- 14.8.2. Impostos do Produto
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14.8.2.16. ICMSUFDest 4.00 [15-08-17]
Funcionalidade para gerar o grupo XML das informações do grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino, de acordo com a alteração do leiaute promovido pela NT 2016/002 v1.50
Assinatura
string ICMSUFDest400(double vBCUFDest, double vBCFCPUFDest_Opc, double pFCPUFDest_Opc, double pICMSUFDest, double pICMSInter, double pICMSInterPart, double vFCPUFDest_Opc, double vICMSUFDest, double vICMSUFRemet)
Descrição:
Funcionalidade para gerar o grupo XML das informações do grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino nas operações interestaduais de venda para consumidor final.
Parâmetros:
| nome | tipo | tam. | obrig. | descrição |
|---|---|---|---|---|
| vBCUFDest | double | 15,2 | sim | Informar o Valor da Base de Cálculo do ICMS na UF de destino. |
| vBCFCPUFDest_Opc | double | 15,2 | depende | informar o Valor da Base de Cálculo do FCP na UF Destino (campo novo) |
| pFCPUFDest_Opc | double | 5,2-4 | depende | Informar o Percentual adicional inserido na alíquota interna da UF de destino, relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) naquela UF. Nota: Percentual máximo de 2%, conforme a legislação. |
| pICMSUFDest | double | 5,2-4 | sim | Informar a Alíquota adotada nas operações internas na UF de destino para o produto / mercadoria. A alíquota do Fundo de Combate a Pobreza, se existente para o produto / mercadoria, deve ser informada no campo próprio (pFCPUFDest) não devendo ser somada à essa alíquota interna. |
| pICMSInter | double | 5,2-4 | sim | Informar a Alíquota interestadual das UF envolvidas: - 4% alíquota interestadual para produtos importados; - 7% para os Estados de origem do Sul e Sudeste (exceto ES), destinado para os Estados do Norte, Nordeste, Centro-Oeste e Espírito Santo; - 12% para os demais casos. |
| pICMSInterPart | double | 5,2-4 | sim | Informar Percentual de ICMS Interestadual para a UF de destino: - 40% em 2016; - 60% em 2017; - 80% em 2018; - 100% a partir de 2019. |
| vFCPUFDest_Opc | double | 15,2 | depende | Informar o Valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza (FCP) da UF de destino. |
| vICMSUFDest | double | 15,2 | sim | Informar o Valor do ICMS Interestadual para a UF de destino, UF de destino , já considerando o valor do ICMS relativo ao Fundo de Combate à Pobreza naquela UF. [30-12-15] |
| vICMSUFRemet | double | 15,2 | sim | Informar o Valor do ICMS Interestadual para a UF do remetente. Nota: A partir de 2019, este valor será zero.. |
Diagrama:
Retorno:
Um string com o grupo XML das informações do grupo de Tributação do ICMS para a UF de destino nas operações interestaduais de venda para consumidor final.
<ICMSUFDest> <vBCUFDest>1204.82</vBCUFDest> <vBCFCPUFDest>1204.82</vBCFCPUFDest> <pFCPUFDest>0.00</pFCPUFDest> <pICMSUFDest>17.00</pICMSUFDest> <pICMSInter>12.00</pICMSInter> <pICMSInterPart>40.00</pICMSInterPart> <vFCPUFDest>0.00</vFCPUFDest> <vICMSUFDest>27.38</vICMSUFDest> <vICMSUFRemet>41.08</vICMSUFRemet> </ICMSUFDest>
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