- 14.7.2.5. ICMS Monofásico [15-03-23]
14.7.2.5.4. ICMS Monofásico CST=61 [15-03-23] - 14.7.2.5.3. ICMS Monofásico CST=53 [16-04-23]
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14.7.2.5.4. ICMS Monofásico CST=61 [15-03-23]
Grupo de ICMS de operações com combustíveis sujeitas regime de tributação monofásica do ICMS nos termos da Lei Complementar nº 192/2022, e ao disposto no Ajuste SINIEF Nº 01/2023 em relação aos novos Códigos de Situação Tributária do ICMS.
Este grupo trata do regime de tributação monofásica sobre combustíveis com ICMS cobrado anteriormente nos termos da Lei Complementar nº 192/2022 e Convênio ICMS 199/2022. Novo Código de Situação Tributária (CST = 61) criado pelo Ajuste SINIEF Nº 1/2023.
Assinatura
string icms61(string orig, double qBCMonoRet_Opc, double adRemICMSRet, double vICMSMonoRet)
Descrição:
Funcionalidade para gerar o XML do grupo do ICMS61 CST=61.
Parâmetros:
| nome | tipo | tam. | obrig. | descrição |
|---|---|---|---|---|
| orig | string | 1 | sim | Origem da mercadoria 0 - Nacional, exceto as indicadas nos códigos 3, 4, 5 e 8; 1 - Estrangeira - Importação direta, exceto a indicada no código 6; 2 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, exceto a indicada no código 7; 3 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 40% e inferior ou igual a 70%; 4 - Nacional, cuja produção tenha sido feita em conformidade com os processos produtivos básicos de que tratam as legislações citadas nos Ajustes; 5 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação inferior ou igual a 40%; 6 - Estrangeira - Importação direta, sem similar nacional, constante em lista da CAMEX e gás natural; 7 - Estrangeira - Adquirida no mercado interno, sem similar nacional, constante lista CAMEX e gás natural. 8 - Nacional, mercadoria ou bem com Conteúdo de Importação superior a 70%; |
| qBCMonoRet_Opc | double | 11,0-4 | não | Quantidade tributada retida anteriormente. Informar a BC do ICMS em quantidade conforme unidade de medida estabelecida na legislação para o produto. |
| adRemICMSRet | double | 3,2-4 | sim | Alíquota ad rem do imposto retido anteriormente Alíquota ad rem do ICMS, estabelecida na legislação para o produto. |
| vICMSMonoRet | double | 15,2 | sim | Valor do ICMS retido anteriormente O valor do ICMS é obtido pela multiplicação da alíquota ad rem pela quantidade do produto conforme unidade de medida estabelecida na legislação. |
Diagrama:
Retorno:
Um string com o grupo XML do grupo ICMS61
Histórico de atualização:
- 2023-02-23 - versão inicial.
XML:
<ICMS> <ICMS61> <orig>0</orig> <CST>61</CST> <qBCMonoRet>10000</qBCMonoRet> <adRemICMSRet>0.978</adRemICMSRet> <vICMSMonoRet>9780.00</vICMSMonoRet> </ICMS61> </ICMS>
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