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9.1. NT2025/001 Reforma Tributária [RT]
A NT2025/001-v1.05b promove alteração no leiaute da CT-e, CT-e OS e da GTV para suportar os novos tributos criados pela Reforma Tributária.
Haverá uma fase de transição com a cobrança simultânea do novo tributo e do tributo que será extinto.
- IBS - Imposto de Bens e Serviços - substitui o ICMS e ISS de forma gradual - cobrança a partir de 2026 com alíquota reduzida com aumento gradual da alíquota, o ICMS e ISS e o CBS serão cobrados simultaneamente até ocorrer a extinção do ICMS e ISS prevista para 2033;
- CBS - Contribuição de Bens e Serviços - substitui o PIS e COFINS - cobrança a partir de 2026, o PIS e COFINS serão extintos em 2027;
Alteração da quantidade de dígitos do Status da Resposta dos WS
- cStat - código de status da resposta - o tamanho do cStat foi aumentado para 4 dígitos.
Leiaute do CT-e
Teremos acréscimo de novos campos no leiaute da CT-e:
- Grupo Identificação do CT-e - grupo ide;
- Grupo Compra Governamental - grupo gCompraGov;
- Grupo de Informação da Declaração de Conteúdo Eletrônica - tag infDCe;
- Grupo de Tributação Normal - tag vTotDFe;
- Grupo de Tributação BC Reduzida - tag vTotDFe;
- Grupo de Tributação Isenta, não Tributada ou diferida - tag vTotDFe;
- Grupo de Tributo cobrado anteriormente por ST - tag vTotDFe;
- Grupo de Tributação Outros - tag vTotDFe;
- Grupo de Tributação para Outra UF - tag vTotDFe;
- Grupo Simples Nacional - tag vTotDFe;
- Grupo de Informação do IBS e da CBS - grupo IBSCBS;
Leiaute do CT-e Simplificado
Teremos acréscimo de novos campos no leiaute da CT-e Simplificado:
- Grupo Identificação do CT-e Simplificado - grupo ide;
- Grupo Compra Governamental - grupo gCompraGov;
- Grupo de Informação da Declaração de Conteúdo Eletrônica - tag infDCe;
- Grupo de Tributação Normal - grupo IBSCBS;
- Grupo de Tributação BC Reduzida - grupo IBSCBS;
- Grupo de Tributação Isenta, não Tributada ou diferida - grupo IBSCBS;
- Grupo de Tributo cobrado anteriormente por ST - grupo IBSCBS;
- Grupo de Tributação Outros - grupo IBSCBS;
- Grupo de Tributação para Outra UF - grupo IBSCBS;
- Grupo de Informação do IBS e da CBS - grupo IBSCBS;
- valor total do documento fiscal - tag vTotDFe;
Leiaute do CT-e OS
Teremos acréscimo de novos campos no leiaute da CT-e OS:
- Grupo Identificação do CT-e OS - grupo ide;
- Grupo Compra Governamental - grupo gCompraGov;
- Grupo de Tributação Normal - grupo IBSCBS;
- Grupo de Tributação BC Reduzida - grupo IBSCBS;
- Grupo de Tributação Isenta, não Tributada ou diferida - grupo IBSCBS;
- Grupo de Tributação Outros - grupo IBSCBS;
- Grupo de Tributação para Outra UF - grupo IBSCBS;
- Grupo Simples Nacional - grupo IBSCBS;
- Grupo de Informação do IBS e da CBS - grupo IBSCBS;
Prazos para entrada em vigência da Nota Técnica:
Ambiente de Homologação: até 28/07/2025;
Ambiente de Produção : 06/10/2025 (as regras de validação serão aplicadas somente a partir de 05/01/2026);
Emissor optante do Simples Nacional e MEI
As regras de validação dispensam o preenchimento das informações específicas do IBSCBS para o optante do Simples Nacional e o Microempreendedor Individual - MEI.
Versão preliminar da DLL
As alterações da NT 2025/002-v1.10 são contempladas a partir da versão 2Gv5.00.
Custo da Atualização da DLL
Não haverá custo para atualização da DLL, mas haverá uma atualização no valor da licença.
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