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4.3. NT 2011/003-CC-e [28-06-12]
A partir de 01/07/2012 não será mais permitido o uso da carta de correção em papel para correção de campos específicos de NF-e, conforme disposto no § 7º da Cláusula décima quarta-A do AJUSTE SINIEF 07/05
ATENÇÃO
A versão do leiaute da NF-e NÃO MUDA, as alterações não tem reflexos para o processo normal da emissão da NF-e.
Reflexos desta nova regra para usuários da DLL:
- necessidade de uso a CC-e - o emissor da Nota Fiscal eletrônica - NF-e não poderá mais utilizar a Carta de Correção em papel para corrigir informações da NF-e, assim será necessário disponibilizar a funcionalidade de envioCC-e .
- alteração no Web Service de consulta situação NF-e - a nfeConsultaNF2 vai deixar de aceitar as mensagens de solicitação de consulta da versão 2.00, assim será necessário solicitar a consulta da NF-e informando o valor "2.01" no pedido de Consulta NF
- CriaProcNFe2G - a funcionalidade CriaProcNFe2G utiliza a funcionalidade de ConsutaNF e será necessário atualizar a versão da DLL;
- CriaProcCancNFe2G - a funcionalidade CriaProcCancNFe2G utiliza a funcionalidade de ConsutaNF e será necessário atualizar a versão da DLL;
Desativação da versão 2.00 da nfeConsultaNF2 a partir de 01/07/2012
Não existe nenhum comunicado do ENCAT tratando do assunto, assim não sabemos dizer quais UF irão desativar a versão 2.00 da Consulta NF-e em 01/07/2012.
A SEFAZ/SP públicou um aviso em seu Portal alertando que ira desabilitar a versão 2.00 da nfeConsultaNF2.
O que devo fazer para não ter problemas
- Carta de Correção eletrônica - atualizar a versão da DLL para a 2Gv0.7a ou superior, [requer esforço de programação do usuário para oferecer a funcionalidade de CC-e]
- Consulta NFe - atualizar a versão da DLL para a versão 2Gv0.7a [requer atualização da aplicação do usuário para informar versao="2.01"] ou superior [simples atualização da DLL];
- CriaProcNFe2G - atualizar a versão da DLL para versão 2Gv0.9b [simples atualização da DLL];
- CriaProcCancNFe2G - atualizar a versão da DLL para versão 2Gv0.9b [simples atualização da DLL];
RECOMENDAÇÃO
A nossa recomendação é no sentido de fazer a atualização para a versão mais recente da DLL: NFe_Util v2G0.9b, pois esta versão não requer a alteração da aplicação para adequação da consulta NF-e.
O que acontecerá se eu não fizer as atualizações
A CC-e e a Consulta da situação da NF-e não tem reflexos diretos no processo de normal de autorização da NF-e, assim não deve haver nenhum impedimento na emissão da NF-e.
Mas, podem existir implementações que utilizam as funcionalidades: ConsutaNF, CriaProcNFe2G e CriaProcCancNFe2G e neste caso poderá haver problemas caso a SEFAZ desative a versão 2.00 da ConsultaNF2 no dia 01/07/2012.
Assim, o usuário deve avaliar como pode ser afetado pelas mudanças.
Principais pontos de atenção na atualização da DLL
- integração via early bindig - quem utiliza a DLL via early binding Delphi / VB deve gerar a unit de integração da nova versão da DLL e recompilar a aplicação.
- integração via late binding - não existe necessidade de recompilar a sua aplicação.
- atualizar a pasta NFe_Util - não deixe de atualizar a pasta NFe_Util.
Download da versão mais recente da DLL
A DLL e o Demo Delphi estão disponíveis em Atualizações da DLL
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