- 4. Guia de Atualização [03-08-24]
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4.18. NT 2018/001 Emissor PF [19-11-18]
A NT 2018/001 Implanta alterações para permitir a emissão da NF-e para produtor rural Pessoa Física que tenha Inscrição Estadual.
PRODUTOR RURAL
As alterações visam permitir que o Produtor Rural pessoa física que tenha Inscrição Estadual possa emitir a NF-e.
UF que vão oferecer a possibilidade de emissão de NF-e para Produtor Rural
Nem todas as UF devem oferecer a possibilidade do Produtor Rural que tenha Inscrição Estadual emitir a NF-e.
O Estado de São Paulo não deverá oferecer a possibilidade, pois os produtores rurais de São Paulo tem CNPJ e já emitem a NF-e.
No momento (26-08-2018), os Web Services de GO, MS, PE e SVAN estão aceitando o uso do CPF para consumir os Webservices da NF-e, assim, acreditamos que estas UF devem oferecer a possibilidade do Produtor Rural emitir NF-e.
Particularidades da NF-e emitidas por Pessoa Física
- Certificado Digital PF - uso de certificado digital de pessoa física.
- limitação da faixa de séries permitidas - as notas fiscais emitidas por produtores via Webservices só poderão utilizar as séries da faixa 920-969.
- Uso de série distintas - caso o produtor rural possua mais de uma propriedade (estabelecimento com Inscrição Estadual), cada Inscrição Estadual deve utilizar uma série própria para identificar o estabelecimento.
- Inutilização de numeração - não haverá opção de inutilização de numeração.
Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:
- Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 01/08/2018;
- Ambiente de Produção: 01/10/2018;
VERSÃO PRELIMINAR DA DLL - 2Gv4.06e de 08-11-2018
Download do ZIP da DLL NFe_Util - versão 2Gv4.06e [08-11-18]
Download Instalador da DLL NFe_Util - versão 2Gv4.06e [08-11-18]
Histórico de atualizações
2018-11-08
- [NFC-e-4.0.6.5-001] alteração no tratamento de certificado digital que não tem CNPJ/CPF (certificado "não autêntico" utilizado pela fsist)
- [NFC-e-4.0.6.5-002] correção do nome da tag raiz do procInutNFe
2018-10-17
- [NFC-e-4.0.6.4-001] alteração para tratar qtdVias := '' do Delphi para o envRegSaida
- [NFC-e-4.0.6.4-002] correção no processo de assinatura da NF-e de PF
2018-10-04
- [NFC-e-4.0.6.3-001] alteração para diferenciar a chave da NF-e, NFC-e, CF-e, CT-e, CT-e OS referenciado
- [NFC-e-4.0.6.3-002] alteração na mensagem SOAP da cosulta cadastro MT
2018-09-17
- [NFC-e-4.0.6.2-001] correção do tratamento do retorno do EPEC enviado
2018-09-02
- [NFC-e-4.0.6.1-001] validação da licença para CPF do emissor
2018-08-20
- [NFC-e-4.0.6.0-001] string EnviaPrestDesacordo(string siglaWS, int tipoAmbiente, string nomeCertificado, string versao, out string msgDados, out string msgRetWS, out int cStat, out string msgResultado, string chaveCTe, string CNPJTomador, string xObs, string dhEvento, out string nProtocolo, out string dProtocolo, string proxy, string usuario, string senha, string licenca)
- [NFC-e-4.0.6.0-002] aceitar CPF no WS da NF-e
- [NFC-e-4.0.6.0-003] eliminar espaço em branco do final do texto que foi truncado para o tamanho máximo aceito pela tag
- [NFC-e-4.0.6.0-004] DANFE - [nFat+nDup] - possibilidade de mostrar o nFat + nDup concatenado
- [NFC-e-4.0.6.0-005] DANFE - [sem uTrib] - possibilidade de omitir o uTrib quando uTrib diferente de uCom
- [NFC-e-4.0.6.0-006] DANFE - CPF do emissor
- 4.18. NT 2018/001 Emissor PF [19-11-18]
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