4. Guia de Atualização [03-08-24]
4.2. NT 2026/005 Simples Nacional SN
4.1. NT 2026/010 DANFE RTC em breve
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4.2. NT 2026/005 Simples Nacional SN

Resumo

Adequação do leiaute da NF-e para o optante do Simples Nacional emitir a NF-e com os novos tributos da Reforma Tributária do Consumo conforme dispõe a NT 2026/005 Simples Nacional v1.00.

Início da obrigatoriedade

O optante do Simples Nacional não está obrigado a informar os dados do IBS e da CBS em 2026, assim o início da obrigatoriedade de informar o IBS e a CBS estava prevista para ocorrer a partir de 04/01/2027.

Entretanto, a RFB divulgou o adiamento do início da obrigatoriedade para 01/03/2027 que foi confirmado com a publicação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026, de 11 de novembro de 2026.

tipo Regime de Apuração do IBS e da CBS

Acréscimo do campo tpRegimeIBSCBS - tipo Regime de Apuração do IBS e da CBS no grupo emit - identificação do emissor para identificar o regime de apuração do IBS/CBS da empresa.

Quem deve informar o campo tpRegimeIBCSCBS?

Só devem informar o tpRegimeIBSCBS o contribuinte Simples Nacional que optou pelo regime regular de forma voluntária ou é contribuinte do Regime Normal (CRT=3) e tem opção pendente para se tornar CRT=1 ou CRT=2.

CRT - Regime de Tributação opção pelo regime
regular IBS/CBS
opção pendente tpRegimeIBSCBS
1 - Simples Nacional não - não informar
1 - Simples Nacional sim - informar 1
2 - Simples Nacional, excesso de sublimite de receita bruta não - não informar
2 - Simples Nacional, excesso de sublimite de receita bruta sim - informar 1
3 - Regime Normal - - não informar
3 - Regime Normal - opção pendente pelo CRT=1
sem regime regular do IBS e da CBS
informar 2
3 - Regime Normal - opção pendente pelo CRT=2
sem regime regular do IBS e da CBS
informar 3
3 - Regime Normal - opção pendente pelo CRT=1 ou 2
com regime regular do IBS e da CBS
informar 4
4 - MEI - - não informar

Nova funcionalidade para gerar o grupo emit

string emitenteSN(string CNPJ, string IE, string IEST string xNome, string xFant_Opc, string xLgr, string nro, string xCpl_Opc, string xBairro, string cMun, string xMun, string CEP_Opc, string UF, string fone_Opc, string CRT_Opc, string ISUFEmit_Opc, string tpRegimeIBSCBS_Opc)

Diagrama do grupo emit


DiagramatpApuracaoIBSCBS



código de atividade dos Simples Nacional

Acréscimo do campo cAtivSN - código de atividade dos Simples Nacional no grupo prod para cálculo dos tributos IBS/CBS, valores válidos:

Importante

Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional (CRT = 1 ou 2), bem como os contribuintes do Regime Normal com solicitação pendente de opção pelo Simples Nacional (CRT = 3 e tpRegimeIBSCBS = 2, 3 ou 4), devem informar, para cada item da NF-e/NFC-e, o código de atividade do Simples Nacional (cAtivSN).

Nova funcionalidade para gerar o grupo prod

string produtoSN(string cProd, string cEAN, string xProd, string NCM, string NVE_Opc, string CEST_Opc, string indEscala_Opc, string CNPJFab_Opc, string cBenef_Opc, string EXTIPI, int CFOP, string uCom, string qCom, string vUnCom, double vProd, string cEANTrib, string uTrib, string qTrib, string vUnTrib, double vFrete, double vSeg,double vDesc, double vOutro, int indTot, string DI, string detExport_Opc, string DetEspecifico, string xPed, string nItemPed, string nFCI_Opc, string rastro_Opc, string credPresumido_Opc, int indBemMovelUsado_Opc, string tpCredPresIBSZFM_Opc, string vUnComLiq, double vProdLiq, string cAtivSN_Opc)

Diagrama do grupo prod


DiagramatpApuracaoIBSCBS



grupo de informações do IBS e da CBS

Acréscimo do gTribSN - grupo de tributação do Simples Nacional no grupo IBSCBS - grupo de informações do IBS e da CBS

string IBSCBSSN(string CST, string cClassTrib, string indDoacao_Opc, string gTributo, string gEstornoCred_Opc, string gCredPresumido_Opc, string gTribSN_Opc) )

Diagrama do grupo IBSCBS


DiagramagTribSN



Orientação para preenchimento do grupo IBSCBS do optante do Simples Nacional


O optante do Simples Nacional, como regra geral, declara e recolhe os tributos de forma unificada e os valores do IBS e da CBS serão informados no grupo gTribSN que deverá ser informado em substituição ao grupo gIBSCBS que deve ser informado por quem opta pelo Regime Regular do IBS/CBS.

Mas o optante do Simples Nacional pode continuar no Simples Nacional e passar para o Regime Regular do IBS/CBS e ter que informar o grupo gIBSCBS nas seguintes situações:

Os contribuintes do Regime Normal (CRT = 3) que tenham solicitado opção pelo Simples Nacional e cujo pedido tenha sido indeferido, estando este indeferimento em discussão na esfera administrativa ou judicial, devem continuar informando o gIBSUF, gIBSMun e gCBS e o gTribSN se não tiver optado pelo Regime Regular do IBS/CBS.

DICAS

Tributação Monofásica

Informar o gIBSCBSMono nas operações com produtos sujeitos à tributação monofásica do IBS/CBS ao invés do gTribSN.

Simples Nacional - Microempreendedor Individual

O Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI (CRT = 4) não deve informar o grupo IBSCBS.

Devolução ou Retorno por recusa do destinatário

Nas notas com as finalidades e tipos apresentados a seguir, o grupo de tributação IBSCBS do item deve ser espelho do item da nota de fornecimento referenciada.

  • Nota de Devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4);
  • Nota de Crédito (tag: finNFe=5) do tipo “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03);
  • Nota de Crédito (tag: finNFe=5) do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06);
  • Nota de Débito (tag: finNFe=6) do tipo tpNFDebito=”09-Retorno por recusa parcial na entrega.

Quadro Resumo

Regime de Apuração do Emitente CRT tpRegimeIBSCBS cAtivSN gIBSCBS (*) gTribSN
Simples Nacional sem Regime Regular do IBS/CBS 1 Não informar informar Não informar Informar:
- gIBSSN
- gCBSSN
Simples Nacional com Regime Regular do IBS/CBS 1 Informar "1" informar Informar:
- gIBSUF
- gIBSMun
- gCBS
Não informar
Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta com Regime Regular do IBS/CBS 2 Informar "1" Informar Informar:
- gIBSUF
- gIBSMun
- gCBS
Não informar
Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta sem Regime Regular do IBS/CBS 2 Não informar informar Informar:
- gIBSUF
- gIBSMun
- gCBS, com alíquota zerada
Informar:
- gCBSSN
Contribuinte do Regime Normal com opção pendente pelo CRT="1-Simples Nacional" sem regime regular do IBS e da CBS 3 Informar "2" informar Informar:
- gIBSUF
- gIBSMun
- gCBS
Informar:
- gIBSSN
- gCBSSN
Contribuinte do Regime Normal com opção pendente pelo CRT="2-Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta" sem regime regular do IBS e da CBS 3 Informar "3" Informar Informar:
- gIBSUF
- gIBSMun
- gCBS
Informar:
- gCBSSN
Contribuinte do Regime Normal com opção pendente pelo Simples Nacional (CRT=1 ou 2), com regime regular do IBS e da CBS 3 Informar "4" Informar Informar:
- gIBSUF
- gIBSMun
- gCBS
Não informar

(*) informar o grupo gIBSCBS caso seja exigido pelo CST.

Optante do Simples Nacional com recolhimento unificado

Todos os tributos são declarados no PGDAS-D e recolhidos através do DASN.

Necessário identificar a faixa de tributação, a alíquota efetiva do Simples Nacional e as alíquotas do IBS e CBS para cálculo do vIBS e vCBS que serão informados no grupo gTribSN - grupo de informação do valor do IBS e CBS para o Simples Nacional.

Valores dos campos que identificam o Optante do Simples Nacional com recolhimento unificado

campo / grupo valor
CRT 1 - Simples Nacional
tpRegimeIBSCBS não informar
cAtivSN informar o código de atividade do Simples Nacional:
01=Revenda de mercadorias, venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte - Anexo I.
02=Operações com os demais bens materiais, sem incidência de ICMS – Anexo I.
03=Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus - Anexo II.
04=Operações com os demais bens materiais, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, sem incidência de ICMS - Anexo II.
90=Operações não Tributáveis.
gIBSCBS não informar
gTribSN informar gIBSSN e gCBSSN

Diagrama do grupo IBSCBS


DiagramaIBSCBS01



Optante do Simples Nacional optante do Regime Regular do IBS/CBS

Os tributos exceto o IBS e a CBS são declarados no PGDAS-D e recolhidos através do DASN.

O IBS e a CBS são declarados e recolhidos no Regime Regular do IBS/CBS, devendo informar o grupo gIBSCBS completo com o gIBSUF, gIBSMun e gCBS.

Valores dos campos que identificam o Optante do Simples Nacional optante do Regime Regular do IBS/CBS

indicador valor
CRT 1 - Simples Nacional
tpRegimeIBSCBS 1 - Contribuinte do Simples Nacional (CRT=1 ou 2) com opção pelo regime regular do IBS e da CBS
cAtivSN informar o código de atividade do Simples Nacional:
01=Revenda de mercadorias, venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte - Anexo I.
02=Operações com os demais bens materiais, sem incidência de ICMS – Anexo I.
03=Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus - Anexo II.
04=Operações com os demais bens materiais, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, sem incidência de ICMS - Anexo II.
90=Operações não Tributáveis.
gIBSCBS informar gIBSUF, gIBSMun e gCBS
gTribSN não informar

Diagrama do grupo IBSCBS


DiagramaIBSCBS03



Optante do Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta com Regime Regular do IBS/CBS

Os tributos exceto o IBS e a CBS são declarados no PGDAS-D e recolhidos através do DASN.

O IBS e a CBS são declarados e recolhidos no Regime Regular do IBS/CBS, devendo informar o grupo gIBSCBS completo com o gIBSUF, gIBSMun e gCBS.

Valores dos campos que identificam o Optante do Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta com Regime Regular do IBS/CBS

indicador valor
CRT 2 - Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta
tpRegimeIBSCBS 1 - Contribuinte do Simples Nacional (CRT=1 ou 2) com opção pelo regime regular do IBS e da CBS
cAtivSN informar o código de atividade do Simples Nacional:
01=Revenda de mercadorias, venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte - Anexo I.
02=Operações com os demais bens materiais, sem incidência de ICMS – Anexo I.
03=Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus - Anexo II.
04=Operações com os demais bens materiais, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, sem incidência de ICMS - Anexo II.
90=Operações não Tributáveis.
gIBSCBS informar gIBSUF, gIBSMun e gCBS
gTribSN não informar

Diagrama do grupo IBSCBS


DiagramaIBSCBS03



Optante do Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta sem Regime Regular do IBS/CBS

Os tributos exceto o CBS são declarados no PGDAS-D e recolhidos através do DASN e deve informar o gCBSSN.

O IBS é declarado e recolhido no Regime Regular do IBS/CBS, devendo informar o grupo gIBSCBS completo com o gIBSUF, gIBSMun e gCBS com alíquota zerada.

Valores dos campos que identificam o Optante do Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta sem Regime Regular do IBS/CBS

indicador valor
CRT 2 - Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta
tpRegimeIBSCBS não informar
cAtivSN informar o código de atividade do Simples Nacional:
01=Revenda de mercadorias, venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte - Anexo I.
02=Operações com os demais bens materiais, sem incidência de ICMS – Anexo I.
03=Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus - Anexo II.
04=Operações com os demais bens materiais, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, sem incidência de ICMS - Anexo II.
90=Operações não Tributáveis.
gIBSCBS informar gIBSUF, gIBSMun e gCBS com alíquota zerada
gTribSN informar gCBSSN

Diagrama do grupo IBSCBS


DiagramaIBSCBS04



Contribuinte do Regime Normal com opção pendente pelo CRT="1-Simples Nacional" sem regime regular do IBS e da CBS

Contribuintes do Regime Normal com opção pendente são considerados do Regime Normal e devem informar o grupo gIBSCBS completo com o gIBSUF, gIBSMun e gCBS, além de informar o grupos gIBSSN e gCBSSN

Valores dos campos que identificam o Contribuinte do Regime Normal com opção pendente pelo CRT="1-Simples Nacional" sem regime regular do IBS e da CBS

indicador valor
CRT 3 - Regime Normal
tpRegimeIBSCBS 2 - Optante pendente do Simples Nacional (CRT = 1) e não optante do regime regular do IBS e da CBS
cAtivSN informar o código de atividade do Simples Nacional:
01=Revenda de mercadorias, venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte - Anexo I.
02=Operações com os demais bens materiais, sem incidência de ICMS – Anexo I.
03=Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus - Anexo II.
04=Operações com os demais bens materiais, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, sem incidência de ICMS - Anexo II.
90=Operações não Tributáveis.
gIBSCBS informar gIBSUF, gIBSMun e gCBS
gTribSN informar gIBSSN e gCBSSN

Diagrama do grupo IBSCBS


DiagramaIBSCBS05



Optante do Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta com Regime Regular do IBS/CBS

Contribuintes do Regime Normal com opção pendente são considerados do Regime Normal e devem informar o grupo gIBSCBS completo com o gIBSUF, gIBSMun e gCBS, além de informar somente o grupos gCBSSN por conta do excesso sublimite de receita bruta.

Valores dos campos que identificam o Optante do Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta com Regime Regular do IBS/CBS

indicador valor
CRT 3 - Regime Normal
tpRegimeIBSCBS 3 - Optante pendente do Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta (CRT = 2) e não optante do regime regular do IBS e da CBS;
cAtivSN informar o código de atividade do Simples Nacional:
01=Revenda de mercadorias, venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte - Anexo I.
02=Operações com os demais bens materiais, sem incidência de ICMS – Anexo I.
03=Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus - Anexo II.
04=Operações com os demais bens materiais, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, sem incidência de ICMS - Anexo II.
90=Operações não Tributáveis.
gIBSCBS informar gIBSUF, gIBSMun e gCBS
gTribSN informar gCBSSN

Diagrama do grupo IBSCBS


DiagramaIBSCBS06



Optante do Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta com Regime Regular do IBS/CBS

Contribuintes do Regime Normal com opção pendente são considerados do Regime Normal e devem informar o grupo gIBSCBS completo com o gIBSUF, gIBSMun e gCBS, além de informar somente o grupos gCBSSN por conta do excesso sublimite de receita bruta.

Valores dos campos que identificam o Optante do Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta com Regime Regular do IBS/CBS

indicador valor
CRT 3 - Regime Normal
tpRegimeIBSCBS 4 - Optante pendente do Simples Nacional (vai migrar para CRT = 1 ou 2) e optante do regime regular do IBS e da CBS.
cAtivSN informar o código de atividade do Simples Nacional:
01=Revenda de mercadorias, venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte - Anexo I.
02=Operações com os demais bens materiais, sem incidência de ICMS – Anexo I.
03=Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus - Anexo II.
04=Operações com os demais bens materiais, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, sem incidência de ICMS - Anexo II.
90=Operações não Tributáveis.
gIBSCBS informar gIBSUF, gIBSMun e gCBS
gTribSN não informar

Diagrama do grupo IBSCBS


DiagramaIBSCBS07



grupo de informações da composição do valor de IBS e CBS para Simples Nacional

No grupo de informação para informar o valor do IBS e CBS que o optante do Simples Nacional recolhe de forma unificada através do DASN.

string gTribSN(double pIBSSN_Opc, double vIBSSN_Opc, double pCBSSN_Opc, double vCBSSN_Opc)

como obter o pIBSSN e pCBS

As alíquotas pIBSSN e pCBS dependem da alíquota efetiva aplicável para a faixa de Receita Bruta em 12 meses (RBT12) e da tabela de Repartição dos Tributos do Simples Nacional (exemplo de cálculo), que tem validade mensal e deve ser obtida com o contador da empresa.

Diagrama do grupo gTribSN


DiagramaIdentificacao



grupo de informações de totais do IBS e da CBS para o Simples Nacional

Criação do grupo gTribSNTot para informar os valores totais do vIBSSN e do vCBS do Simples Nacional.

string gTribSNTot( double vIBSSN, double vCBSSN)

Diagrama do grupo gTribSNTot


DiagramaTotalSN


grupo de informações de totais do IBS e da CBS

O grupo IBSCBSTot Acréscimo do grupo gTribSNTot

string IBSCBSTotSN(double vBCIBSCBS, string gIBS_Opc, string gCBS_Opc, string gMono_Opc, string gEstornoCred_Opc, string gTribSN_Opc) )

Diagrama do grupo IBSCBSTotSN


DiagramaTotal2



Versão da DLL

As alterações foram implementadas a partir da versão 5.05.

Cronograma da implementação

Cronograma de disponibilização do WS:

Criação de campos da tributação de IBS e da CBS no Simples Nacional

4.2. NT 2026/005 Simples Nacional SN
4. Guia de Atualização [03-08-24]
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