- 14.7.2.5. ICMS Monofásico [15-03-23]
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14.7.2.5.1. ICMS Monofásico CST=02 [15-03-23]
Grupo de ICMS de operações com combustíveis sujeitas regime de tributação monofásica do ICMS nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.
Este grupo deve ser preenchido para as operações com Biodiesel B100, Óleo Diesel B e GLP/GLGN. Serve para identificar as UFs do produtor ou do importador de B100 ou GLGN utilizados na mistura. Além da identificação da UF de Origem, há a necessidade de se informar se o produto é nacional ou importado.
Assinatura
string icms02(string orig, double qBCMono_Opc, double adRemICMS, double vICMSMono)
Descrição:
Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ICMS02 CST=02.
Parâmetros:
| nome | tipo | tam. | obrig. | descrição |
|---|---|---|---|---|
| orig | string | 1 | sim | Origem da mercadoria 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| qBCMono_Opc | double | 11,0-4 | não | Quantidade tributada. Informar a BC do ICMS próprio em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto. |
| adRemICMS | double | 3,2-4 | sim | Alíquota ad rem do imposto Alíquota ad rem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto. |
| vICMSMono | double | 15,2 | sim | Valor do ICMS próprio O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação. |
Diagrama:
Retorno:
Um string com o grupo XML de grupo ICMS02
Histórico de atualização:
- 2023-02-23 - versão inicial.
- 2023-03-14 - Alteração de leiaute NT2023/001-v1.10.
XML:
<ICMS> <ICMS02> <orig>0</orig> <CST>02</CST> <qBCMono>10000</qBCMono> <adRemICMS>0.978</adRemICMS> <vICMSMono>9780.00</vICMSMono> </ICMS02> </ICMS>
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14.7.2.5.2. ICMS Monofásico CST=15 [15-03-23]