4. Guia de Atualização [03-08-24]
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4.20. NT 2019/001 leiaute NF-e [19-03-24]

A NT 2019/001v1.62 divulga atualização nas regras de validação e inclusão de novos campos no leiaute da NF-e.

Acréscimo novos de campos para as informações do crédito presumido

No Grupo I. Produtos e Serviços da NF-e foi acrescentado um grupo opcional contendo campos para as informações do crédito presumido, que serão utilizados a critério de cada UF.

DiagramaGrupoI

produtoNT2019 - nova versão para permitir as informações do crédito presumido

string produtoNT2019001(string cProd, string cEAN, string xProd, string NCM, string NVE_Opc, string CEST_Opc, string indEscala_Opc, string CNPJFab_Opc, string cBenef_Opc, string EXTIPI, int CFOP, string uCom, string qCom, string vUnCom, double vProd, string cEANTrib, string uTrib, string qTrib, string vUnTrib, double vFrete, double vSeg,double vDesc, double vOutro, int indTot, string DI, string detExport_Opc, string DetEspecifico, string xPed, string nItemPed, string nFCI_Opc, string rastro_Opc, string credPresumido_Opc)

CredPresumido - para criar as informações do crédito presumido

string CredPresumido(string cCredPresumido, double pCredPresumido, double vCredPresumido)

Acréscimo de novo campo para informar o código de benefício fiscal de redução de base de cálculo no grupo CST51

No Grupo N07. Grupo Tributação do ICMS= 51 foi acrescentado um campo chamado cBenefRBC para informar o código de benefício fiscal de redução de base de cálculo dentro do CST51 quando acumular com o diferimento.

O campo será utilizado a critério de cada UF.

DiagramaGrupoICMS51

icmsNT2023004 - nova versão para gerar a informações do grupo ICMS

string icmsNT2023004(string orig, string CST, int modBC, double pRedBC, double vBC, double pICMS, double vICMS, int modBCST, double pMVAST, double pRedBCST, double vBCST, double pICMSST, double vICMSST, double vBCSTRet, double vICMSSTRet, double vBCSTDest, double vICMSSTDest, int motDesICMS, double pBCOp, string UFST, double pCredSN, double vCredICMSSN, double vICMSDeson, double vICMSOp, double pDif, double vICMSDif, double vBCFCP, double pFCP, double vFCP, double vBCFCPST, double pFCPST, double vFCPST, double vBCFCPSTRet, double pFCPSTRet, double vFCPSTRet, double pST, double pFCPDif, double vFCPDif, double vFCPEfet, double vICMSSTDeson, int motDesICMSST, int indDeduzDeson, string cBenefRBC)

Acréscimo de nova modalidade para determinação da BC ST

A tag modBCST dos grupos Grupo Tributação do ICMS= 10 e ICMS = 30 passa a admitir 6=Valor da Operação

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

Versão preliminar da DLL

As alterações de leiaute da NT 2019/001v1.61 serão contempladas a partir da versão 2Gv4.17b

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