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14.6.2.2. ICMS
Sumário
- 14.6.2.2.1. ICMS [09-03-24]
- 14.6.2.2.2. ICMS Efetivo (NT2018/005) [16-03-19]
- 14.6.2.2.3. ICMS Monofásico (NT2023/001) [15-03-23]
- 14.6.2.2.4. ICMS 4.00 NT2020/005 [obsoleto]
Funcionalidades para gerar o grupo XML do ICMS, utilizar uma das seguintes alternativas para geração do grupo XML do ICMS:
Tributação Monofásica (revenda de combustíveis, gás de cozinha, etc) - utilize o ICMS Monofásico para as operações com combustíveis sujeitas ao regime de tributação monofásica de ICMS nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS: CST=02, 15, 53 ou 61.
Tributação Efetiva - utilize o ICMS Efetivo quando a SEFAZ exigir todas as informações do ICMS retido anteriormente por ST - Substituição Tributária e a apuração do ICMS efetivo para operação com CST=60 ou CSOSN=500.
Tributação normal - utilize o ICMS para as demais operações (CST diferentes de 02, 15 53 e 61). É possível gerar o grupo ICMS para operações com CST=60 e CSOSN=500 quando a UF não exigir todas as tags do ICMS retido anteriormente por ST e do ICMS Efetivo.
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14.6.2.2.1. ICMS [09-03-24]