14.1. Identificação da NF-e ^[RTCv130] 14.1.3. Notas de Antecipação Pagto^[RTC]: 14.1.2. Compra Governamental ^[RTC]
« Anterior; 14.1.4. Identificação da NF-e RTC^[obsoleto]
Próximo »

14.1.3. Notas de Antecipação Pagto^[RTC]

Funcionalidade para gerar o Grupo de notas de antecipação de pagamento

sobre o Grupo de notas de antecipação de pagamento

O art. 10, § 4º, II, da Lei Complementar nº214/2025, define que, no efetivo fornecimento de bens ou serviços em relação ao qual tenha havido anterior emissão de nota fiscal de débito do tipo 06 = “Pagamento antecipado”, a nota fiscal de fornecimento deverá ser emitida pelo valor total da operação, incluindo as parcelas pagas antecipadamente constantes das notas fiscais emitidas anteriormente.

Para que não haja lançamento de débitos em duplicidade (pela nota fiscal de débito do tipo 06 = “Pagamento antecipado” e pela nota fiscal de fornecimento emitida com o valor total), o contribuinte, ao emitir a nota fiscal de fornecimento, deverá referenciar, no grupo gPagAntecipado, as notas fiscais de débito de pagamento antecipado emitidas.

Exemplo:

Janeiro/2026: fornecedor recebe 100,00 de antecipação do cliente e emite a nota fiscal de débito do tipo 06 = “Pagamento antecipado”:

Chave de acesso: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

Finalidade (finNFe): 6 = Nota de Débito

Tipo de Nota de Débito (tpNFDebito): 06 = Pagamento antecipado

Valor do item: 80,00

Alíquota: 25%

Imposto: 20,00 (débito constará da apuração de 01/2026)

Valor total da nota fiscal: 100,00

Fevereiro/2026: fornecedor recebe 150,00 de antecipação do cliente e emite a nota fiscal de débito do tipo 06 = “Pagamento antecipado”:

Chave de acesso: yyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyy

Finalidade (finNFe): 6 = Nota de Débito

Tipo de Nota de Débito (tpNFDebito): 06 = Pagamento antecipado

Valor do item: 120,00

Alíquota: 25%

Imposto: 30,00 (débito constará da apuração de 02/2026)

Valor total da nota fiscal: 150,00

Março/2026: fornecedor recebe 200,00 restante do cliente e realiza o efetivo fornecimento do bem, emitindo a respectiva nota fiscal:

Chave de acesso: zzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzzz

Finalidade (finNFe): 1 = NF-e normal

Valor do item: 360,00

Alíquota: 25%

Imposto: 90,00

Valor total da nota fiscal: 450,00

Grupo de notas de antecipação de pagamento (gPagAntecipado):

refNFe: xxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxxx

refNFe: yyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyyy

fonte: item 1.3 da Cartilha Orientativa - Apuração do IBS

Assinatura

string refNFe(string chaveNFe)

Descrição:

Funcionalidade para gerar o XML para referenciar a(s) NF-e(s) (modelo 55) emitida(s) anteriormente, relacionadas à antecipação de pagamento.

Informado para abater as parcelas de antecipação de pagamento, conforme Art. 10 §4 da LC 214/2025.

Importante

Atualização necessária para atender o novo leiaute da NF-e da NT 2025/002 - Reforma Tributária do Consumo

Vigência:

ambiente de homologação: a partir de 01/07/2025

ambiente de produção: a partir de 01/10/2025

Versão da DLL requerida:

Requer atualização da DLL para versão 2Gv5.00 ou superior

Histórico de atualização:

2025-06-13 - versão 2Gv5.00

Parâmetros:

nome	tipo	tam.	obrig.	descrição
*chaveNFe*	string	44	sim	informar a chave de acesso da NF-e emitida anteriormente referente a antecipação de pagamento

Diagrama:

DiagramaNFeReferenciada

Retorno:

Um string com o grupo XML da NF-e referenciada

Dica

O usuário deve concaternar os XML resultantes se desejar informar mais de uma NF-e referenciada.

XML:

Exemplo de XML com uma NF-e referenciada

<refNFe>41090501234567801235500100000999999999</refNFe>

Exemplo de XML com duas NF-e referenciada

<refNFe>41090501234567801235500100000999999999</refNFe>
<refNFe>41090501234567801235500110000888888888</refNFe>

Importante

O trecho do XML foi formatado para uma melhor visualização, a mensagem original não tem formatação.

Vale observar que a formatação pode corromper a assinatura digital, além de ocupar espaço e ser desnecessária, pois os browser exibem formatado.

Exemplos de uso:

Visual Basic 6.0

'   grupo de notas de antecipação de pagamento - grupo BB01 da NT 2025/002-RTC

'   informar nos casos em que ocorrer a antecipação de pagamento

' declaração das variáveis

Dim ide_NFRefs As String          ' Declara a variável que vai receber o XML das notas fiscais referenciadas
                                  ' o conteúdo deste parâmetro deve ser passado como parâmetro na montagem do 
                                  ' grupo ide

Dim chaveNFe as string            ' chave de acesso da NF-e emitida anteriormente referente a antecipação de pagamento

'   instancia DLL - late binding

Dim objNFeUtil As Object
 
Set objNFeUtil = CreateObject("NFe_Util_2G.Util")
 
' inicializar variáveis

ide_NFRefs = ""
 
'   gera tag XML de uma nota fiscal referenciada

chaveNFe = "41090501234567801235500100000999999999"
 
ide_NFRefs = objNFeUtil.refNFe(chaveNFe) 
 
' se necessário, concatenar quantas NF-e forem necessárias

'   gera tag XML de uma nota fiscal referenciada

chaveNFe = "41090501234567801235500110000888888888"
 
ide_NFRefs = ide_NFRefs + objNFeUtil.refNFe(chaveNFe)

Delphi

 
procedure TForm1.Button4Click(Sender: TObject);
var
 
objNFeUtil: OleVariant;                       // declarar a interface da DLL
 
NFRefs: widestring;
chaveNFe: widestring;
 
begin
 
//   grupo de notas de antecipação de pagamento - grupo BB01 da NT 2025/002-RTC
 
//   inicializa parâmetros
 
NFRefs := '';
 
 
//   instancia DLL - late binding
 
objNFeUtil := CreateOleObject('NFe_Util_2G.util');    // instancia a DLL - late binding
 
//   gera tag XML de uma nota fiscal referenciada
 
chaveNFe := '41090501234567801235500100000999999999';
 
NFRefs := objNFeUtil.refNFe(chaveNFe);
 
//  se necessário, concatenar quantas NF-e forem necessárias
 
//   gera tag XML de uma nota fiscal referenciada
 
chaveNFe := '41090501234567801235500110000888888888';
 
NFRefs := NFRefs + objNFeUtil.refNFe(chaveNFe);
 
MessageDlg( 'XML resultante: ' + NFRefs, mtInformation, [mbOk], 0);
 
end;

 
//   grupo de Compras Governamentais - grupo B31 da NT 2025/002-RTC
 
//   inicializa parâmetros
 
string refNFes = "";
string chaveNFe = "";
 
//   instancia DLL
 
NFe_Util_2G.Util util = new NFe_Util_2G.Util();
 
//   gera grupo de Compras Governamentais 
 
chaveNFe = "41090501234567801235500100000999999999";
 
refNFes = util.refNFe(chaveNFe);
 
//  se necessário, concatenar quantas NF-e forem necessárias
 
//   gera tag XML de uma nota fiscal referenciada
 
chaveNFe := '41090501234567801235500110000888888888';
 
 
refNFes = refNFes + util.refNFe(chaveNFe);

14.1.3. Notas de Antecipação Pagto^[RTC] 14.1. Identificação da NF-e ^[RTCv130]: « Anterior
14.1.2. Compra Governamental ^[RTC]; Próximo »
14.1.4. Identificação da NF-e RTC^[obsoleto]

Guia de Uso da NFe_Util 2Gv5.00n

14.1.3. Notas de Antecipação Pagto [RTC]