14.7.2.5. ICMS Monofásico
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14.7.2.5.3. ICMS Monofásico CST=53 [16-04-23]

Grupo de ICMS de operações com combustíveis sujeitas regime de tributação monofásica do ICMS nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.

Este grupo trata do regime de tributação monofásica com recolhimento diferido do ICMS nas operações com combustíveis nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022. Novo Código de Situação Tributária (CST = 53) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023.

Assinatura

string icms53(string orig, double qBCMono_Opc, double adRemICMS_Opc, double vICMSMonoOp_Opc, double pDif_Opc, double vICMSMonoDif_Opc, double vICMSMono_Opc)

Descrição:

Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ICMS53 CST=53.

Parâmetros:

nome tipo tam. obrig. descrição
orig string 1 sim Origem da mercadoria
0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8;
1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6;
2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7;
3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%;
4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes;
5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%;
6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural;
7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural.
8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%;
qBCMono_Opc double 11,0-4 não Quantidade tributada. Informar a BC do ICMS próprio em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto.
adRemICMS_Opc double 3,2-4 sim Alíquota ad rem do imposto
Alíquota ad rem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto.
vICMSMonoOp_Opc double 15,2 sim Valor do ICMS da operação
O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota adrem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida em legislação, como se não houvesse o diferimento
pDif_Opc double 3,2-4 sim Percentual do diferimento
No caso de diferimento total, informar o percentual de diferimento "100".
vICMSMonoDif_Opc double 15,2 sim Valor do ICMS diferido
O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida, multiplicado pelo percentual de diferimento.
vICMSMono_Opc double 15,2 sim Valor do ICMS próprio devido
O valor do ICMS próprio devido é o resultado do valor do ICMS da operação menos valor do ICMS diferido.

Diagrama:

DiagramaIdentificacao

Retorno:

Um string com o grupo XML do grupo ICMS53

Histórico de atualização:

XML:

<ICMS>
  <ICMS53>
    <orig>0</orig>
    <CST>53</CST>
    <pDif>100.00</pDif>
    <vICMSMonoDif>9780.00</vICMSMonoDif>
    <qBCMonoDif>10000</qBCMonoDif>
    <adRemICMSDif>0.978</adRemICMSDif>
  </ICMS53>
</ICMS>
14.7.2.5.3. ICMS Monofásico CST=53
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