- 4. Guia de Atualização [03-08-24]
4.19. NT 2018/005 [05-05-19] - 4.18. NT 2018/001 Emissor PF [19-11-18]
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4.19. NT 2018/005 [05-05-19]
A NT 2018/005 v1.30 Implanta alterações de leiaute da NF-e/NFC-e.
PONTOS DE ATENÇÃO
Identificação do Responsável Técnico
Implementação futura, exceto em: AL, AM, MS, PE, PR, SC e TO, que devem exigir as informações da empresa responsável pelo software emissor da NF-e a partir de 03/06/2019 07/05/2019.
Código de Segurança do Responsável Técnico - CSRT
Implementação futura, em data a ser divulgada oportunamente. As UF que exigem o credenciamento do software emissor de DF-e devem exigir o uso do CSRT que será utilizado para gerar o hashCSRT do grupo da Identificação do Responsável Técnico. Atualmente, o PR exige o credenciamento do software emissor e deve exigir a informação do CSRT no futuro.
Local de Retirada / Entrega
O grupo de informações do Local de Retirada e Entrega teve complementação de informações de identificação do estabelecimento e do local de retirada ou entrega. Como as informações complementadas são opcionais, não deve haver impacto na emissão da NF-e.
Medicamentos
Foi acrescentada a tag xMotivoIsencao no grupo med de detalhamento específico de Medicamentos e matérias-primas farmacêuticas, com reflexo para emissores de NF-e que estão sujeitos a prestar estar informações.
ICMS - mercadorias que tiveram o ICMS retido anteriormente por ST: CST=60/CSOSN=500
Acrescentada a tag não obrigatória vICMSSTSubstituto.
ICMS - operações interestaduais sujeitas ao repasse do ICMS ST: CST=41/CST=60
Acrescentadas informações do ICMS ST e FCP retido anteriormente e ICMS efetivo não obrigatórias.
Alterações de leiaute da NF-e/NFC-e
- Identificação do Responsável Técnico - grupo infRespTec foi criado com o objetivo de identificar a empresa desenvolvedora ou empresa responsável tecnicamente pelo software de emissão de NF-e/NFC-e utilizado pelo contribuinte emitente.
- Identificação do local de retirada - grupo retirada foi alterado com o acréscimo de novas tags opcionais para melhor identificação do estabelecimento de do endereço do local de retirada.
- Identificação do local de entrega - grupo entrega foi alterado com o acréscimo de novas tags opcionais para melhor identificação do estabelecimento de do endereço do local de entrega.
- Detalhamento específico de Medicamentos e matérias-primas farmacêuticas - o grupo med foi alterado com o acréscimo da tag xMotivoIsencao que deverá ser informada com o número da decisão da ANVISA que isenta o registro do medicamento.
- grupo de tributação ICMS CST = 60 - grupo ICMS60 foi alterado com o acréscimo da nova tag vICMSSubstituto de informação obrigatória quando for necessário informar as informações do ICMS Retido Anteriormente por Substituição (tags: vBCSTRet, pST e vICMSSTRet) .
- grupo de tributação ICMS CSOSN = 500 - grupo ICMSSN500 foi alterado com o acréscimo da nova tag vICMSSubstituto de informação obrigatória quando for necessário informar as informações do ICMS Retido Anteriormente por Substituição (tags: vBCSTRet, pST e vICMSSTRet) .
- grupo de tributação Repasse de ICMS CST=41 ou CST=60 - grupo ICMSST foi alterado com o acréscimo das novas tags pST e vICMSSubstituto de informação obrigatória quando for necessário informar as informações do ICMS Retido Anteriormente por Substituição (tags: vBCSTRet e vICMSSTRet) e das tags do FCP Retido anteriormente por ST (tags vBCFCPSTRet, pGCPSTRet e vFCPSTRet) e as tags para informação do ICMS Efetivo (pRedBCEfet, vBCEfet, pICMSEfet e vICMSEfet).
Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:
- Ambiente de Homologação (ambiente de testes das empresas): 25/02/2019;
- Ambiente de Produção: 03/06/2019 07/05/2019;
VERSÃO PRELIMINAR DA DLL - 2Gv4.07b de 16-03-2019
Download do ZIP da DLL NFe_Util - versão 2Gv4.07b [16-03-2019]
Download Instalador da DLL NFe_Util - versão 2Gv4.07b [16-03-2019]
Histórico de atualizações
2019-03-16
- [NFC-e-4.0.7.1-001] atualização do schema XML para o PL da NT 2018/005 v1.20
- [NFC-e-4.0.7.1-002] alteração na regra de geração das tags pST e vICMSSubstituto no grupo ICMSST quando CST=S41 ou CST=S60 no icmsEfetNT201805 conforme alteração da NT 2018/005 v1.20
- [NFC-e-4.0.7.1-001] atualização do schema XML para o PL da NT 2018/005 v1.20
2019-03-13
[NFC-e-4.0.7.1-001] icmsEfet, corrigido para gerar as tags vBCSTDest e vICMSSTDest no grupo ICMSST
[NFC-e-4.0.7.1-002] correção para gerar a tag cPais com até quatro dígitos
[NFC-e-4.0.7.1-003] icmsEfet, corrigido para sempre gerar as tags vBCSTRet, pST, vICMSSubstituto e vICMSSTRet no grupo ICMSST
2019-03-10
- [NFC-e-4.0.7.0-001] gerar grupo informações do Responsável Técnico
- [NFC-e-4.0.7.0-002] gerar grupo de local de retirada
- [NFC-e-4.0.7.0-003] gerar grupo de local de entrega
- [NFC-e-4.0.7.0-004] gerar grupo med
string medNT201805(string cProdANVISA, string xMotivoIsencao_Opc, double vPMC)
- [NFC-e-4.0.7.0-005] atualização do icmsEfet, para gerar os grupo ICMS60, ICMSST ou ICMSSN500 com a nova tag vICMSSubstituto
- [NFC-e-4.0.7.0-006] consolida NF-e - utilizar para informar o grupo infRespTec
- [NFC-e-4.0.7.0-007] cancela NFC-e substituida (NT 2018/004)
string CancelaNFSubst(string siglaWS, int tipoAmbiente, string nomeCertificado, string versao, out string msgDados, out string msgRetWS, out int cStat, out string msgResultado, string chaveNFe, string nProtocolo, string justificativa, string dhEvento, string verAplic, string chaveNFeSubst, out string nProtocoloCanc, out string dProtocoloCanc, string proxy, string usuario, string senha, string licenca)
[NFC-e-4.0.7.0-008] Quadro Local de Retirada DANFE
[NFC-e-4.0.7.0-009] Quadro Local de Entrega DANFE
- [NFC-e-4.0.7.0-001] gerar grupo informações do Responsável Técnico
- 4.19. NT 2018/005 [05-05-19]
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