14.6. Impostos do CT-e OS ^RT 14.6.3. Tributação Isento, não Tributado ou diferido ^RT: 14.6.2. Tributação BC Reduzida ^RT
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14.6.3. Tributação Isento, não Tributado ou diferido ^RT

Assinatura

string ImpCST45CTeOS(string CST, double vTotTrib_Opc, string infAdFisco_Opc, string ICMSUFFim_Opc, string infTribFed_Opc, double vICMSDeson_Opc, string cBenef_Opc, string IBSCBS_Opc, double vTotDFe_Opc)

Descrição:

Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido.

Importante

Atualização necessária para atender os novos leiautes do CT-e, CT-e Simplificado e CT-e OS da NT 2025/001 - Reforma Tributária do Consumo

Vigência:

ambiente de homologação: até 28/07/2025

ambiente de produção: 06/10/2025

Versão da DLL requerida:

Requer atualização da DLL para versão 2Gv5.00 ou superior

Histórico de atualização:

2025-06-30 - versão 2Gv5.00

Parâmetros:

nome	tipo	tam.	obrig.	descrição
*CST*	string	2	sim	informar a classificação Tributária do Serviço: 40 - ICMS isenção; 41 - ICMS não tributada; 51 - ICMS diferido.
*vTotTrib_Opc*	double	13,2	não	informar o valor Total dos Tributos Aproximado previsto na Lei da Transparência - 12.741/12 (15 posições, sendo 13 inteiras e 2 decimais).
*infAdFisco_Opc*	string	1-2000	não	informações adicionais de interesse do Fisco.
*ICMSUFFim_Opc*	string	-	não	Informações do *ICMSUFFim* ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final
*infTribFed_Opc*	string	-	não	Informações do *infTribFed* Informações dos tributos federais
*vICMSDeson_Opc*	double	13,2	não	informar o valor do ICMS desonerado.
*cBenef_Opc*	string	1-10	não	informar o código do benefício fiscal na UF.
*IBSCBS_Opc*	string	-	não	Informações do *IBSCBS* CAMPO NOVO
*vTotDFe_Opc*	double	13,2	não	informar o Valor total do documento fiscal (vTPrest + total do IBS + total da CBS) CAMPO NOVO.

Diagrama:

DiagramaCST45

Retorno:

Um string com o grupo XML do ICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido

XML:

Exemplo de XML para CST = 40- ICMS isenção

<imp>
    <ICMS>
        <ICMS45>
            <CST>40</CST>
        </ICMS45>
    </ICMS>
    <infAdFisco>Informações</infAdFisco>
</imp>

Exemplo de XML para CST = 41- ICMS não tributada

<imp>
    <ICMS>
        <ICMS45>
            <CST>41</CST>
        </ICMS45>
    </ICMS> 
    <infAdFisco>Informações</infAdFisco>
</imp>

Exemplo de XML para CST = 51- ICMS diferimento

<imp>
    <ICMS>
        <ICMS45>
            <CST>51</CST>
        </ICMS45>
    </ICMS>
    <vTotTrib>12.34</vTotTrib>  
    <infAdFisco>Informações</infAdFisco>
</imp>

Importante

O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.

Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.

Exemplos de uso: Visual Basic 6.0

'
'
'======  Dados do Dim ICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido==========
'
Dim ImpICMS45 As String
Dim ImpICMS45_CST As String
Dim ImpICMS45_vTotTrib_Opc As Double
Dim ImpICMS45_infAdFisco_Opc As String
Dim ImpICMS45_ICMSUFFim_Opc As String
Dim ImpICMS45_infTribFed_Opc As String
Dim ImpICMS45_vICMSDeson_Opc As Double
Dim ImpICMS45_cBenef_Opc As String
Dim ImpICMS45_IBSCBS_Opc As String
Dim ImpICMS45_vTotDFe_Opc As Double
'
'
'====== instancia DLL==================
'
'
' referenciando a DLL em late binding
' não é necessário fazer o reference da DLL
' o intelisense não funciona
'
Dim objCTeUtil As Object
 
Set objCTeUtil = CreateObject("CTe_Util.Util")
 
'
'         criação dos grupos
'
'===================grupo do ICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido=======================
'
'

ImpICMS45_CST = "41"                        ' Classificação Tributária do Serviço (40 - ICMS isenção; 41 - ICMS não tributada; 51 - ICMS diferido)
ImpICMS45_infAdFisco_Opc = "Informações"    ' Informações adicionais de interesse do Fisco (Norma referenciada, informações complementares, etc)
ImpICMS45_vTotTrib_Opc = 12.34              ' valor Total dos Tributos Aproximado
ImpICMS45_ICMSUFFim_Opc = ""                ' Informações do ICMS devido para a UF de término do serviço de transporte, nas operações interestaduais para consumidor final
ImpICMS45_infTribFed_Opc = ""               ' Informações dos tributos federais
ImpICMS45_vICMSDeson_Opc = 100              ' valor o ICMS desonerado
ImpICMS45_cBenef_Opc = "SP12345678"         ' código do benefício fiscal na UF
ImpICMS45_IBSCBS_Opc = ""                   ' Informações do IBS e CBS
ImpICMS45_vTotDFe_Opc = 0                   ' Valor total do documento fiscal (vTPrest + total IBS + total CBS)

'
ImpICMS45 = objCTeUtil.ImpCST45CTeOS(ImpICMS45_CST, _
                                     ImpICMS45_vTotTrib_Opc, _
                                     ImpICMS45_infAdFisco_Opc, _
                                     ImpICMS45_ICMSUFFim_Opc, _
                                     ImpICMS45_infTribFed_Opc, _
                                     ImpICMS45_vICMSDeson_Opc, _
                                     ImpICMS45_cBenef_Opc, _
                                     ImpICMS45_IBSCBS_Opc, _
                                     ImpICMS45_vTotDFe_Opc)
 
 
MsgBox "ICMS45 - ICMS Isento, não Tributado ou diferido" + ImpICMS45, vbInformation, "Resultado"

Exemplos de uso: Delphi

 
procedure TForm1.Button21Click(Sender: TObject);
var
 
Util: OleVariant;                       // declarar a interface da DLL
 
ImpICMS45  : widestring;
ImpICMS45_CST : widestring;
ImpICMS45_vTotTrib_Opc : currency;
ImpICMS45_infAdFisco_Opc : widestring;
ImpICMS45_ICMSUFFim_Opc : widestring;
ImpICMS45_infTribFed_Opc : widestring;
ImpICMS45_vICMSDeson_Opc : currency;
ImpICMS45_cBenef_Opc : widestring;
ImpICMS45_IBSCBS_Opc : widestring;
ImpICMS45_vTotDFe_Opc : currency;
 
begin
 
ImpICMS45_CST := '45';                       // Classificação Tributária do Serviço
ImpICMS45_vTotTrib_Opc := 12.34;             // valor Total dos Tributos Aproximado
ImpICMS45_infAdFisco_Opc := 'Informações';   // Informações adicionais de interesse do Fisco (Norma referenciada, informações complementares, etc)
ImpICMS45_ICMSUFFim_Opc := ' ';
ImpICMS45_infTribFed_Opc := ' ';
ImpICMS45_vICMSDeson_Opc :=100;
ImpICMS45_cBenef_Opc :='SP2345678';
ImpICMS45_IBSCBS_Opc := '';                 // Informações do IBS e da CBS
ImpICMS45_vTotDFe_Opc := 0;                 // Valor total do documento fiscal (vTPrest + total IBS + total CBS)
 
Util := CreateOleObject('CTe_Util.util');                 // instância a DLL
 
ImpICMS45  := Util.ImpCST45CTeOS(ImpICMS45_CST,
                                 ImpICMS45_vTotTrib_Opc,
                                 ImpICMS45_infAdFisco_Opc,
                                 ImpICMS45_ICMSUFFim_Opc,
                                 ImpICMS45_infTribFed_Opc,
                                 ImpICMS45_vICMSDeson_Opc,
                                 ImpICMS45_cBenef_Opc,
                                 ImpICMS45_IBSCBS_Opc,
                                 ImpICMS45_vTotDFe_Opc);
 
MessageDlg( 'ICMS45: ' + chr(13) + ImpICMS45, mtInformation, [mbOk], 0);
 
end;

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Guia de Uso do CTe_Util v5.00

14.6.3. Tributação Isento, não Tributado ou diferido RT