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4.2. NT 2026/005 Simples Nacional SN
Resumo
Adequação do leiaute da NF-e para o optante do Simples Nacional emitir a NF-e com os novos tributos da Reforma Tributária do Consumo conforme dispõe a NT 2026/005 Simples Nacional v1.00.
Criação de novos campos:
- tpRegimeIBSCBS - tipo Regime de Apuração do IBS e da CBS;
- cAtivSN - código de atividade dos Simples Nacional
- gTribSN - grupo de informações da composição do valor de IBS e CBS para Simples Nacional;
- gTribSN - grupo de informações de totais do IBS e da CBS para o Simples Nacional;
Início da obrigatoriedade
O optante do Simples Nacional não está obrigado a informar os dados do IBS e da CBS em 2026, assim o início da obrigatoriedade de informar o IBS e a CBS estava prevista para ocorrer a partir de 04/01/2027.
Entretanto, a RFB divulgou o adiamento do início da obrigatoriedade para 01/03/2027 que foi confirmado com a publicação do Ato Conjunto RFB/CGIBS nº 7/2026, de 11 de novembro de 2026.
tipo Regime de Apuração do IBS e da CBS
Acréscimo do campo tpRegimeIBSCBS - tipo Regime de Apuração do IBS e da CBS no grupo emit - identificação do emissor para identificar o regime de apuração do IBS/CBS da empresa.
- 1 - Contribuinte do Simples Nacional (CRT=1 ou 2) com opção pelo regime regular do IBS e da CBS;
- 2 - Contribuinte do Regime Normal (CRT=3) com opção pendente pelo CRT=”1 - Simples Nacional” sem regime regular do IBS e da CBS;
- 3 - Contribuinte do Regime Normal (CRT=3) com opção pendente pelo CRT=”2 - Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta” sem regime regular do IBS e da CBS;
- 4 - Contribuinte do Regime Normal (CRT=3) com opção pendente pelo Simples Nacional (CRT=1 ou 2), com regime regular do IBS e da CBS.
Quem deve informar o campo tpRegimeIBCSCBS?
Só devem informar o tpRegimeIBSCBS o contribuinte Simples Nacional que optou pelo regime regular de forma voluntária ou é contribuinte do Regime Normal (CRT=3) e tem opção pendente para se tornar CRT=1 ou CRT=2.
CRT - Regime de Tributação opção pelo regime
regular IBS/CBSopção pendente tpRegimeIBSCBS 1 - Simples Nacional não - não informar 1 - Simples Nacional sim - informar 1 2 - Simples Nacional, excesso de sublimite de receita bruta não - não informar 2 - Simples Nacional, excesso de sublimite de receita bruta sim - informar 1 3 - Regime Normal - - não informar 3 - Regime Normal - opção pendente pelo CRT=1
sem regime regular do IBS e da CBSinformar 2 3 - Regime Normal - opção pendente pelo CRT=2
sem regime regular do IBS e da CBSinformar 3 3 - Regime Normal - opção pendente pelo CRT=1 ou 2
com regime regular do IBS e da CBSinformar 4 4 - MEI - - não informar
Nova funcionalidade para gerar o grupo emit
Diagrama do grupo emit

código de atividade dos Simples Nacional
Acréscimo do campo cAtivSN - código de atividade dos Simples Nacional no grupo prod para cálculo dos tributos IBS/CBS, valores válidos:
- 01=Revenda de mercadorias, venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte - Anexo I.
- 02=Operações com os demais bens materiais, sem incidência de ICMS – Anexo I.
- 03=Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus - Anexo II.
- 04=Operações com os demais bens materiais, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, sem incidência de ICMS - Anexo II.
- 90=Operações não Tributáveis
Importante
Os contribuintes optantes pelo Simples Nacional (CRT = 1 ou 2), bem como os contribuintes do Regime Normal com solicitação pendente de opção pelo Simples Nacional (CRT = 3 e tpRegimeIBSCBS = 2, 3 ou 4), devem informar, para cada item da NF-e/NFC-e, o código de atividade do Simples Nacional (cAtivSN).
Nova funcionalidade para gerar o grupo prod
Diagrama do grupo prod

grupo de informações do IBS e da CBS
Acréscimo do gTribSN - grupo de tributação do Simples Nacional no grupo IBSCBS - grupo de informações do IBS e da CBS
Diagrama do grupo IBSCBS

Orientação para preenchimento do grupo IBSCBS do optante do Simples Nacional
O optante do Simples Nacional, como regra geral, declara e recolhe os tributos de forma unificada e os valores do IBS e da CBS serão informados no grupo gTribSN que deverá ser informado em substituição ao grupo gIBSCBS que deve ser informado por quem opta pelo Regime Regular do IBS/CBS.
Mas o optante do Simples Nacional pode continuar no Simples Nacional e passar para o Regime Regular do IBS/CBS e ter que informar o grupo gIBSCBS nas seguintes situações:
- de forma voluntária por opção do contribuinte - a legislação permite que o optante do Simples Nacional opte voluntariamente pelo o Regime Regular somente em relação ao IBS/CBS, os demais tributos continuam no sistema simplificado;
- de forma compulsória em caso de excesso sublimite receita bruta - o optante do Simples Nacional que ultrapassar o sublimite da receita bruta, mas permanece abaixo do limite geral do Simples Nacional sofre o desenquadramento parcial e fica obrigado ao Regime Regular do IBS e passa a informar o gIBSUF, gIBSMun e gCBS com alíquota zerada, pois o CBS continua sendo recolhido pelo sistema simplificado enquanto não ultrapassar o limite da receita bruta, quando acontecer a ultrapassagem do limite da receita bruta o contribuinte é desenquadrado do Simples Nacional e passa para o Regime Normal de Tributação (CRT=3).
Os contribuintes do Regime Normal (CRT = 3) que tenham solicitado opção pelo Simples Nacional e cujo pedido tenha sido indeferido, estando este indeferimento em discussão na esfera administrativa ou judicial, devem continuar informando o gIBSUF, gIBSMun e gCBS e o gTribSN se não tiver optado pelo Regime Regular do IBS/CBS.
DICAS
Tributação Monofásica
Informar o gIBSCBSMono nas operações com produtos sujeitos à tributação monofásica do IBS/CBS ao invés do gTribSN.
Simples Nacional - Microempreendedor Individual
O Simples Nacional - Microempreendedor Individual - MEI (CRT = 4) não deve informar o grupo IBSCBS.
Devolução ou Retorno por recusa do destinatário
Nas notas com as finalidades e tipos apresentados a seguir, o grupo de tributação IBSCBS do item deve ser espelho do item da nota de fornecimento referenciada.
- Nota de Devolução de mercadoria (tag: finNFe = 4);
- Nota de Crédito (tag: finNFe=5) do tipo “03=Retorno por Recusa Total na Entrega ou Por Não Localização do Destinatário na Tentativa de Entrega” (tag: tpNFCredito=03);
- Nota de Crédito (tag: finNFe=5) do tipo “06=Retorno por Recusa Parcial na Entrega” (tag: tpNFCredito=06);
- Nota de Débito (tag: finNFe=6) do tipo tpNFDebito=”09-Retorno por recusa parcial na entrega.
Quadro Resumo
| Regime de Apuração do Emitente | CRT | tpRegimeIBSCBS | cAtivSN | gIBSCBS (*) | gTribSN |
|---|---|---|---|---|---|
| Simples Nacional sem Regime Regular do IBS/CBS | 1 | Não informar | informar | Não informar | Informar: - gIBSSN - gCBSSN |
| Simples Nacional com Regime Regular do IBS/CBS | 1 | Informar "1" | informar | Informar: - gIBSUF - gIBSMun - gCBS |
Não informar |
| Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta com Regime Regular do IBS/CBS | 2 | Informar "1" | Informar | Informar: - gIBSUF - gIBSMun - gCBS |
Não informar |
| Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta sem Regime Regular do IBS/CBS | 2 | Não informar | informar | Informar: - gIBSUF - gIBSMun - gCBS, com alíquota zerada |
Informar: - gCBSSN |
| Contribuinte do Regime Normal com opção pendente pelo CRT="1-Simples Nacional" sem regime regular do IBS e da CBS | 3 | Informar "2" | informar | Informar: - gIBSUF - gIBSMun - gCBS |
Informar: - gIBSSN - gCBSSN |
| Contribuinte do Regime Normal com opção pendente pelo CRT="2-Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta" sem regime regular do IBS e da CBS | 3 | Informar "3" | Informar | Informar: - gIBSUF - gIBSMun - gCBS |
Informar: - gCBSSN |
| Contribuinte do Regime Normal com opção pendente pelo Simples Nacional (CRT=1 ou 2), com regime regular do IBS e da CBS | 3 | Informar "4" | Informar | Informar: - gIBSUF - gIBSMun - gCBS |
Não informar |
(*) informar o grupo gIBSCBS caso seja exigido pelo CST.
Optante do Simples Nacional com recolhimento unificado
Todos os tributos são declarados no PGDAS-D e recolhidos através do DASN.
Necessário identificar a faixa de tributação, a alíquota efetiva do Simples Nacional e as alíquotas do IBS e CBS para cálculo do vIBS e vCBS que serão informados no grupo gTribSN - grupo de informação do valor do IBS e CBS para o Simples Nacional.
Valores dos campos que identificam o Optante do Simples Nacional com recolhimento unificado
campo / grupo valor CRT 1 - Simples Nacional tpRegimeIBSCBS não informar cAtivSN informar o código de atividade do Simples Nacional:
01=Revenda de mercadorias, venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte - Anexo I.
02=Operações com os demais bens materiais, sem incidência de ICMS – Anexo I.
03=Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus - Anexo II.
04=Operações com os demais bens materiais, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, sem incidência de ICMS - Anexo II.
90=Operações não Tributáveis.gIBSCBS não informar gTribSN informar gIBSSN e gCBSSN
Diagrama do grupo IBSCBS

Optante do Simples Nacional optante do Regime Regular do IBS/CBS
Os tributos exceto o IBS e a CBS são declarados no PGDAS-D e recolhidos através do DASN.
O IBS e a CBS são declarados e recolhidos no Regime Regular do IBS/CBS, devendo informar o grupo gIBSCBS completo com o gIBSUF, gIBSMun e gCBS.
Valores dos campos que identificam o Optante do Simples Nacional optante do Regime Regular do IBS/CBS
indicador valor CRT 1 - Simples Nacional tpRegimeIBSCBS 1 - Contribuinte do Simples Nacional (CRT=1 ou 2) com opção pelo regime regular do IBS e da CBS cAtivSN informar o código de atividade do Simples Nacional:
01=Revenda de mercadorias, venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte - Anexo I.
02=Operações com os demais bens materiais, sem incidência de ICMS – Anexo I.
03=Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus - Anexo II.
04=Operações com os demais bens materiais, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, sem incidência de ICMS - Anexo II.
90=Operações não Tributáveis.gIBSCBS informar gIBSUF, gIBSMun e gCBS gTribSN não informar
Diagrama do grupo IBSCBS

Optante do Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta com Regime Regular do IBS/CBS
Os tributos exceto o IBS e a CBS são declarados no PGDAS-D e recolhidos através do DASN.
O IBS e a CBS são declarados e recolhidos no Regime Regular do IBS/CBS, devendo informar o grupo gIBSCBS completo com o gIBSUF, gIBSMun e gCBS.
Valores dos campos que identificam o Optante do Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta com Regime Regular do IBS/CBS
indicador valor CRT 2 - Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta tpRegimeIBSCBS 1 - Contribuinte do Simples Nacional (CRT=1 ou 2) com opção pelo regime regular do IBS e da CBS cAtivSN informar o código de atividade do Simples Nacional:
01=Revenda de mercadorias, venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte - Anexo I.
02=Operações com os demais bens materiais, sem incidência de ICMS – Anexo I.
03=Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus - Anexo II.
04=Operações com os demais bens materiais, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, sem incidência de ICMS - Anexo II.
90=Operações não Tributáveis.gIBSCBS informar gIBSUF, gIBSMun e gCBS gTribSN não informar
Diagrama do grupo IBSCBS

Optante do Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta sem Regime Regular do IBS/CBS
Os tributos exceto o CBS são declarados no PGDAS-D e recolhidos através do DASN e deve informar o gCBSSN.
O IBS é declarado e recolhido no Regime Regular do IBS/CBS, devendo informar o grupo gIBSCBS completo com o gIBSUF, gIBSMun e gCBS com alíquota zerada.
Valores dos campos que identificam o Optante do Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta sem Regime Regular do IBS/CBS
indicador valor CRT 2 - Simples Nacional - excesso de sublimite de receita bruta tpRegimeIBSCBS não informar cAtivSN informar o código de atividade do Simples Nacional:
01=Revenda de mercadorias, venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte - Anexo I.
02=Operações com os demais bens materiais, sem incidência de ICMS – Anexo I.
03=Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus - Anexo II.
04=Operações com os demais bens materiais, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, sem incidência de ICMS - Anexo II.
90=Operações não Tributáveis.gIBSCBS informar gIBSUF, gIBSMun e gCBS com alíquota zerada gTribSN informar gCBSSN
Diagrama do grupo IBSCBS

Contribuinte do Regime Normal com opção pendente pelo CRT="1-Simples Nacional" sem regime regular do IBS e da CBS
Contribuintes do Regime Normal com opção pendente são considerados do Regime Normal e devem informar o grupo gIBSCBS completo com o gIBSUF, gIBSMun e gCBS, além de informar o grupos gIBSSN e gCBSSN
Valores dos campos que identificam o Contribuinte do Regime Normal com opção pendente pelo CRT="1-Simples Nacional" sem regime regular do IBS e da CBS
indicador valor CRT 3 - Regime Normal tpRegimeIBSCBS 2 - Optante pendente do Simples Nacional (CRT = 1) e não optante do regime regular do IBS e da CBS cAtivSN informar o código de atividade do Simples Nacional:
01=Revenda de mercadorias, venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte - Anexo I.
02=Operações com os demais bens materiais, sem incidência de ICMS – Anexo I.
03=Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus - Anexo II.
04=Operações com os demais bens materiais, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, sem incidência de ICMS - Anexo II.
90=Operações não Tributáveis.gIBSCBS informar gIBSUF, gIBSMun e gCBS gTribSN informar gIBSSN e gCBSSN
Diagrama do grupo IBSCBS

Optante do Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta com Regime Regular do IBS/CBS
Contribuintes do Regime Normal com opção pendente são considerados do Regime Normal e devem informar o grupo gIBSCBS completo com o gIBSUF, gIBSMun e gCBS, além de informar somente o grupos gCBSSN por conta do excesso sublimite de receita bruta.
Valores dos campos que identificam o Optante do Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta com Regime Regular do IBS/CBS
indicador valor CRT 3 - Regime Normal tpRegimeIBSCBS 3 - Optante pendente do Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta (CRT = 2) e não optante do regime regular do IBS e da CBS; cAtivSN informar o código de atividade do Simples Nacional:
01=Revenda de mercadorias, venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte - Anexo I.
02=Operações com os demais bens materiais, sem incidência de ICMS – Anexo I.
03=Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus - Anexo II.
04=Operações com os demais bens materiais, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, sem incidência de ICMS - Anexo II.
90=Operações não Tributáveis.gIBSCBS informar gIBSUF, gIBSMun e gCBS gTribSN informar gCBSSN
Diagrama do grupo IBSCBS

Optante do Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta com Regime Regular do IBS/CBS
Contribuintes do Regime Normal com opção pendente são considerados do Regime Normal e devem informar o grupo gIBSCBS completo com o gIBSUF, gIBSMun e gCBS, além de informar somente o grupos gCBSSN por conta do excesso sublimite de receita bruta.
Valores dos campos que identificam o Optante do Simples Nacional, excesso sublimite de receita bruta com Regime Regular do IBS/CBS
indicador valor CRT 3 - Regime Normal tpRegimeIBSCBS 4 - Optante pendente do Simples Nacional (vai migrar para CRT = 1 ou 2) e optante do regime regular do IBS e da CBS. cAtivSN informar o código de atividade do Simples Nacional:
01=Revenda de mercadorias, venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte - Anexo I.
02=Operações com os demais bens materiais, sem incidência de ICMS – Anexo I.
03=Venda de mercadorias industrializadas pelo contribuinte, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus - Anexo II.
04=Operações com os demais bens materiais, com industrialização incentivada na Zona Franca de Manaus, sem incidência de ICMS - Anexo II.
90=Operações não Tributáveis.gIBSCBS informar gIBSUF, gIBSMun e gCBS gTribSN não informar
Diagrama do grupo IBSCBS

grupo de informações da composição do valor de IBS e CBS para Simples Nacional
No grupo de informação para informar o valor do IBS e CBS que o optante do Simples Nacional recolhe de forma unificada através do DASN.
string gTribSN(double pIBSSN_Opc, double vIBSSN_Opc, double pCBSSN_Opc, double vCBSSN_Opc)
como obter o pIBSSN e pCBS
As alíquotas pIBSSN e pCBS dependem da alíquota efetiva aplicável para a faixa de Receita Bruta em 12 meses (RBT12) e da tabela de Repartição dos Tributos do Simples Nacional (exemplo de cálculo), que tem validade mensal e deve ser obtida com o contador da empresa.
Diagrama do grupo gTribSN

grupo de informações de totais do IBS e da CBS para o Simples Nacional
Criação do grupo gTribSNTot para informar os valores totais do vIBSSN e do vCBS do Simples Nacional.
string gTribSNTot( double vIBSSN, double vCBSSN)
Diagrama do grupo gTribSNTot

grupo de informações de totais do IBS e da CBS
O grupo IBSCBSTot Acréscimo do grupo gTribSNTot
Diagrama do grupo IBSCBSTotSN

Versão da DLL
As alterações foram implementadas a partir da versão 5.05.
Cronograma da implementação
Cronograma de disponibilização do WS:
Criação de campos da tributação de IBS e da CBS no Simples Nacional
- ambiente de homologação - 26/10/2026.
- ambiente de produção - 14/12/2026 16/11/2026
- 4.2. NT 2026/005 Simples Nacional SN
4. Guia de Atualização [03-08-24] - « Anterior
4.1. NT 2026/010 DANFE RTC em breve - Próximo »
4.3. NT 2026/008 Valor Líquido do Produto [26-10-26]
