4. Guia de Atualização [03-08-24]
4.2. NT 2026/006 Vinculação Pagto (split payment) [26-10-26]
4.1. NT 2026/008 Valor Líquido do Produto [26-10-26]
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4.3. NT 2025/002 Reforma Tributária [10-09-26]
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4.2. NT 2026/006 Vinculação Pagto (split payment) [26-10-26]

A NT 2026/006 v1.00 para vinculação entre NF-e e transação financeira sujeita ao split payment.

Dicas

A implantação do split payment está prevista para ocorrer a partir de 2027. Dessa forma, os campos mencionados nesta Nota Técnica têm caráter preparatório e visam permitir que os sistemas das administrações tributárias, emissores de documentos fiscais e demais atores envolvidos possam planejar, desenvolver e testar, com a devida antecedência, as adaptações necessárias.

Considerações importantes:

  • Não há exigência de preenchimento ou uso dos campos de split payment em 2026 no ambiente de produção;

  • A ativação efetiva desses campos ocorrerá somente quando o mecanismo de split payment entrar em vigência, prevista para 2027;

  • Orientações adicionais e cronogramas serão divulgados oportunamente por meio dos canais oficiais do CGIBS e da RFB.

  • O preenchimento do grupo criado nesta Nota Técnica para Vinculação da Transação de Pagamento não exclui a obrigação de preenchimento dos campos dos grupos “YA.Informações de Pagamento” e “YB. Informações do Intermediador da Transação”, exigidos conforme legislação tributária estadual, mesmo que os grupos estejam preenchidos com os mesmos códigos do tipo de pagamento. Além disso, o Evento criado nesta Nota Técnica não substitui o Evento “Conciliação Financeira – ECONF” instituído pela Nota Técnica 2024.002, conforme legislação tributária estadual

Informações da Vinculação com a Transação de Pagamento:

Informe os dados relativos ao pagamento no grupo gPagto

string gPgto(int nPag, string idTransacao, string tpMeioPgto, string CNPJReceb, string CNPJBasePSP)

grupoPagamento

Como acrescentar as novas informações na Nota Fiscal eletrônica:

Informe o(s) grupo(s) gPagto no parâmetro gPgtoVinc_Opc do NFeRTC

string NFeRTC(string versao, string Id, string ide, string emit, string avulsa_Opc, string dest_Opc, string retirada_Opc, string entrega_Opc, string detalhes, string total, string transp, string cobr_Opc, string pag, string infAdic_Opc, string exporta_Opc, string compra_Opc, string cana_Opc, string autXML_Opc, string infRespTec_Opc, string infIntermed_Opc, string infAgropecuario_Opc, string gPgtoVinc_Opc)

NFe

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

VERSÃO PRELIMINAR DA DLL

As alterações da NT 2026/006 serão contempladas a partir da versão 2Gv5.04

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