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4.6. NT 2011/006 Cancelamento Evento [09-01-13]
O Web Service de Cancelamento de NF-e será desativado no dia 01/12/2012 31/03/2013, os pedidos de cancelamentos serão recepcionados pelo Web Service de Recepção de Eventos a partir desta data conforme divulgada na NT 2011/006.
DILAÇÃO DO PRAZO DE DESATIVAÇÃO DO WS DE CANCELAMENTO
A cláusula terceira do Ajuste SINIEF 16/12 permite o uso do Web Service de cancelamento até 31/03/2012:"Cláusula terceira O cancelamento de que trata a clausula décima segunda do Ajuste SINIEF 07/05 poderá ser efetuado até 31 de março de 2013, mediante Pedido de Cancelamento de NF-e, transmitido pelo emitente, à administração tributária que a autorizou."
FAQ do cancelamento como evento
FAQ - cancelamento como evento
qual será a data de desativação do WS de cancelamento? - o WS de cancelamento 2G será desativado em 01/12/2012 31/03/2013, a partir desta data somente serão aceitos cancelamento como evento;
o que vai mudar? - a SEFAZ está padronizando a estrutura de eventos da NF-e e o cancelamento passa a ser tratado com um evento da NF-e, as alterações são as seguintes:
- alteração do WS - os pedidos de cancelamento serão recepcionados pelo WS de recepção de Eventos;
- alteração na estrutura do pedido de cancelamento - o pedido de cancelamento vai seguir a estrutura padrão Evento e o XML será alterado, mas cabe observar que as informações exigidas são mesmas, isto é: chave da NF-e objeto do cancelamento, número do protocolo de autorização de uso e justificativa do cancelamento;
- alteração na estrutura do resposta do WS - A mensagem de resposta do processamento do pedido de cancelmanto será a resposta padrão do Web Service de Cancelemento;
- alteração no cStat do resultado do processamento - ao invés do cStat = "101" e xMotivo = "Cancelamento de NF-e homologado", passaremos a receber cStat = "135" e xMotivo = "Evento registrado e vinculado a NF-e".
Cabe ressaltar que a partir de 01/11/2012 poderemos ter o cStat = "151" (cancelamento normal) ou "155" (cancelamento por evento) com xMotivo = "Cancelamento de NF-e homologado fora de prazo" nas UF que permitem o cancelamento fora do prazo (o cancelamento fora do prazo é passível de multa).
o que muda na DLL? - a DLL foi atualizada para suportar o cancelamento em forma de evento de duas formas:
- disponibilizaçõ da nova funcionalidade CancelaNFEvento - nova funcionalidade que permite o cancelamento por evento, necessário informar o parâmetro dhEvento;
- atualização da funcionalidade CancelaNF2G - a funcionalidade de cancelamento de NF-e existente foi atualizada para permitir o cancelamento por evento informando apenas "1.00" no parâmetro versao (é a opção mais simples de adequação).
- requer a atualização da versão DLL - apesar de tomarmos o cuidado para que as alterações sejam mínimas, será necessário atualizar a DLL para a versão 2Gv1.0a ou superior;
qual o reflexo para minha aplicação? - são necessárias as seguintes alterações:
- parâmetro versao - para realizar o cancelamento por evento, basta informar "1.00" no parâmetro versao, para utilizar o WS atual continue informando "2.00" neste parâmetro;
- parâmetro cStat - o código que identifica o cancelamento homologado é cStat = 135 ou 155 ao invés de cStat = 101 ou 151, não deixe de tratar o cStat = 151 e 155 que são novos códigos de homologação de cancelamento fora de prazo, a UF que permitir o cancelamento fora de prazo deve lançar uma multa, que pode surpreender o usuário mais tarde, o WS de recepção tem outros códigos de rejeição que não existiam no WS de Cancelamento da NF;
- retorno do WS - a mensagem de retorno do WS será o procEvento ao invés do proCancNFe;
a funcionalidade CriaProcCancNFe2G vai funcionar? - a funcionalidade CriaProcNFe2G não vai funcionar para recuperar o Evento de Cancelamento, utilize a ConsultaNFe2G, informando "2.01" no parâmetro versao caso não obtenha a resposta do WS de cancelamento;
o uso desta funcionalidade requer atualização onerosa? - o uso desta funcionalidade não requer atualização onerosa, somente será necessário atualizar a DLL. O uso das funcionalidades relacionadas com a Manifestação do Destinatário requer atualização onerosa, mas as demais funcionalidades podem ser utilizadas com a chave adquiridas até 29/02/2012.
Estratégia de Migração
Adequar a aplicação para o Cancelamento como Evento será simples, pois basta alterar o conteúdo do parâmetro versão e tratar um novo código de retorno do WS, a estrutura operacional da funcionalidade de Cancelamento da DLL foi mantido.
Como o Cancelamento como Evento ainda não é de uso obrigatório e nem todas as UF oferecem a possibilidade de cancelamento como Evento, recomendamos que o usuário faça as alterações necessárias na sua aplicação para utilizar a nova versão da DLL até Outubro/2012 e libere os testes para os usuários em Novembro/2012.
Download da versão mais recente da DLL [09-01-13]
A DLL e o Demo Delphi estão disponíveis em Atualizações da DLL
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