preenchimento deste grupo está condicionada à seguinte tabela:

Regime de Apuração do Emitente CRT tpRegimeIBSCBS gIBSCBS (*) gTribSN
Simples Nacional sem Regime Regular do IBS/CBS 1 Não informar Não informar Informar:
- gIBSSN
- gCBSSN
Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta sem Regime Regular do IBS/CBS 2 Não informar Informar:
- gIBSUF
- gIBSMun
- gCBS, com alíquota zerada
Informar:
- gCBSSN
Contribuinte do Regime Normal com opção pendente pelo CRT="1-Simples Nacional" sem regime regular do IBS e da CBS 3 Informar "2" Informar:
- gIBSUF
- gIBSMun
- gCBS
Informar:
- gIBSSN
-gCBSSN
Contribuinte do Regime Normal com opção pendente pelo CRT="2-Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta" sem regime regular do IBS e da CBS 3 Informar "3" Informar:
- gIBSUF
- gIBSMun
- gCBS
Informar:
- gCBSSN

(*) informar o grupo gIBSCBS caso seja exigido pelo CST.

Importante

Atualização necessária para atender o novo leiaute da NF-e da NT 2026/005 Simples Nacional v1.00

Vigência:

  • ambiente de homologação: a partir de 26/10/2026
  • ambiente de produção: a partir de 14/12/2026 16/11/2026

Versão da DLL requerida:

Histórico de atualização:

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
pIBSSN_Opc double 5,2-4 sim Informar a Alíquota efetiva do IBS para os Optantes do Simples Nacional
vIBSSN_Opc double 15,2 sim Informar o Valor do IBS para os Optantes do Simples Nacional
pCBSSN_Opc double 5,2-4 sim Informar a Alíquota efetiva da CBS para os Optantes do Simples Nacional
vCBSSN_Opc double 15,2 sim Informar o Valor do CBS para os Optantes do Simples Nacional

Alíquotas do IBS e da CBS do Simples Nacional

As alíquotas do IBS e da CBS do Simples Nacional dependem do tipo de atividade da empresa, da Receita Bruta em 12 meses e do percentual de Repartição dos Tributos aplicável para faixa de faturamento e mudam mensalmente, sendo mais adequado obter o valor das alíquotas com o contador da empresa.

Exemplo de cálculo:

1 - Informações da Empresa

Atividade: Comércio varejista de calçados

Anexo da Atividade: Anexo I do Simples Nacional

Receita Bruta Mensal: R$ 80.000,00

Receita Bruta Acumulada nos últimos 12 meses (RBT12): R$ 960.000,00

Tabela de Alíquotas - Anexo I (2027 a 2028)

Faixa RBT12 - Receita Bruta em 12 meses (R$) Alíquota Valor a deduzir (R$)
1ª Faixa até 180.000,00 4,00 -
2ª Faixa de 180.000,01 a 360.000,00 7,30 5.940,00
3ª Faixa de 360.000,01 a 720.000,00 9,50 13.860,00
4ª Faixa de 720.000,01 a 1.800.000,00 10,70 22.500,00
5ª Faixa de 1.800.000,01 a 3.600.000,00 14,30 87.300,00
6ª Faixa de 3.600.000,01 a 4.800.000,00 18,90 378.000,00

2 - Cálculo da Alíquota Efetiva

Faixa da Receita Bruta de 960.000,00 em 12 meses (RBT12) = 4ª faixa.

Alíquota Nominal 10.70% e Valor a deduzir = 22.500,00

Alíquota Efetiva = ((960.000 × 0,107) – 22.500) / 960.000

Alíquota Efetiva = (102.720 – 22.500) / 960.000

Alíquota Efetiva = 80.220 / 960.000 = 8,356%

Repartição dos Tributos do Simples Nacional - Anexo I - 2027 a 2028

Faixa IRPJ CSLL CBS CPP ICMS IBS
1ª Faixa 0% 3,50% 15,33% 41,50% 34,00% 0,17%
2ª Faixa 5,50% 3,50% 15,33% 41,50% 34,00% 0,17%
3ª Faixa 5,50% 3,50% 15,33% 42,00% 33,50% 0,17%
4ª Faixa 5,50% 3,50% 15,33% 42,00% 33,50% 0,17%
5ª Faixa 5,50% 3,50% 15,33% 42,00% 33,50% 0,17%
6ª Faixa 13,58% 10,06% 34,02% 42,34% — —

3 - Cálculo da Alíquota da CBS e do IBS

Alíquota da CBS = aplicar % de repartição do CBS na Alíquota Efetiva

Alíquota da CBS = 15,33% de 8,356% = 1,2810%

Alíquota do IBS = aplicar % de repartição do IBS na Alíquota Efetiva

Alíquota do IBS = 0,17% de 8,356% = 0,0142%

Diagrama:

DiagramaIdentificacao

Retorno:

Um string com o grupo XML do grupo gTribCred

XML:

Exemplo de grupo gTribSN com informação do IBS e da CBS

 
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<gTribSN>
  <gIBSSN>
    <pIBSSN>0.0142</pIBSSN>
    <vIBSSN>0.14</vIBSSN>
  </gIBSSN>
  <gCBSSN>
    <pCBSSN>1.2810</pCBSSN>
    <vCBSSN>12.81</vCBSSN>
  </gCBSSN>
</gTribSN>

Exemplo de grupo gTribSN com informação da CBS

 
<?xml version="1.0" encoding="UTF-8"?>
<gTribSN>
  <gCBSSN>
    <pCBSSN>1.2810</pCBSSN>
    <vCBSSN>12.81</vCBSSN>
  </gCBSSN>
</gTribSN>

Exemplos de uso:

c#

 
// grupo gTribSN
 
// grupo de Informações do grupo do Tributos do SN
 
string gTribSN = "";               // inscrição SUFRAMA do emitente
double pIBSSN_Opc = 0.0142;        // percentual da alíquota do IBS
double vIBSSN_Opc = 0.14;          // valor do IBS
double pCBSSN_Opc = 1.281;         // percentual da alíquota do CBS
double vCBSSN_Opc = 12.81;         // valor do IBS
 
// instancia a DLL
 
NFe_Util_2G.Util util = new NFe_Util_2G.Util();
 
// gera XML do grupo gTribSN
 
gTribSN = util.gTribSN(pIBSSN_Opc, vIBSSN_Opc, pCBSSN_Opc, vCBSSN_Opc);
 
//
14.6.2.12.3. gTribSN SN
14.6.2.12. IBS e CBS SN
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