- 12.7.7. Prorrogação ICMS [28-01-23]
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12.7.7.1. Pedido de Prorrogação [23-01-23]
Evento Pedido de prorrogação de prazo
Assinatura
string EnviaPedProrrog(string siglaWS, int tipoAmbiente, string nomeCertificado, string versao, out string msgDados, out string msgRetWS, out int cStat, out string msgResultado, string chaveNFe, string nProt, string itensPedido, string tpEvento, int textoAcentuado, int nroSeq, string dataEvento, out string nroProtocolo, out string dhProtocolo, string proxy, string usuario, string senha, string licenca)
Descrição:
Funcionalidade para envio de Pedido de prorrogação de prazo de retorno de produtos de uma NF-e de remessa de industrialização por encomenda com suspensão do ICMS.
O registro de um novo Pedido de Prorrogação não substitui o Pedido de Prorrogação anterior, ou seja, serão eventos cumulativos. Recomenda-se agrupar a maior quantidade de itens em cada Pedido de Prorrogação.
Parâmetros:
| nome | tipo | fluxo | descrição |
|---|---|---|---|
| siglaWS | string | entrada | informar a sigla do WS que atende a UF. |
| tipoAmbiente | inteiro | entrada | informar o código do ambiente desejado: 1- produção ou 2-homologação |
| NomeCertificado | string | entrada | informar o certificado digital que será utilizado para assinatura: 1. informar o assunto do certificado digital que deve existir no repositório MY do current user, ex.: "CN=NFe - Associacao NF-e:99999090910270, C=BR, L=PORTO ALEGRE, O=Teste Projeto NFe RS, OU=Teste Projeto NFe RS, S=RS". 2. informar: ARQUIVO | [nome do arquivo pfx com caminho completo] | [senha do arquivo] para uso do certificado digital em arquivo pfx, ex.: "ARQUIVO|c:\certificado.pfx|senha". 3. informar: CERTIFICADO | [string base64 do arquivo pfx] | [senha do arquivo] no parâmetro NomeCertificado para passar uma string contendo um certificado digital em base64, ex.:"CERTIFICADO|MIIGoDCCBYigAwIBAgIQep(arquivo pfx do certificado digital convertido em base64...)QQDExNBQy|senha". (novas opções) |
| versao | string | entrada | informar a versão da mensagem do WS - 4.00 |
| msgDados | string | saída | retorna a mensagem XML do evento pedido de prorrogação criado pela DLL que foi enviado ao WS. |
| msgRetWS | string | saída | retorna a mensagem XML de resposta do WS |
| cStat | inteiro | saída | retorna o resultado da chamada do WS. |
| msgResultado | string | saída | retorna a literal do resultado da chamada do WS |
| chaveNFe | string | entrada | informar a chave de acesso da NF-e de remessa que pretendemos a prorrogação de prazo de retorno |
| nProt | string | entrada | informar o protocolo de autorização de uso da NF-e de remessa que pretendemos a prorrogação de prazo de retorno |
| itensPedido | string | entrada | informar o XML do Item do Pedido de Prorrogação. Recomenda-se agrupar a maior quantidade de itens em cada Pedido de Prorrogação |
| tpEvento | string | entrada | informar o tipo de evento: 111500 - Pedido de Prorrogação 1º prazo 111501 - Pedido de Prorrogação 2º prazo |
| textoAcentuado | inteiro | entrada | indicador de mensagem com acentuação e caracteres especiais (0-não, 1- sim). |
| nroSeq | inteiro | entrada | informar o número sequencial do pedido, deve ser iniciada com 1 e valor máximo é 99, campo de controle do usuário, o Web Service não permite a duplicidade de numeração e nem controla a ordem crescente. |
| dataEvento | string | entrada | informar a data e hora do evento no formato "AAAA-MM-DD HH:MM:SS". Ex. Delphi: FormatDateTime('yyyy-mm-dd "" hh:mm:ss', Now); VB: Format$(Now, "yyyy-mm-dd HH:mm:ss") Se a data e hora informada for maior que a data do WS vai ocorrer o erro 578, veja o retorno do WS e verifique se o horário do equipamento está sincronizado com o horário do WS. A data e hora é convertida em formato UTC - Universal Time Zone (representação do horário que considera o fuso em relação ao horário UTC), assim como existe a validação de schema XML para a data e hora, se o fuso horário do equipamento estiver com uma configuração que não seja a brasileira ocorrerá falha de schema XML. A DLL irá pegar a data e hora do equipamento se o conteúdo for omitido. [18-11-12] |
| nProtocolo | string | saída | retorna o número do protocolo de registro do Evento. |
| dhProtocolo | string | saída | retorna a data e hora de registro do Evento, a data passou a ser UTC com a indicação do fuso horário. |
| proxy | string | entrada | informar 'http://proxyserver:port' quando existir uso de proxy no ambiente. verificar com o cliente qual é o endereço do servidor proxy e a porta https, a porta padrão do https é 443, assim teríamos algo do tipo 'http://192.168.15.1:443' |
| usuario | string | entrada | informar o usuário para autenticação no proxy, se necessário |
| senha | string | entrada | informar a senha de autenticação no proxy, se necessário |
| licenca | string | entrada | informar a chave da licenca de uso ou registro, esta funcionalidade pode ser utilizada sem qualquer restrição no ambiente de homologação. O uso em ambiente de produção requer o licenciamento, para maiores detalhes veja as condições de uso |
Preenchimento do nomeCertificado
informar o Nome do titular (campo Assunto) do certificado digital a ser utilizado na conexão SSL, formas possíveis:
1. uso de certificado digital existente no repositório MY do CSP do usuário corrente (currentuser)
É a forma de mais comum de uso, cabe ressaltar que é a única forma de uso de certificado digital do tipo A3 que a DLL oferece.
O usuário deve passar como parâmetro o campo assunto do certificado no parâmetro NomeCertificado para que a DLL localize um certificado digital com mesmo assunto no repositório MY do currentuser do equipamento.
Esta forma de uso requer a prévia instalação do certificado digital na conta do usuário do Windows (logon) que irá utilizar o certificado digital.2. uso de certificado digital em arquivo no formato pfx
Permite o de uso de certificado digital em arquivo formato pfx.
O caminho da localização (path) do arquivo pfx deve ser passado para a DLL no formato: ARQUIVO | [nome do arquivo pfx com caminho completo] | [senha do arquivo] no parâmetro NomeCertificado, ex.: "ARQUIVO|c:\certificado.pfx|senha".
Esta opção só funciona com certificado digital do tipo A1.3. uso de certificado digital em string base64
Permite uso o arquivo do certificado digital em formato pfx convertido em uma string base64. O certificado digital em string base64 deve ser passado para a DLL no formato: CERTIFICADO | [string base64 do arquivo pfx] | [senha do arquivo] no parâmetro NomeCertificado, ex.: "CERTIFICADO|MIIGoDCCBYigAwIBAgIQep(arquivo pfx do certificado digital convertido em base64...)QQDExNBQy|senha".
Esta opção só funciona com certificado digital do tipo A1. É uma opção de uso que oferece maior versatilidade, pois permite o armazenamento do certificado digital em banco de dados na aplicação. É a forma mais indicada para uso em ASP.NET.
Retorno:
O resultado da chamada do EnviaPedProrrog é a mensagem XML composta pelo pedido de prorrogação e respectivo protocolo de homologação de vinculação de evento.
Após a recepção do pedido de prorrogação, a SEFAZ irá analisar o pedido e haverá uma resposta para cada item do pedido informando o deferimento ou ideferimento da prorrogação do item do pedido.
Para acessar as respostas da SEFAZ, o contribuite deverá consultar o Web Service de Distribuição e analisar as respostas da SEFAZ.
O parâmetro cStat retorna um código numérico com os seguintes significados:
| código | Mensagem | origem | regra |
|---|---|---|---|
| 5001 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: o certificado cliente: 1.não é ICP-Brasil; 2.fora do prazo de validade; 3.revogado; 4.certificado cliente não confiável para o Web Service acessado, contatar a SEFAZ) | DLL | - |
| 5002 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: a cadeia de certificação do Web Service acessado ou do certificado cliente inexistente no repositório de certificados do usuário corrente do Windows) | DLL | - |
| 5003 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: serviço inexistente, verifique se o nome do serviço da url acessada está correto no arquivo ws2.xml) | DLL | - |
| 5004 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: método não permitido) | DLL | - |
| 5005 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: a url não encontrada, verifique se o nome do domínio da url acessada está correto no arquivo ws2.xml) | DLL | - |
| 5006 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Time-Out, o WS não respondeu a solicitação no tempo estabelecido: [tempo]) | DLL | - |
| 5007 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: mensagem maior que a permitida) | DLL | - |
| 5008 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Servidor com problemas) | DLL | - |
| 5009 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Serviço não implementado) | DLL | - |
| 5010 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Serviço temporariamente indisponível, servidor sem recursos para atender a solicitação) | DLL | - |
| 5011 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Causa provável da falha na conexão: Rede indisponível) | DLL | - |
| 5012 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Versão do SOAP não suportada | DLL | - |
| 5013 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Web Service não consumido, não houve nenhum retorno ou resposta) | DLL | - |
| 5014 | Erro: Falha na conexão: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] (Causa provável: Web Service não consumido, falha desconhecida) | DLL | - |
| 5015 | Erro: Falha na conexão: Tempo limite de time-out alcançado [TEMPO DE TIME OUT UTILIZADO ms] - [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5016 | Erro: Falha na conexão: Falha da Biblioteca Criptografica: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5017 | Erro: Falha ao tratar o XML de retorno do WS: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5101 | Erro: A mensagem de retorno do WS não é um XML válido: [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5102 | Erro: Tag cStat inexistente na mensagem de retorno [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5103 | Erro: Tag xMotivo inexistente na mensagem de retorno [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5104 | Erro: Tag [NOME TAG] inexistente na mensagem de retorno [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5105 | Erro: O WS não devolveu nenhum resultado | DLL | - |
| 5201 | Erro: O código do tipo de ambiente [CODIGO RECEBIDO PELA DLL] informado diferente de 1 - produção e 2 - homologação | DLL | - |
| 5202 | Erro: A sigla da UF [SIGLA RECEBIDA PELA DLL] informada é inválida | DLL | - |
| 5203 | Erro: Inexiste url para a UF [SIGLA UF] informada no ambiente [AMBIENTE] desejado, verifique se existe atualização do arquivo [NOME ARQUIVO] disponível. | DLL | - |
| 5204 | Erro: Arquivo que contem a URL do WS não localizado em [CAMINHO DA APLICACAO] | DLL | - |
| 5205 | Erro: Ocorreu um erro inesperado no processamento da URL (NOME URL) : [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5206 | Erro: Ocorreu um erro de validação do XML (NOME XML) : [MENSAGEM DE ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5403 | Erro: Falha ao acessar certificado digital [mensagem de ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 5404 | Erro: Nenhum certificado digital selecionado | DLL | |
| 5405 | Erro: Nenhum certificado válido foi encontrado com o nome [NomeCertificado] informado no repositório [MY do CurrentUser] | DLL | - |
| 5406 | Erro: Falha no tratamento do parâmetro nome: [nome informado] | DLL | - |
| 5407 | Erro: Quantidade de parâmetos inválido: [nome informado] | DLL | - |
| 5408 | Erro: Falha na criação do objeto certificate: [mensagem do ERRO DO WINDOWS] | DLL | - |
| 6101 | Erro: O parâmetro versao não foi informado | DLL | - |
| 6103 | Erro: O conteúdo do parâmetro versao informado é inválido: [conteúdo do parâmetro] | DLL | - |
| 6107 | Erro: O parâmetro chaveNFe deve ter 44 posições: [tamanho da chave] | DLL | - |
| 6108 | Erro: O conteúdo do parâmetro nroProt: [NÚMERO DO PROTOCOLO] deve ter 15 posições | DLL | - |
| 6110 | Erro: O nome do titular do certificado deve ser informado | DLL | - |
| 6120 | Erro: O parâmetro chaveNFe não informado | DLL | - |
| 6121 | Erro: O parâmetro nroProt deve ser informado | DLL | - |
| 6123 | Erro: O parâmetro tipoAmbiente deve ser informado | DLL | - |
| 6124 | Erro: O parâmetro tipoAmbiente [conteúdo do parâmetro] deve ser 1 ou 2 | DLL | - |
| 6141 | Erro: O parâmetro siglaWS deve ser informado | DLL | - |
| 6144 | Erro: O parâmetro indicador de Texto Acentuado deve ser informado | DLL | - |
| 6145 | Erro: O parâmetro indicador de Texto Acentuado [conteúdo do parâmetro] deve ser informado com: 0-não acetuado ou 1-acentuado | DLL | - |
| 6149 | Erro: O parâmetro nroSeq deve ser informado | DLL | - |
| 6151 | Erro: O parâmetro dataCorrecao é inválida: [conteúdo do parâmetro] | DLL | - |
| 6169 | Erro: O parâmetro itensPedido deve ser informado | DLL | - |
| 6170 | Erro: O parâmetro nroSeq informado: [conteúdo do parâmetro] fora da faixa permitida 1-2 | DLL | - |
| 6171 | Erro: O parâmetro tpEvento deve ser informado | DLL | - |
| 6172 | Erro: O parâmetro tpEvento informado: [conteúdo do parâmetro] diferente do esperado [conteúdo esperado] | DLL | - |
| 7001 | Erro: A licença não foi informada | DLL | - |
| 7002 | Erro: A licença informada: [licença] tem tamanho:[tamanho da licença] diferente de 128 | DLL | - |
| 7003 | Erro: A licença informada: [licença] não pertence ao CNPJ:[CNPJ informado] | DLL | - |
| 135 | Evento registrado e vinculado a NF-e | WS | - |
| 108 | Serviço Paralisado Momentaneamente (curto prazo) | WS | B02 |
| 109 | Serviço Paralisado sem Previsão | WS | B03 |
| 203 | Rejeição: Emissor não habilitado para emissão da NF-e | WS | P10 |
| 205 | Rejeição: NF-e está denegada na base de dados da SEFAZ | WS | H08 |
| 213 | Rejeição: CNPJ-Base do Emitente difere do CNPJ-Base do Certificado Digital | WS | F03 |
| 214 | Rejeição: Tamanho da mensagem excedeu o limite estabelecido | WS | B01 |
| 217 | Rejeição: NF-e não consta na base de dados da SEFAZ | WS | H06 |
| 219 | Rejeição: Circulação da NF-e verificada | WS | H13 |
| 220 | Rejeição: NF-e autorizada há mais de 24 horas | WS | H10 |
| 221 | Rejeição: Confirmado o recebimento da NF-e pelo destinatário | WS | H12 |
| 222 | Rejeição: CNPJ do transmissor do lote difere do CNPJ do transmissor da consulta | WS | P11-19 |
| 225 | Rejeição: Falha no schema XML | WS | D01 |
| 236 | Rejeição: Chave de Acesso com dígito verificador inválido | WS | P11 |
| 238 | Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML superior a Versão vigente | WS | C05 |
| 239 | Rejeição: Cabeçalho - Versão do arquivo XML não suportada | WS | C06 |
| 240 | Rejeição: Cancelamento/Inutilização - Irregularidade Fiscal do Emitente | WS | H05 |
| 242 | Rejeição: Cabeçalho - Falha no Schema XML | WS | C01 |
| 243 | Rejeição: XML Mal Formado | WS | B02 |
| 250 | Rejeição: UF da Chave de Acesso diverge da UF autorizadora | WS | P02 |
| 252 | Rejeição: Ambiente informado diverge do Ambiente de recebimento | WS | P09 |
| 280 | Rejeição: Certificado Transmissor inválido | WS | A01 |
| 281 | Rejeição: Certificado Transmissor Data Validade | WS | A02 |
| 282 | Rejeição: Certificado Transmissor sem CNPJ | WS | A07 |
| 283 | Rejeição: Certificado Transmissor - erro Cadeia de Certificação | WS | A03 |
| 284 | Rejeição: Certificado Transmissor revogado | WS | A05 |
| 285 | Rejeição: Certificado Transmissor difere ICP-Brasil | WS | A06 |
| 286 | Rejeição: Certificado Transmissor erro no acesso a LCR | WS | A04 |
| 290 | Rejeição: Certificado Assinatura inválido | WS | E01 |
| 291 | Rejeição: Certificado Assinatura Data Validade | WS | E02 |
| 292 | Rejeição: Certificado Assinatura sem CNPJ | WS | E03 |
| 293 | Rejeição: Certificado Assinatura - erro Cadeia de Certificação | WS | E04 |
| 294 | Rejeição: Certificado Assinatura revogado | WS | E06 |
| 295 | Rejeição: Certificado Assinatura difere ICP-Brasil | WS | E07 |
| 296 | Rejeição: Certificado Assinatura erro no acesso a LCR | WS | E05 |
| 297 | Rejeição: Assinatura difere do calculado | WS | F02 |
| 298 | Rejeição: Assinatura difere do padrão do Projeto | WS | F01 |
| 299 | Rejeição: XML da área de cabeçalho com codificação diferente de UTF-8 | WS | C01a |
| 402 | Rejeição: XML da área de dados com codificação diferente de UTF-8 | WS | D03 |
| 404 | Rejeição: Uso de prefixo de namespace não permitido | WS | D02 |
| 409 | Rejeição: Campo cUF inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header | WS | C02 |
| 410 | Rejeição: UF informada no campo cUF não é atendida pelo Web Service | WS | C03 |
| 411 | Rejeição: Campo versaoDados inexistente no elemento nfeCabecMsg do SOAP Header | WS | C04 |
| 489 | Rejeição: CNPJ informado inválido (DV ou zeros) | WS | P09 |
| 491 | Rejeição: O tpEvento informado inválido | WS | D04 |
| 492 | Rejeição: O verEvento informado inválido | WS | D05 |
| 493 | Rejeição: detEvento não atende o Schema XML específico | WS | D06 |
| 494 | Rejeição: Chave de Acesso inexistente | WS | G06 |
| 501 | Rejeição: NF-e autorizada há mais de 30 dias (720 horas) | WS | GA02 |
| 502 | Rejeição: Erro na Chave de Acesso - Campo Id não corresponde à concatenação dos campos correspondentes | WS | H02c |
| 516 | Rejeição: Falha no schema XML - inexiste a tag raiz esperada para a mensagem | WS | D01a |
| 517 | Rejeição: Falha no schema XML - inexiste atributo versao na tag raiz da mensagem | WS | D01b |
| 545 | Rejeição: Falha no schema XML - versão informada na versaoDados do SOAPHeader diverge da versão da mensagem | WS | D01c |
| 572 | Rejeição: Erro Atributo ID do evento não corresponde a concatenação dos campos ("ID" + tpEvento + chNFe + nSeqEvento) | WS | G05 |
| 573 | Rejeição: Duplicidade de Evento | WS | P11-14 |
| 574 | Rejeição: O autor do evento diverge do emissor da NF-e | WS | 10-14 |
| 577 | Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de emissão da NF-e | WS | P10-11 |
| 578 | Rejeição: A data do evento não pode ser maior que a data do processamento | WS | P12 |
| 579 | Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para NF-e não emitida em contingência | WS | P12 |
| 580 | Rejeição: O evento exige uma NF-e autorizada | WS | p11 |
| 587 | Rejeição: Usar somente o namespace padrão da NF-e | WS | D01d |
| 588 | Rejeição: Não é permitida a presença de caracteres de edição no início/fim da mensagem ou entre as tags da mensagem | WS | D01e |
| 594 | Rejeição: O número de seqüencia do evento informado é maior que o permitido | WS | P13-14 |
| 638 | Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 1º prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de Prorrogação autorizados e sem resposta do Fisco. | WS | P13-14 |
| 639 | Rejeição: A quantidade de Pedidos de Prorrogação 2° prazo excede o valor limite de 20 Pedidos de Prorrogação autorizados e sem resposta do Fisco. | WS | P13-14 |
| 641 | Rejeição: Rejeição: A data do evento não pode ser menor que a data de autorização para o evento | WS | P12 |
| 999 | Rejeição: Erro não catalogado (mensagem) | WS | - |
- 12.7.7.1. Pedido de Prorrogação [23-01-23]
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