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3. Agenda da NF-e [03-04-23] - 2.4. versão 1.x [obsoleto]
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3. Agenda da NF-e [03-04-23]
O objetivo da Agenda da NF-e e registrar e acompanhar os eventos que podem afetar a emissão da NF-e.
As empresas devem estar atentas com as alterações e novidades que devem ocorrer na NF-e para fazer o planejamento estratégico de médio prazo, pois as alterações e aperfeiçoamentos exigem investimentos que devem ser previstos para não ser pego de surpresa.
FUTURAS ALTERAÇÕES DA NF-e que devem ser consideradas no planejamento estratégico
>>CURTO PRAZO
Alteração do leiaute da NF-e a partir de: 03/04/23 - acréscimo de novo campo opcional refNFeSig para referenciar a NF-e com código numérico zerado: NT 2022/003 v 1.10.
Alteração de leiaute da NF-e de operação com combustíveis a partir de: 30/03/2023 - Novos campos de ICMS para operação monofásica de combustiveis, deve afetar os postos de combustíveis e TRR - Especificação Técnica: NT 2023/001 v 1.00.
Agenda de Eventos da NF-e
| data | UF | Evento | ERP | DLL | RISCO | Observação |
|---|---|---|---|---|---|---|
| 01/01/13 | Todas as UF | Novos Schema XML e novas regras de validação da NF-e no ambiente de produção [30-11-12] |  |
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Serão afetadas as NF-e interestaduais de mercadorias importadas. NT 2012/005 Roteiro de Atualização |
| 04/01/13 | MS | Substituição do Certificado Digital do WS | - | - | - | Substituição dos certificados digitais dos WS do ambiente de produção |
| 04/02/13 | SP | Substituição do Certificado Digital do WS | - | - | - | Substituição dos certificados digitais dos WS do ambiente de homologação |
| 14/02/13 | SP | Substituição do Certificado Digital do WS | - | - | - | Substituição dos certificados digitais dos WS do ambiente de produção |
| 01/03/13 | Todas as UF | Manifestação do Destinatário [06-12-12] | |
2Gv1.0 ou superior |
|
Os estabelecimentos distribuidores deverão confirmar o recebimento de NF-e que tenham o Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis. Especificação Técnica: NT 2012/002. Roteiro de Atualização |
| 13/03/13 | CE | Substituição do Certificado Digital do WS | - | - | - | Substituição dos certificados digitais dos WS do ambiente de produção |
| 14/03/13 | AM | Substituição do Certificado Digital do WS | - | - | - | Substituição dos certificados digitais dos WS do ambiente de homologação |
| 22/03/13 | AM | Substituição do Certificado Digital do WS | - | - | - | Substituição dos certificados digitais dos WS do ambiente de produção |
| 31/03/13 | Todas as UF | Desativação do WS de Cancelamento da NF-e [30-11-12] | |
2Gv1.0a ou superior |
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O Web Service de Cancelamento de NF-e será desativado no dia 31/03/2013, o cancelamento será recepcionado pelo Web Service de Recepção de Eventos a partir desta data conforme divulgada na NT 2011/006. Roteiro de Atualização |
| 04/05/13 | BA | Substituição do Certificado Digital do WS | - | - | - | Substituição dos certificados digitais dos WS do ambiente de homologação e produção |
| 17/05/13 | RS | Substituição do Certificado Digital do WS | - | - | - | Substituição dos certificados digitais dos WS do ambiente de homologação |
| 23/05/13 | RS | Substituição do Certificado Digital do WS | - | - | - | Substituição dos certificados digitais dos WS do ambiente de produção |
| 01/06/13 | Todas as UF | Novos Schema XML e novas regras de validação da NF-e no ambiente de produção [05-06-13] | |
- | |
Início de entrada em produção de novas regras de validação do preenchimento da NF-e. Especificação Técnica: Roteiro de Atualização |
| 08/06/13 | Todas as UF | Lei da Transparência [05-06-13] | |
2Gv1.3 ou superior |
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Necessidade de informar o valor aproximado correspondente a totalidade dos tributos federais, estaduais e municipais, cuja incidência influa na formação do respectivo preço de venda realizada para consumidor final. Especificação Técnica: NT 2013/003. Roteiro de Atualização |
| 21/06/13 | MG | Substituição do Certificado Digital do WS | - | - | - | Substituição dos certificados digitais dos WS do ambiente de produção |
| 01/07/13 | Todas as UF | Manifestação do Destinatário [06-12-12] | |
2Gv1.0 ou superior |
|
Os postos de combustíveis e transportadores e revendedores retalhistas deverão confirmar o recebimento de NF-e que tenham o Grupo Detalhamento Específico de Combustíveis. Especificação Técnica: NT 2012/002. Roteiro de Atualização |
| 01/10/13 | Todas as UF | Operações interestaduais com produtos importados [28-09-13] | |
2Gv1.0 ou superior |
|
Resolução nº 13 do Senado estabeleceu a alíquota única de 4.00% nas operações interestaduais de bens e mercadorias importadas, além da alteração do leiaute da NF-e com a inclusão da tag nFCI Especificação Técnica: NT 2013/006. Roteiro de Atualização |
| 01/02/14 | ES | migração de Servidor | |
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A SEFAZ/ES vai ser atendida pela SVRS, assim os usuários devem alterar a aplicação para consumir os WS da SVRS. |
| 03/02/14 | Todas as UF | NF-e 3.10 em ambiente de homologação [28-09-13] | |
2Gv2.0 ou superior |
- | Início de disponibilização da versão 3.10 do leiaute da NF-e no ambiente de homologação. Especificação Técnica: NT 2013/005 v1.03. |
| 03/02/14 | Todas as UF | MDF-e | |
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Início da obrigatoriedade de emissão da MDF-e para emissores de NF-e que transportam a mercadoria até o destinatário. Requer o uso da DLL da MDF-e. |
| 10/03/14 | Todas as UF | NF-e 3.10 em ambiente de produção [28-09-13] | |
2Gv2.0 ou superior |
- | Início de disponibilização da versão 3.10 do leiaute da NF-e no ambiente de produção. Especificação Técnica: NT 2013/005. |
| 30/06/14 | Todas as UF | Desativação do SCAN [20-01-14] | |
2Gv2.01 ou superior |
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Desativação do SCAN, quem utiliza a contingência SCAN deve adequar a aplicação para utilizar a SVC - SEFAZ Virtual de Contingência. |
| 01/08/14 | Todas as UF | Obrigatoriedade para informar o NCM com 8 dígitos [12-06-14] | |
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A partir de 01/08/2014 será obrigatório informar a tag NCM com 8 dígitos, as notas fiscais que não serão mais autorizadas se a tag NCM for informada com apenas 2 dígitos. |
| 01/10/14 | Todas as UF | MDF-e | |
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Início da obrigatoriedade de emissão da MDF-e para contribuintes optantes do Simples Nacional, emissores de NF-e que transportam a mercadoria até o destinatário Requer o uso da DLL da MDF-e. |
| 31/12/14 | Todas as UF | Lei da Transparência [12-06-14] | |
2Gv1.3 ou superior |
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Início da fiscalização do cumprimento da legislação. (houve novo adiamento em 06/06/2014) |
| 02/02/15 | Todas as UF | Desativação do WS ConsultaDest [12-06-14] | |
2Gv2.0 ou superior |
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Desativação do Web Service, necessário implementar o Web Service de Distributição de Documentos Fiscais eletrônicos que será disponbilizado a partir de 06/10/2014 em ambiente de produção, vide: NT 2014/002 v1.00 |
| 31/03/15 01/12/14 |
Todas as UF | Prazo Máximo de uso da versão 2.00 da NF-e. adiado para 31/03/15 | |
2Gv2.0 ou superior |
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Prazo máximo de uso versão 2.00 da NF-e, após esta data não será mais possível emitir NF-e da versão 2.00. |
| 31/03/15 01/12/14 |
Todas as UF | Prazo Máximo de uso da DPEC adiado para 31/03/15 | |
não disponível |
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Prazo máximo de uso da DPEC, o usuário que utiliza a DPEC deverá migrar para a EPEC. |
| 01/10/15 | RS, SVRS e SVC-RS | Desativação das URL dos WS da NF-e, CT-e MDF-e [02-08-15] | para emissor de NFC-e |
2Gv2.05e ou superior |
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Desativação das URL dos Web Service, necessário atualizar a DLL para uma versão que tenha as novas URL, os emissores de NFC-e deverão informar as siglaWS com rs e svrs, pois a SEFAZ/RS separou os WS de recepção da NF-e e de NFC-e. vide comunicado SEFAZ/RS |
| 31/11/15 | Todas as UF | Evento de prorrogação de ICMS nas remessas para industrialização [02-08-15] | |
2Gv2.06e ou superior |
- | Evento específico que não deve afetar a maioria dos emissores de NF-e, vide: NT 2015/001 |
| 01/12/15 03/11/15 |
Todas as UF | Alteração de leiaute e novas regras de validação [03-11-15] | |
2Gv2.06e ou superior |
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Estas alterações tem maior reflexo para emissores da NFC-e que tem alteração de leiaute. As alterações da NF-e afetam o preenchimento da NF-e e não deve ser necessário atualizar a DLL no caso de emissores da NF-e. vide: NT 2015/002 |
| 01/01/16 03/11/15 01/12/15 |
Todas as UF | Alteração de leiaute [03-11-15] | |
2Gv2.07b ou superior |
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Estas alterações tem reflexo para operações de venda interestadual para consumidor final (DIFAL). vide: NT 2015/003-v1.70 |
| ??/??/?? 01/04/18 vide Obs 01/10/16 01/04/16 01/01/16 03/11/15 01/12/15 |
Todas as UF | Alteração de leiaute [03-11-15] | |
2Gv2.07b ou superior |
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PRORROGADO, sem definição de novo prazo. Estas alterações tem reflexo para operações de mercadorias sujeitas a substituição tributária (CEST). vide: NT 2015/003-v1.94 Novos prazos de implementação 01/07/17 - indústria e o importador; 01/10/17 - atacadista; 01/04/18 - demais segmentos econômicos; |
| 01/06/17 02/02/15 |
Todas as UF | Desativação do WS ConsultaDest e DownloadNFWS | |
2Gv2.08 ou superior |
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Desativação do Web Service, necessário implementar o Web Service de Distribuição de Documentos Fiscais eletrônicos |
| 04/12/17 06/11/17 01/10/17 |
Todas as UF | Início da NF-e 4.00 em ambiente de produção [25/11/17] | |
2Gv4.0 ou superior |
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Início de disponibilização da versão 4.00 do leiaute da NF-e no ambiente de produção. Especificação Técnica: NT 2016/002-v1.42. Atualização deve ser implementada até 01/07/2018, pois após esta data não será mais possível utilizar a NF-e da versão 3.10. |
| 02/08/18 01/07/18 01/04/18 |
Todas as UF | Prazo máximo de utilização NF-e 3.10 em ambiente de produção [01/07/18] | |
2Gv4.0 ou superior |
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Fim do uso do leiaute da NF-e 3.10 no ambiente de produção. Especificação Técnica: NT 2016/002 v1.60. |
| 03/06/19 07/05/2019 29/04/19 |
Todas as UF | Alteração de Leiaute | |
2Gv4.07b ou superior |
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Especificação Técnica: NT 2018/005 v1.30. |
| 05/04/21 | Todas as UF | Alteração de Leiaute | |
2Gv4.08b ou superior |
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Alteração de leiaute da NF-e necessária para venda não presencial. Especificação Técnica: NT 2020/006 v1.00 |
| 01/09/21 | Todas as UF | Alteração de Leiaute | |
2Gv4.11 ou superior |
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Alteração de leiaute da NF-e necessária para venda não presencial. Especificação Técnica: NT 2020/005 v1.20 |
| 05/12/22 04/04/22 30/11/21 05/04/21 |
Todas as UF | Novo evento | |
2Gv4.08b ou superior |
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Evento que permite autorizar o acesso ao XML para o transportador. Especificação Técnica: NT 2020/007 v1.21 |
| 12/09/22 08/08/22 16/05/22 04/04/22 |
Todas as UF | Alteração de Leiaute | |
2Gv4.12 ou superior |
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Alteração de leiaute da NF-e necessária para operação com partilha de ICMS realizada no PR e operação de fornecimento para SEFAZ de todas as UF. As demais alterações de leiaute da NF-e são melhorias. Especificação Técnica: NT 2021/004 v1.32 Guia de atualização da NT 2021/004 |
| 04/03/23 | Todas as UF | Alteração de Leiaute | |
2Gv4.14 ou superior |
- | Alteração de leiaute opcional. Especificação Técnica: NT 2022/003 v 1.10 Guia de atualização da NT 2022/003 |
| 01/05/23 30/03/23 |
Todas as UF | Alteração de Leiaute | |
2Gv4.15b ou superior |
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Alteração de leiaute de operação com combustíveis. Especificação Técnica: NT 2023/001 v 1.11 Guia de atualização da NT 2023/001 |
Observação: Considere a data como data máxima no caso dos certificados digitais, pois a SEFAZ pode antecipar a substituição.
Legendas:
SVAN - SEFAZ Virtual do Ambiente Nacional, atende as seguintes UF: MA.
SVRS - SEFAZ Virtual do Rio Grande do Sul, atende as seguintes UF: AC, AL, AP, DF, ES, PA, PB, PI, RJ, RN, RO, RR, SC, SE e TO.
ERP - representa a aplicação que emite nota fiscal do usuário da DLL;
DLL - representa a DLL:
RISCO - grau de risco do evento:
- 3. Agenda da NF-e [03-04-23]
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