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A Nota Técnica 2015/001 v.120 divulga a especificação do evento de pedido de prorrogação de prazo de operações de remessa interestaduais para conserto, reparo ou industrialização com suspensão do ICMS que não retornaram no prazo de 180 dias.

O pedido de prorrogação de prazo retorno deve ser solicitado através do evento EnviaPedProrrog, onde é informado a chave da NF-e de remessa que desejamos solicitar a prorrogação de prazo de retorno.

O pedido deve identificar os itens da NF-e e respectiva quantidade de produtos que desejamos a prorrogação do prazo.

Após a recepção do pedido de prorrogação, a SEFAZ irá analisar o pedido e haverá uma resposta para cada item do pedido informando o deferimento ou ideferimento da prorrogação do item do pedido.

Para acessar as respostas da SEFAZ, o contribuite deverá consultar o Web Service de Distribuição e analisar as respostas da SEFAZ.

A SEFAZ permite o cancelamento de um pedido de prorrogação mesmo após a manifestação da SEFAZ.

Novas funcionalidades:

string EnviaPedProrrog(string siglaWS, int tipoAmbiente, string nomeCertificado, string versao, out string msgDados, out string msgRetWS, out int cStat, out string msgResultado, string chaveNFe, string nProt, string itensPedido, string tpEvento, int textoAcentuado, int nroSeq, string dataEvento, out string nroProtocolo, out string dhProtocolo, string proxy, string usuario, string senha, string licenca)

string itemPedido(string numItem, string qtdeItem)

string EnviaCancPedProrrog(string siglaWS, int tipoAmbiente, string nomeCertificado, string versao, out string msgDados, out string msgRetWS, out int cStat, out string msgResultado, string chaveNFe, string tpEvento, string idPedidoCancelado, string nProt, int textoAcentuado, int nroSeq, string dataEvento, out string nroProtocolo, out string dhProtocolo, string proxy, string usuario, string senha, string licenca)

Complexidade de implementação

A geração do pedido de prorrogação de prazo e eventual pedido de cancelamento de prorrogação não é complexa, contudo como o processo de deferimento/indeferimento de um pedido gera eventos do Fisco para cada item que consta do pedido de prorrogação e os eventos do Fisco são distribuídos pelo WS de Distribuição, além da possibilidade de cancelamento do pedido tornam o processo de administração e controle dos pedidos de prorrogação bastante complexo. A lógica de controle do processo deve ser implementada na aplicação do usuário, a DLL só possibilita o envio do pedido de prrogração ou o seu cancelamento.

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

VERSÃO PRELIMINAR DA DLL - 2Gv2.06d de 05-11-2015

Download do ZIP da DLL NFe_Util - versão 2Gv2.06d [05-11-15]

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