- 4. Guia de Atualização [03-08-24]
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4.30. NT 2024/001 emissor MEI [03-06-24]
A NT 2024/001 promove adequação no leiaute da NF-e para emissor MEI
CRT-4=Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI
Inclusão do código "4=Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI" na tag CRT Código de Regime tributário do grupo emi
Possibilidade de omitir a tag orig no grupo ICMS.
O schema XML da NF-e foi alterado para que o emissor MEI possa omitir a tag orig nos grupos ICMSSN102 e ICMSSN900
Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:
Ambiente de Homologação: 03/06/2024;
Ambiente de Produção : 02/09/2024;
VERSÃO PRELIMINAR DA DLL
As alterações da NT 2024/001 serão contempladas a partir da versão 2Gv4.18a
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