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4.8. NT 2013/003 valor Aprox. Tributos [20-05-13]
A NT 2013/003 divulga as seguintes alterações:
- Criação de campo opcional para que o contribuinte possa informar o valor aproximado correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda;
- Redução da quantidade máxima de ocorrências dos documentos referenciados, incluindo validações sobre estas ocorrências;
- Validação das chaves dos documentos referenciados;
- Rejeição do Pedido de Cancelamento para NF-e com Conhecimento de Transporte Eletrônico;
- Ampliação da faixa de números do Pedido de Inutilização, conforme solicitação das empresas.
Dica
A única alteração que afeta a DLL é a criação do campo opcional para que o contribuinte possa informar o valor aproximado correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais.
Alterações da DLL:
novas funcionalidades - para permitir a geração da tag vTotTrib:
string imposto2GNovo(double vTotTrib, string icms, string ipi, string ii, string pis, string pisst, string cofins, string cofinsst, string issqn)
string totalICMSNovo(double vBC, double vICMS, double vBCST, double vST, double vProd, double vFrete, double vSeg, double vDesc, double vII, double vIPI, double vPIS, double vCOFINS, double vOutro, double vNF, double vTotTrib)
alteração no leiaute TXT - para permitir a geração da tag vTotTrib:
M|vTotTrib|
W02|vBC|vICMS|vBCST|vST|vProd|vFrete|vSeg|vDesc|vII|vIPI|vPIS|vCOFINS|vOutro|vNF|vTotTrib|
alteração no geraPDF - para acrescentar a coluna Valor Aproximado de Tributos e campo no Grupo Total do ICMS quando houver valor.
acréscimo do parâmetro "[COLUNAVALORTRIBUTO]" - mostrar a coluna Valor Aproximado de Tributos e campo no Grupo Total do ICMS, mesmo quando não houver informação.
atualização do schema XML - para PL_006r
A partir de qual versão da DLL poderei utilizar as novas funcionalidades?
A novas funcionalidades estão disponíveis a partir da versão 2Gv1.3, mas é necessário verificar se a SEFAZ implementou a NT 2013/003 nos prazos previstos:
Uso da nova versão da DLL sem atualização de licença
A nova versão da DLL pode ser utilizada com a chave da licença anterior, somente as novas funcionalidades relacionadas com a manifestação do destinatário requer uma nova licença de uso para o uso em ambiente de produção.
A partir de quando a SEFAZ vai estar preparada para recepcionar o novo leiaute da NF-e?
Ambiente de Homologação: 15/05/2013
Ambiente de Produção : 01/06/2013
Teste da nova versão em UF que ainda não implementou a NT 2013/003
Uma opção seria testar no ambiente de homologação do SCAN caso e a UF ainda não tenha disponiblizada a atualização.
FAQ da Lei 12.741/12 - Lei da Transparência
A Lei 12.741/12 regulamenta o § 5º do artigo 150 da Constituição Federal e prevê a obrigatoriedade de informar o valor aproximado correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda realizada para consumidor final.
Quem será afetado
Quem pratica operações de venda ao consumidor de mercadorias ou serviços.
A partir de quando será afetado
A lei produz efeitos a partir de 08/06/2013 (Alguns entendem que seria 10/06/2013).
Como será afetado
Deverá demonstrar o valor aproximado correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda realizada para consumidor final.
Como obter o valor aproximado do tributo?
A legislação diz que os seguintes tributos devem ser considerados na obtenção do valor aproximado do tributo:
- ICMS - Imposto sobre Operações relativas a Circulação de Mercadorias e sobre Prestações de Serviços de Transporte Interestadual e Intermunicipal e de Comunicação;
- ISS - Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza;
- IPI - Imposto sobre Produtos Industrializados;
- IOF - Imposto sobre Operações de Crédito, Câmbio e Seguro, ou Relativas a Títulos ou Valores Mobiliários;
- PIS-Pasep - contribuição para o PIS-Pasep;
- COFINS - Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social;
- CIDE - Contribuição de Intervenção no Domínio Econômico, incidente sobre a importação e a comercialização de petróleo e seus derivados, gás natural e seus derivados, e álcool etílico combustível.
A legislação não diz como obter os valores, assim quem for afetado pela obrigação acessória deve consultar o Contador ou a Associação de Classe para obter as orientações de como deve calcular o valor aproximado do tributo.
Nem a SEFAZ deve saber como calcular o valor, tanto que eles acrescentaram um campo de livre preenchimento no leiaute da NF-e para cumprimento desta obrigação.
Dica [20-05-13]
Alguns usuários estão utilizando os percentuais de carga tributária disponibilizado pelo Intituto Brasileiro de Planejamento Tributário - IBPT para cálculo do valor aproximado do tributo.
IMPORTANTE: Os percentuais disponibilizados pelo IBPT não são dados oficiais da SEFAZ, assim NÃO DEIXE DE CONTATAR O SEU CLIENTE PARA DISCUTIR O USO DOS PERCENTUAIS.
Como demonstrar o valor aproximado do tributo?
- opção 1 - no documento fiscal - a NT 2013/003 alterou o leiaute da NF-e acrescentado campo opcional para informar o valor aproximado do tributo;
- opção 2 - em painel afixado em local visível do estabelecimento ou por qualquer outro meio eletrônico ou impresso.
Reflexo na NF-e
O Ajuste SINIEF 07/2013 prevê que o valor aproximado correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda realizada para consumidor final deverão ser informados em campo próprio dos documentos fiscais eletrônicos (NF-e, CT-e, NFC-e, etc.), que foram criados através da NT 2013/003.
Assim, quem desejar demonstrar o valor aproximado dos tributos na NF-e deverá informa-los nos campos próprios criados pela NT 2013/003.
Alterações necessárias:
- Acréscimo do campo vTotTrib no cadastro de produtos para que o usuário possa cadastrar o valor aproximado correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais (a responsabilidade de informar o valor é do usuário emissor da NF-e, a resposabilidade do desenvolvedor se restringe a oferecer esta opção);
- Alteração no processo de geração do XML da NF-e para gerar a tag: vTotTrib quando informado pelo emissor;
- Atualização da DLL para versão versão 2Gv1.3;
Estratégia de Migração
A informação do valor aproximado dos tributos só é obrigatória na operação com consumidor final e a informação do valor na NF-e é uma das opções disponíveis para cumprimento desta obrigação acessória.
O desenvolvedor deve oferecer a possibilidade informar o valor aproximado dos tributos, mas a responsabilidade de obter o valor aproximado dos tributos é do emissor da NF-e.
Assim, é importante que o desenvolvedor faça a alteração da aplicação para oferecer a possibilidade de informar o valor, mas deixe claro que o usuário emissor da NF-e tem a resposabilidade de informar o valor.
Download da versão mais recente da DLL
A DLL está disponíveis em Atualizações da DLL
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