- 4. Guia de Atualização [03-08-24]
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4.4. NT 2012/002 Manifestação Destinatário [06-12-12]
A partir de 01/08/2012 será possível o uso dos Web Service relacionadas com a Manifestação do Destinatário.
ATENÇÃO OBRIGATORIEDADE DA MANIFESTAÇÃO DO DESTINATÁRIO [06-12-12]
O Ajuste SINIEF 17/2012, estabeleceu a obrigatoriedade do registro de Eventos em seu Anexo Único:
OBRIGATORIEDADE DE REGISTRO DE EVENTOS
A obrigatoriedade de registro de eventos que trata o inciso III do caput da cláusula décima quinta-B será exigido nas entradas de mercadorias constantes em NF-e que exija o preenchimento do Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis, conforme disposto no Manual de Orientação do Contribuinte, para:
I - estabelecimentos distribuidores, a partir de 1º de março de 2013;
II - postos de combustíveis e em transportadores e revendedores retalhistas, a partir de 1º de julho de 2013.
Novas Funcionalidades disponibilizadas:
- Manifestação do destinatário - permite a manifestação do destinatário EnviaManDest
- Consulta de NF-e destinadas - permite consultar as notas fiscais que foram emitidas para um CNPJ ConsultaNFDest
- Download de NF-e - permite fazer o download da notas fiscais que tiveram ciência da operação ou confirmação de recebimento DownloadNFWS
Funcionalidade de download de NF-e pelo Portal da NF-e
Estamos disponibilizando a funcionalidade DownloadNFWeb que facilita o download do XML da NF-e do Portal da NF-e.
A partir de qual versão da DLL poderei utilizar as novas funcionalidades?
A novas funcionalidades estão disponíveis a partir da versão 2Gv1.x.
As licenças ativadas após 29/02/2012 tem direito de uso da nova versão da DLL sem qualquer custo, as licenças anteriores requer atualização onerosa de versão.
Qual é o valor da atualização da DLL?
As licenças adquiridas ou ativadas antes da publicação da NT 2012/002 (março/2012) necessitam de uma atualização onerosa no valor de R$ 30,00 para uso das novas funcionalidades.
Tenho diversas licenças para atualizar, teremos algum desconto?
A FlexDocs oferece desconto promocional na aquisição de licenças de atualizações da NFe_Util para os nossos usuários que desejarem fazer a atualização de todas as suas licenças em uma única vez.
O valor máximo da atualização será limitada em R$ 1.500,00, isto é se o valor total das atualizações for superior a R$ 1.500,00, o usuário só paga R$ 1.500,00 pelas atualizações de todas as suas licenças.
O desconto consiste na aplicação da seguinte tabela de valor da atualização:
| Número da Licença | Valor da Licença | Valor da atualização |
|---|---|---|
| 1ª | R$ 100,00 | R$ 30,00 |
| 2ª a 5ª | R$ 70,00 | R$ 21,00 |
| 6ª a 10ª | R$ 60,00 | R$ 18,00 |
| 11ª a 25ª | R$ 50,00 | R$ 15,00 |
| 26ª a 50ª | R$ 40,00 | R$ 12,00 |
| 51ª em diante | R$ 30,00 | R$ 9,00 |
Condições do desconto promocional:
- A atualização deve ser única, isto é o usuário deve atualizar todas as licenças que possui;
- O valor da aquisição deve ser pago à vista;
- As atualizações devem ter sido adquiridas pelo mesmo adquirente, isto é somente o adquirente da licença objeto da atualização tem direito ao desconto;
Exemplos :
| Quantidade de Licenças | Valor sem Desconto | Valor com Desconto | Valor a pagar | ECONOMIA |
|---|---|---|---|---|
| 3 | R$ 90,00 (3 x R$ 30,00) |
R$ 72,00 1 x R$ 30,00 = R$ 30,00 |
R$ 72,00 | R$ 18,00 |
| 11 | R$ 330,00 (11 x R$ 30,00) |
R$ 219,00 1 x R$ 30,00 = R$ 30,00 |
R$ 219,00 | R$ 111,00 |
| 50 | R$ 1.500,00 (50 x R$ 30,00) |
R$ 729,00 1 x R$ 30,00 = R$ 30,00 |
R$ 729,00 | R$ 771,00 |
| 80 | R$ 2.400,00 (80 x R$ 30,00) |
R$ 999,00 1 x R$ 30,00 = R$ 30,00 |
R$ 999,00 | R$ 1.401,00 |
| 120 | R$ 3.600,00 (120 x R$ 30,00) |
R$ 1.359,00 1 x R$ 30,00 = R$ 30,00 |
R$ 1.359,00 | R$ 2.241,00 |
| 200 | R$ 6.000,00 (200 x R$ 30,00) |
R$ 2.079,00 1 x R$ 30,00 = R$ 30,00 |
R$ 1.500,00 (Aplicado teto de R$ 1.500,00 no valor de R$ 2.079,00) |
R$ 4.500,00 |
| 1.000 | R$ 30.000,00 (1.000 x R$ 30,00) |
R$ 9.279,00 1 x R$ 30,00 = R$ 30,00 |
R$ 1.500,00 (Aplicado teto de R$ 1.500,00 no valor de R$ 9.279,00) |
R$ 28.500,00 |
| 3.000 | R$ 90.000,00 (3.000 x R$ 30,00) |
R$ 27.279,00 1 x R$ 30,00 = R$ 30,00 |
R$ 1.500,00 (Aplicado teto de R$ 1.500,00 no valor de R$ 27.279,00) |
R$ 88.500,00 |
Estratégia de Migração
Como as funcionalidades ainda não são de uso obrigatório, a maioria dos usuários deve deixar para se preocupar com a atualização da DLL quando a Manifestação do Destinatário for obrigatória. Contudo, alguns usuários podem desejar utilizar a funcionalidade por entender que existe vantagem nas informações oferecidas.
Assim, recomendamos a atualização da DLL e a adequação da aplicação para uso das novas funcionalidades, haverá um esforço de programação para adequar a aplicação, mas com isto, o usuário vai estar preparado para atender o clientes que desejam utilizar as funcionalidades com maior agilidade, pois bastará a atualização da licença de uso para utilizar as novas funcionalidades em ambiente de produção.
Uso da nova versão da DLL sem atualização de licença
A nova versão da DLL pode ser utilizada com a chave da licença anterior, somente as novas funcionalidades relacionadas com a manifestação do destinatário requer uma nova licença de uso para o uso em ambiente de produção.
Download da versão mais recente da DLL
A DLL e o Demo Delphi estão disponíveis em Atualizações da DLL
FAQ da Manifestação do Destinatário
O ENCAT disponibilzou a FAQ da Manifestação do Destinatário
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