4. Guia de Atualização ^[03-08-24] 4.28. NT 2023/004 leiaute NF-e ^[19-03-24]: 4.27. NT 2023/001 Combustíveis/GLP ^[03-04-23]
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4.28. NT 2023/004 leiaute NF-e ^[19-03-24]

A NT 2023/004V1.11 divulga Evento de Conciliação Financeira e Novos Campos da NF-e.

Evento de Conciliação Financeira - ECONF

O Evento de Conciliação Financeira - ECONF tem o objetivo de vincular transações financeiras de recebimentos ocorridas após a emissão da nota fiscal eletrônica. O uso do evento ECONF é facultativo e pode ser utilizado na NF-e e NFC-e.

Evento de Cancelamento de Conciliação Financeira - ECONF

Tem a finalidade de cancelar um Evento de Conciliação Financeira - ECONF.

Exclusão do Evento de Conciliação Financeira - ECONF desta NT

O Evento de Conciliação Financeira - ECONF foi excluído desta Nota Técnica e será divulgada uma nova Nota Técnica específica para o evento.

Inclusão de novos campos da NF-e

Grupo YA. Informações de Pagamento
- O tamanho do campo cAut foi alterado para 128 cracteres.
- campo dPag para informar a data de pagamento.
- Os campos CNPJPag e UFPag são de preenchimento facultativo pelo emitente que deseja informar o CNPJ e UF do estabelecimento onde o pagamento foi processado/transacionado/recebido nos casos em que a emissão do documento fiscal ocorrer em estabelecimento distinto.
- Os campos CNPJReceb e idTermPag são destinados a informar o CNPJ do beneficiário do pagamento e o Identificador do terminal de pagamento para fins de integração do pagamento com a emissão do documento fiscal eletrônico.

Emissores de NF-e/NFC-e do MT

As novas tags de pagamento devem ser exigidas pela SEFAZ/MT, pois constam da Portaria n° 262/2023.

DiagramaGrupoYA

icmsNT2023004 - nova versão para gerar a informações do grupo ICMS

string detPag2023004(string indPag_Opc, string tPag, string xPag_Opc, double vPag, string tpIntegra_Opc, string CNPJ_Opc, string tBand_Opc, string cAut_Opc, string dPag_Opc, string CNPJPag_Opc, string UFPag_Opc, string CNPJReceb_Opc, string idTermPag_Opc)

Grupo Tributação do ICMS
- Para os grupos de tributação do ICMS: ICMS20, ICMS30, ICMS40, ICMS70 e ICMS90 que possuem ICMS Desonerado (vICMSDeson), foi criado o campo indDeduzDeson para indicar se o valor do ICMS desonerado (vICMSDeson) deduz do valor do item (vProd)

icmsNT2023004 - nova versão para gerar a informações do grupo ICMS

string icmsNT2023004(string orig, string CST, int modBC, double pRedBC, double vBC, double pICMS, double vICMS, int modBCST, double pMVAST, double pRedBCST, double vBCST, double pICMSST, double vICMSST, double vBCSTRet, double vICMSSTRet, double vBCSTDest, double vICMSSTDest, int motDesICMS, double pBCOp, string UFST, double pCredSN, double vCredICMSSN, double vICMSDeson, double vICMSOp, double pDif, double vICMSDif, double vBCFCP, double pFCP, double vFCP, double vBCFCPST, double pFCPST, double vFCPST, double vBCFCPSTRet, double pFCPSTRet, double vFCPSTRet, double pST, double pFCPDif, double vFCPDif, double vFCPEfet, double vICMSSTDeson, int motDesICMSST, int indDeduzDeson, string cBenefRBC)

Alterações de campos da NF-e

Grupo DI
- campo atual CNPJ passa a ser CNPJ ou CPF, permitindo também que pessoa física seja adquirente ou encomendante. Usuários do Delphi devem informar ' ' (espaço em branco) ao invés de '' (vazio) caso queira omitir a informação..

Novos valores de campos da NF-e

Grupo Informações Adicionais da NF-e
- acrescentada a opção "4-CONFAZ" para o campo indProc
- acrescentadas as opções "14-Ajuste SINIEF e 15-Convênio ICMS" para o campo tpAto

Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:

Schemas XML:
- homologação: até 25/03/2024 11/03/2024;
- produção : 06/05/2024 01/04/2024;
Regras de validação:
- homologação: até 25/03/2024 11/03/2024;
- produção : 01/07/2024 01/04/2024;

VERSÃO PRELIMINAR DA DLL

As alterações da NT 2023/003 serão contempladas a partir da versão 2Gv4.17b

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